{"id":549866,"date":"2026-07-13T14:58:00","date_gmt":"2026-07-13T18:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549866"},"modified":"2026-07-13T14:58:00","modified_gmt":"2026-07-13T18:58:00","slug":"projeto-cria-sistema-nacional-para-prevenir-violencia-contra-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549866","title":{"rendered":"Projeto cria sistema nacional para prevenir viol\u00eancia contra jovens"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Projeto cria sistema nacional para prevenir viol\u00eancia contra jovens<\/h1>\n

Proposta prev\u00ea a\u00e7\u00f5es integradas e repasses da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para reduzir \u00edndices de viol\u00eancia<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 15:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Duarte Jr.: Estrat\u00e9gias baseadas exclusivamente na repress\u00e3o penal s\u00e3o insuficientes<\/div>\n

O Projeto de Lei 462\/26 institui o Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Juvenil. O objetivo \u00e9 reduzir a viol\u00eancia letal e n\u00e3o letal contra jovens de 12 a 29 anos em territ\u00f3rios de alta vulnerabilidade social.<\/p>\n

A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece que o sistema ser\u00e1 uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desenvolvidas em regime de coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios.<\/p>\n

Conforme o texto, essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o integradas entre as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, esporte e seguran\u00e7a p\u00fablica. O foco principal ser\u00e1 nos territ\u00f3rios que registram os maiores \u00edndices de viol\u00eancia letal juvenil.<\/p>\n

\u201cEstrat\u00e9gias baseadas exclusivamente na repress\u00e3o penal s\u00e3o insuficientes para enfrentar a viol\u00eancia juvenil, al\u00e9m de apresentarem elevado custo social e financeiro\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (Avante-MA).<\/p>\n

Financiamento e metas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto prev\u00ea que a Uni\u00e3o criar\u00e1 um programa nacional de financiamento com transfer\u00eancias de recursos fundo a fundo. Os repasses ser\u00e3o condicionados \u00e0 ades\u00e3o formal do ente federativo e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de um plano local de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Munic\u00edpios e estados tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir metas anuais de redu\u00e7\u00e3o de indicadores de viol\u00eancia para receber as verbas. Toda a execu\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 ser registrada em sistema eletr\u00f4nico de transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

A proposta determina ainda um monitoramento nacional para acompanhamento de indicadores padronizados. Ser\u00e3o avaliados os \u00edndices de homic\u00eddios juvenis, evas\u00e3o escolar, reincid\u00eancia infracional e inser\u00e7\u00e3o produtiva dos jovens.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n