{"id":552337,"date":"2026-07-14T09:41:26","date_gmt":"2026-07-14T13:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552337"},"modified":"2026-07-14T09:41:26","modified_gmt":"2026-07-14T13:41:26","slug":"rede-pede-que-fachin-suspenda-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-antes-das-convencoes-partidarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552337","title":{"rendered":"Rede pede que Fachin suspenda mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa antes das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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A Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (13) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, suspenda os efeitos da lei que alterou a Lei da Ficha Limpa e modificou a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. O partido apontou urg\u00eancia na an\u00e1lise por causa da proximidade das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e do recesso da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O STF analisa a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025, que mudou as regras para a contagem do per\u00edodo de inelegibilidade. Pela nova norma, o prazo come\u00e7a a valer a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o cumprimento da pena. Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o pode beneficiar pol\u00edticos que j\u00e1 perderam os direitos eleitorais, entre eles Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, S\u00e9rgio Cabral e Jos\u00e9 Roberto Arruda.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 votou pela inconstitucionalidade da lei. No entendimento da ministra, a nova regra representa um \u201ccen\u00e1rio de patente retrocesso\u201d e viola os princ\u00edpios da moralidade administrativa. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.<\/p>\n

Rede alerta para inseguran\u00e7a eleitoral e pede veto \u00e0 nova regra <\/h2>\n

Diante da suspens\u00e3o da an\u00e1lise e do recesso no Supremo, a Rede solicitou que Fachin conceda uma liminar para barrar imediatamente os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o. Como presidente da Corte, o ministro responde pelos pedidos urgentes at\u00e9 15 de julho. Depois dessa data, o vice-presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, assumir\u00e1 o plant\u00e3o at\u00e9 2 de agosto.<\/p>\n

Embora o recesso transfira os casos mais sens\u00edveis para a presid\u00eancia do STF, apenas Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia interromperam totalmente as atividades. Os demais ministros continuam respons\u00e1veis pelos processos sob relatoria pr\u00f3pria. Ainda assim, qualquer decis\u00e3o liminar tomada durante esse per\u00edodo precisar\u00e1 passar pelo referendo do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a Rede argumentou que a suspens\u00e3o imediata da lei evitar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica durante as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, etapa em que os partidos definem os candidatos para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Segundo a legenda, a aus\u00eancia de uma decis\u00e3o definitiva do Supremo pode provocar disputas judiciais sobre registros de candidatura em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O partido tamb\u00e9m alertou para a possibilidade de interpreta\u00e7\u00f5es diferentes entre ju\u00edzes eleitorais e tribunais regionais eleitorais. Nesse cen\u00e1rio, algumas candidaturas poderiam receber aval da Justi\u00e7a, enquanto outras acabariam barradas com base em entendimentos distintos sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Julgamento da Ficha Limpa no STF segue suspenso ap\u00f3s pedido de vista de Gilmar Mendes<\/h2>\n

O STF iniciou o julgamento da a\u00e7\u00e3o em 22 de maio. Na ocasi\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia votou pela inconstitucionalidade da lei, posi\u00e7\u00e3o acompanhada pelo ministro Luiz Fux. O pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes suspendeu a an\u00e1lise do caso, considerado sens\u00edvel por integrantes da Corte.<\/p>\n

Em seu voto, a relatora afirmou que as mudan\u00e7as na contagem do prazo de inelegibilidade enfraquecem os mecanismos de controle sobre a vida p\u00fablica e afrontam a moralidade administrativa.<\/p>\n

Al\u00e9m das cr\u00edticas ao m\u00e9rito da proposta, C\u00e1rmen L\u00facia apontou uma poss\u00edvel inconstitucionalidade formal. A ministra avaliou que o Senado alterou pontos relevantes do projeto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o devolveu o texto para nova an\u00e1lise dos deputados, procedimento previsto quando h\u00e1 mudan\u00e7as substanciais.<\/p>\n

\u201cEmbora n\u00e3o tenha sido suprimido o texto encaminhado pela C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal acrescentou exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra proposta pela Casa Iniciadora, suprimindo hip\u00f3teses de incid\u00eancia da nova contagem de prazo e modificando o quadro normativo em suas consequ\u00eancias\u201d, escreveu a ministra.<\/p>\n

Para a relatora, a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso apresenta falhas formais que independem dos efeitos pr\u00e1ticos da lei. Esse ponto deve concentrar parte dos debates entre os ministros quando o julgamento for retomado.<\/p>\n

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