{"id":552274,"date":"2026-07-14T10:25:00","date_gmt":"2026-07-14T14:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552274"},"modified":"2026-07-14T10:25:00","modified_gmt":"2026-07-14T14:25:00","slug":"projeto-cria-politica-nacional-de-incentivo-ao-empreendedorismo-feminino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552274","title":{"rendered":"Projeto cria pol\u00edtica nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Economia<\/span>\n<h1>Projeto cria pol\u00edtica nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino<\/h1>\n<p>Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prev\u00ea incentivo financeiro, amplia acesso ao cr\u00e9dito e prioriza mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 &#8211; 11:25 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/06\/img20260616180220661-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Soraya Santos \u00e9 a autora do projeto<\/div>\n<p>O Projeto de Lei 2632\/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), cria a Pol\u00edtica Nacional Integrada de Autonomia Econ\u00f4mica, Empreendedorismo e Inser\u00e7\u00e3o Produtiva de Mulheres, denominada \u201cMulheres em Movimento\u201d.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 promover a independ\u00eancia financeira das mulheres por meio de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, acesso a cr\u00e9dito e fortalecimento de empreendimentos liderados por elas.<\/p>\n<p>A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p><strong>Benefici\u00e1rias<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA pol\u00edtica atender\u00e1 mulheres com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil, limite atual das microempresas. Entre as benefici\u00e1rias est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>mulheres em processo de inser\u00e7\u00e3o produtiva;<\/li>\n<li>agricultoras familiares e produtoras rurais;<\/li>\n<li>cooperativas compostas por pelo menos 4\/5 de mulheres;<\/li>\n<li>microempreendedoras individuais (MEIs);<\/li>\n<li>empres\u00e1rias;<\/li>\n<li>microempresas controladas por mulheres; e<\/li>\n<li>profissionais liberais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ter\u00e3o prioridade:<\/p>\n<ul>\n<li>chefes de fam\u00edlia de baixa renda;<\/li>\n<li>mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar;<\/li>\n<li>desempregadas h\u00e1 mais de 12 meses;<\/li>\n<li>mulheres com 50 anos ou mais;<\/li>\n<li>mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica; e<\/li>\n<li>mulheres com filhos ou dependentes com defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Desafios<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tSegundo Soraya Santos, a desigualdade econ\u00f4mica entre homens e mulheres resulta de m\u00faltiplos obst\u00e1culos, como dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito, sobrecarga de cuidados, baixa qualifica\u00e7\u00e3o e barreiras para entrar no mercado.<\/p>\n<p>&#8220;Em vez de dispersar iniciativas em a\u00e7\u00f5es fragmentadas, a proposi\u00e7\u00e3o re\u00fane instrumentos de apoio financeiro transit\u00f3rio, capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cr\u00e9dito, garantias, cooperativismo, acesso a mercados e inser\u00e7\u00e3o produtiva em um mesmo marco normativo&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Como vai funcionar<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA Uni\u00e3o coordenar\u00e1 a pol\u00edtica, que ser\u00e1 executada de forma descentralizada, com participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ser\u00e1 um dos principais parceiros na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ser\u00e1 feita por instrumentos como:<\/p>\n<ul>\n<li>apoio financeiro transit\u00f3rio para supera\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade;<\/li>\n<li>capacita\u00e7\u00e3o profissional e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; e<\/li>\n<li>microcr\u00e9dito orientado e outras linhas de cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Incentivo transit\u00f3rio<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tUm dos instrumentos centrais da pol\u00edtica \u00e9 o Incentivo de Transi\u00e7\u00e3o Aut\u00f4noma, benef\u00edcio financeiro de at\u00e9 R$ 3.242 por benefici\u00e1ria.<\/p>\n<p>O incentivo ser\u00e1 destinado a mulheres sem CNPJ ativo ou com faturamento inferior a 10% do limite da receita anual do MEI, atualmente R$ 8,1 mil.<\/p>\n<p>O recurso poder\u00e1 ser usado para compra de equipamentos e insumos necess\u00e1rios para come\u00e7ar uma atividade produtiva.<\/p>\n<p>O Sebrae ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio e poder\u00e1 destinar recursos diretamente \u00e0s benefici\u00e1rias.<\/p>\n<p>Esse benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 computado como fonte de renda para programas sociais do governo federal nem para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (<span title=\"Benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com defici\u00eancia incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, o beneficiado deve pertencer a fam\u00edlia com renda inferior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.\">BPC<\/span>).<\/p>\n<p>Em contrapartida, a benefici\u00e1ria poder\u00e1 devolver parte dos recursos ou participar de a\u00e7\u00f5es de multiplica\u00e7\u00e3o de conhecimento, como capacitar ou orientar outras participantes.<\/p>\n<p><strong>Sistema financeiro<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto tamb\u00e9m estabelece obriga\u00e7\u00f5es diretas para o sistema financeiro. Assim, o Poder Executivo dever\u00e1 fixar diretrizes para ampliar o acesso das benefici\u00e1rias ao cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, com condi\u00e7\u00f5es favorecidas.<\/p>\n<p>Os programas federais de cr\u00e9dito dever\u00e3o ainda prever metas de destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s benefici\u00e1rias, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s desigualdades raciais.<\/p>\n<p>Nos programas de cr\u00e9dito incentivado com recursos da Uni\u00e3o ou garantias federais, ao menos 50% do total de cada institui\u00e7\u00e3o participante dever\u00e1 ser destinado a mulheres, cooperativas majoritariamente femininas ou empresas controladas por mulheres.<\/p>\n<p>O Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe) poder\u00e1 garantir at\u00e9 100% do valor financiado em opera\u00e7\u00f5es contratadas por benefici\u00e1rias da pol\u00edtica.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m classifica como pr\u00e1tica abusiva e discriminat\u00f3ria a recusa ou imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais gravosas de cr\u00e9dito motivada pelo sexo da solicitante.<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es financeiras infratoras estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais.<\/p>\n<p><strong>Eixos de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA pol\u00edtica se organiza em tr\u00eas eixos principais:<\/p>\n<ul>\n<li>rural &#8211; apoio \u00e0 mulher empreendedora no campo, com acesso a tecnologia, cr\u00e9dito rural e capacita\u00e7\u00e3o, articulado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);<\/li>\n<li>internacionaliza\u00e7\u00e3o &#8211; qualifica\u00e7\u00e3o e apoio a empreendimentos liderados por mulheres para exporta\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os;<\/li>\n<li>prote\u00e7\u00e3o integral &#8211; aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com articula\u00e7\u00e3o entre acolhimento, apoio psicossocial, jur\u00eddico e inser\u00e7\u00e3o produtiva.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Benefici\u00e1rias do BPC<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto prev\u00ea ainda prote\u00e7\u00e3o para mulheres benefici\u00e1rias do BPC.<\/p>\n<p>Durante at\u00e9 tr\u00eas anos, a renda obtida por meio da pol\u00edtica n\u00e3o ser\u00e1 computada no c\u00e1lculo da renda familiar.<\/p>\n<p>A mesma regra valer\u00e1 para cuidadoras de pessoas idosas ou com defici\u00eancia, que recebem o BPC.<\/p>\n<p><strong>Outas mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto altera ainda uma s\u00e9rie de leis federais para adaptar programas existentes \u00e0 nova pol\u00edtica.<\/p>\n<p>No Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o limite de empr\u00e9stimo poder\u00e1 chegar a 70% da receita bruta anual, com prazo de pagamento de 96 meses e juros limitados a 90% da taxa padr\u00e3o do programa.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m altera a <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2021\/lei-14133-1-abril-2021-791222-norma-pl.html\">Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> para permitir que editais de obras e servi\u00e7os de engenharia exijam percentual m\u00ednimo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra feminina.<\/p>\n<p>No Programa Acredita no Primeiro Passo, as benefici\u00e1rias ter\u00e3o acesso a condi\u00e7\u00f5es favorecidas, como juros reduzidos e limite maior de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) dever\u00e1 apresentar ao Congresso Nacional, a cada dois anos, uma avalia\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o e os resultados da pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Conforme levantamento do Sebrae, cerca de 40% das empresas criadas no Brasil encerram as atividades antes de completar cinco anos. Entre os pequenos neg\u00f3cios, a maior taxa de mortalidade \u00e9 a dos microempreendedores individuais (29%), seguida pelas microempresas (21,6%) e pelas empresas de pequeno porte (17%).<\/p>\n<p>&#8220;Esse ciclo de vida curto das empresas brasileiras \u00e9 particularmente desafiador para empreendimentos de menor porte, pois enfrentam maior exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia, restri\u00e7\u00f5es de capital de giro, fragilidade gerencial e dificuldade de acesso a mercados&#8221;, afirmou Soraya Santos.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tA proposta deve ser analisada, em <span title=\"Rito de tramita\u00e7\u00e3o pelo qual o projeto \u00e9 votado apenas pelas comiss\u00f5es designadas para analis\u00e1-lo, dispensada a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. O projeto perde o car\u00e1ter conclusivo se houver decis\u00e3o divergente entre as comiss\u00f5es ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Plen\u00e1rio.\">car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<p>Como teve a <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1283203-CAMARA-APROVA-REGIME-DE-URGENCIA-PARA-TRES-PROJETOS\">urg\u00eancia aprovada em junho<\/a>, poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.\u00a0Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Reportagem \u2013 Tiago Miranda<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Economia Projeto cria pol\u00edtica nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prev\u00ea incentivo financeiro,&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":552275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-552274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/552274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=552274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/552274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/552275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=552274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=552274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=552274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}