{"id":550342,"date":"2026-07-13T17:07:53","date_gmt":"2026-07-13T21:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=550342"},"modified":"2026-07-13T17:07:53","modified_gmt":"2026-07-13T21:07:53","slug":"moraes-contraria-visao-do-stf-ao-suspender-visitas-de-flavio-a-bolsonaro-diz-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=550342","title":{"rendered":"Moraes contraria vis\u00e3o do STF ao suspender visitas de Fl\u00e1vio a Bolsonaro, diz defesa"},"content":{"rendered":"
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O advogado Tracy Reinaldet, da pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, ao suspender por 90 dias as visitas do senador a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes colide com precedentes da pr\u00f3pria Corte que consideram inconstitucional manter um preso impedido de se comunicar com o mundo exterior.<\/p>\n

“Desde a proclama\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, deixar o preso incomunic\u00e1vel sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decis\u00e3o de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, diz a nota, divulgada nesta segunda-feira (13), logo ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pouco depois da divulga\u00e7\u00e3o da “carta aos brasileiros”, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reitera o apoio \u00e0 pr\u00e9-candidatura de seu filho, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de uma multa de R$ 100 mil por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Nota cita direitos do preso e do advogado<\/h2>\n

Reinaldet reconhece que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais prev\u00ea que a incomunicabilidade “somente ser\u00e1 permitida quando o interesse da sociedade ou a conveni\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o o exigir”. O advogado, no entanto, aponta para dois direitos do preso, dispostos na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que teriam sido retirados do ex-presidente.<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 o direito do apenado \u00e0 “visita do c\u00f4njuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Al\u00e9m de filho e substituto na campanha presidencial, o senador foi inclu\u00eddo como advogado do ex-presidente. A mesma lei concede o direito \u00e0 “entrevista pessoal e reservada com o advogado”. Reinaldet cita, por\u00e9m, o Estatuto da Advocacia, que d\u00e1 ao advogado o direito de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunic\u00e1veis”.<\/p>\n

O segundo direito diz respeito justamente ao n\u00facleo da decis\u00e3o. Moraes argumenta que Bolsonaro teria desobedecido \u00e0 determina\u00e7\u00e3o a “proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros” ao determinar ou ter ci\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o de sua carta. O trecho citado por Reinaldet, no entanto, estabelece como direito do preso o “contato com o mundo exterior por meio de correspond\u00eancia escrita, da leitura e de outros meios de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o comprometam a moral e os bons costumes”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Moraes viu ind\u00edcio de propaganda antecipada e enviou caso ao MP Eleitoral<\/h2>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o por 90 dias – que s\u00f3 acabar\u00e1 entre o primeiro e o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es – e do pedido de explica\u00e7\u00f5es em 48 horas, Moraes enviou uma c\u00f3pia da decis\u00e3o e dos v\u00eddeos em que Fl\u00e1vio l\u00ea a carta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE). Apesar de estar em uma execu\u00e7\u00e3o penal contra Bolsonaro, o ministro dedica uma parte da decis\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise da conduta de Fl\u00e1vio. Para ele, h\u00e1 ind\u00edcios de propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n

“A conduta de Fl\u00e1vio Bolsonaro, como instrumento de promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de sua pr\u00e9-candidatura a Presidente da Rep\u00fablica, com a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo em rede social e utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es com carga sem\u00e2ntica equivalente a pedido expl\u00edcito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em per\u00edodo vedado pela legisla\u00e7\u00e3o, devendo ser apurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral”, argumentou o ministro.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra<\/h2>\n

“Decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes \u00e9 ilegal e inconstitucional<\/em><\/p>\n

Ao proibir o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro de visitar o pai, a decis\u00e3o do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar n\u00e3o s\u00f3 a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o Estatuto da Advocacia, mas tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Dentre os direitos que o preso possui, est\u00e3o o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal), bem como o de manter comunica\u00e7\u00e3o com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decis\u00e3o de hoje.<\/em><\/p>\n

Vale lembrar que o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 tamb\u00e9m advogado de seu pai. A proibi\u00e7\u00e3o de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia).<\/em><\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do C\u00f3digo de Processo Penal). Desde a proclama\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, deixar o preso incomunic\u00e1vel sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decis\u00e3o de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.<\/em><\/p>\n

Sempre respeitando as institui\u00e7\u00f5es, as medidas judiciais ser\u00e3o tomadas para reverter essa situa\u00e7\u00e3o ilegal e inconstitucional.<\/em><\/p>\n

Tracy Reinaldet, advogado da pr\u00e9-campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro”<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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