{"id":552127,"date":"2026-07-14T09:13:00","date_gmt":"2026-07-14T13:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552127"},"modified":"2026-07-14T09:13:00","modified_gmt":"2026-07-14T13:13:00","slug":"projeto-proibe-acesso-a-armas-de-fogo-para-quem-responde-por-medida-protetiva-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=552127","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Projeto pro\u00edbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urg\u00eancia<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t14\/07\/2026 – 10:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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S\u00e2mia Bomfim: ideia \u00e9 refor\u00e7ar prote\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/div>\n

O Projeto de Lei 269\/26 pro\u00edbe o registro, a posse e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo para pessoas que respondem por medidas protetivas de urg\u00eancia. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

O texto, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, exige a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o que ateste a inexist\u00eancia de medidas protetivas de urg\u00eancia. Tamb\u00e9m determina que a pessoa interessada comprove que n\u00e3o responde a inqu\u00e9rito policial ou processo criminal.<\/p>\n

Pela proposta, esses documentos poder\u00e3o ser apresentados por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

As regras ser\u00e3o inclu\u00eddas no Estatuto do Desarmamento<\/a> e no Decreto 11.615\/23<\/a>, que regulamenta o controle de armas.<\/p>\n

Segundo a autora da proposta, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), \u201cas medidas buscam evitar que indiv\u00edduos com hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ainda que sem condena\u00e7\u00e3o definitiva, tenham acesso legal a armas, prevenindo desfechos letais\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n