{"id":552478,"date":"2026-07-14T10:55:15","date_gmt":"2026-07-14T14:55:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552478"},"modified":"2026-07-14T10:55:15","modified_gmt":"2026-07-14T14:55:15","slug":"dino-da-30-dias-para-comissoes-da-camara-e-senado-explicarem-execucao-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552478","title":{"rendered":"Dino d\u00e1 30 dias para comiss\u00f5es da C\u00e2mara e Senado explicarem execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (14) que as comiss\u00f5es de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado apresentem, em at\u00e9 30 dias, explica\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas para garantir transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. A decis\u00e3o foi tomada no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o que apura suspeitas de irregularidades na destina\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Relator do caso, Dino quer detalhes sobre como ocorre a distribui\u00e7\u00e3o das verbas e quais mecanismos permitem rastrear a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro desde a indica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o. O magistrado ainda refor\u00e7ou que as emendas s\u00e3o uma prerrogativa de parlamentares em exerc\u00edcio de mandato, e n\u00e3o de \u201cterceiros\u201d como supostamente teria ocorrido recentemente segundo investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u201cAs emendas s\u00e3o vinculadas ao prop\u00f3sito exclusivo de os representantes poderem atender aos seus representados, e n\u00e3o para acordos il\u00edcitos avessos ao mundo da boa Pol\u00edtica, posto que se integram ao universo do Direito Penal. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para os que valorizam a atividade pol\u00edtica e a querem ver verdadeiramente fortalecida\u201d, escreveu Dino no despacho que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso (veja na \u00edntegra<\/a>).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o atinge diretamente o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apontados pela Pol\u00edcia Federal como supostos articuladores da destina\u00e7\u00e3o de emendas <\/a>utilizando deputados com mandato ativo. Na semana passada, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milh\u00f5es e de R$ 6 milh\u00f5es dos dois pol\u00edticos, respectivamente.<\/p>\n

Os bloqueios geraram rea\u00e7\u00e3o imediata no meio pol\u00edtico, principalmente do atual presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a decis\u00e3o de Dino como uma \u201cindevida interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d <\/a>no legislativo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente falsa a ideia de \u2018inger\u00eancia judicial\u2019, pois o que o Judici\u00e1rio tem feito nos \u00faltimos anos limita-se ao seu \u00e2mbito pr\u00f3prio de atua\u00e7\u00e3o, qual seja o zelo pela constitucionalidade e legalidade da tramita\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u201d, pontuou o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Em outro trecho da decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14), Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m solicitou \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade t\u00e9cnica de padronizar os c\u00f3digos cont\u00e1beis utilizados na libera\u00e7\u00e3o das emendas, com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos valores. O magistrado ainda reiterou a necessidade da apresenta\u00e7\u00e3o de planos de trabalho para a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos.<\/p>\n

\u201cEm conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares\u201d, completou.<\/p>\n

O ministro ainda determinou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) apresentem informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento de medidas tomadas anteriormente para o controle, execu\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no encaminhamento de emendas, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e administrativa de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha s\u00e3o um desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em dezembro do ano passado para investigar ind\u00edcios de encaminhamentos irregulares de emendas. A principal investigada junto deles \u00e9 a servidora Mari\u00e2ngela Fialek, conhecida como Tuca<\/a>, que atuou como assessora da presid\u00eancia da C\u00e2mara durante a gest\u00e3o de Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

Segundo a Pol\u00edcia Federal, Mari\u00e2ngela exercia o controle de supostas indica\u00e7\u00f5es desviadas de emendas do que ficou conhecido como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. A corpora\u00e7\u00e3o afirma ainda que a an\u00e1lise do celular dela apontou ind\u00edcios de que Valdemar Costa Neto atuava como um \u201cvetor de defini\u00e7\u00e3o e remanejamento de emendas\u201d, mesmo sem possuir mandato parlamentar.<\/p>\n<\/div>\n

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