{"id":549968,"date":"2026-07-13T15:42:00","date_gmt":"2026-07-13T19:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549968"},"modified":"2026-07-13T15:42:00","modified_gmt":"2026-07-13T19:42:00","slug":"projeto-facilita-bolsa-familia-em-caso-de-pessoa-com-deficiencia-que-necessite-de-cuidador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549968","title":{"rendered":"Projeto facilita Bolsa Fam\u00edlia em caso de pessoa com defici\u00eancia que necessite de cuidador"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto facilita Bolsa Fam\u00edlia em caso de pessoa com defici\u00eancia que necessite de cuidador<\/h1>\n

Proposta exclui do c\u00e1lculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com defici\u00eancia; a C\u00e2mara analisa a proposta<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 16:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jadyel Alencar: o BPC, na pr\u00e1tica, substitui a capacidade laboral do cuidador<\/div>\n

O Projeto de Lei 393\/26 exclui do c\u00e1lculo da renda familiar do Bolsa Fam\u00edlia o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) recebido por pessoa com defici\u00eancia que necessite da ajuda de terceiros para realizar atividades b\u00e1sicas. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O autor, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ressaltou que nesses casos o BPC n\u00e3o representa renda extra, pois substitui a renda do cuidador, que deixa de trabalhar para prestar assist\u00eancia.<\/p>\n

“O benef\u00edcio, na pr\u00e1tica, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a m\u00e3e, que se v\u00ea impossibilitada de exercer atividade remunerada em raz\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o integral aos cuidados da pessoa com defici\u00eancia”, afirmou o deputado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta reduz em R$ 200 o Benef\u00edcio Complementar pago \u00e0s fam\u00edlias compostas por uma pessoa. A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou \u00e0quelas com incapacidade permanente para o trabalho.<\/p>\n

O autor explicou que a redu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio torna a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos mais equilibrada, pois permite incluir fam\u00edlias atualmente exclu\u00eddas do programa “sem amplia\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico total”.<\/p>\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAtualmente, a Lei 14.601\/23<\/a>, que institui o Bolsa Fam\u00edlia, prev\u00ea que o BPC integra o c\u00e1lculo da renda familiar per capita para fins de acesso ao programa. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante um Benef\u00edcio Complementar para assegurar que cada integrante da fam\u00edlia receba, no m\u00ednimo, R$ 142 por m\u00eas, sem diferenciar fam\u00edlias unipessoais das demais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n