{"id":549611,"date":"2026-07-13T13:07:00","date_gmt":"2026-07-13T17:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549611"},"modified":"2026-07-13T13:07:00","modified_gmt":"2026-07-13T17:07:00","slug":"projeto-garante-repasse-de-recursos-da-seguranca-para-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549611","title":{"rendered":"Projeto garante repasse de recursos da seguran\u00e7a para munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Projeto garante repasse de recursos da seguran\u00e7a para munic\u00edpios<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 14:07 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Kim Kataguiri: texto garante previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para prefeituras<\/div>\n

O Projeto de Lei 1462\/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) sejam repassados diretamente aos fundos municipais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Pelo texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a transfer\u00eancia dever\u00e1 ocorrer de forma direta, sem a necessidade de conv\u00eanios ou contratos de repasse. A ideia \u00e9 garantir verbas para a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A proposta altera a Lei 13.756\/18<\/a>, que trata da destina\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias e disciplina o funcionamento do FNSP. Atualmente, a norma j\u00e1 garante repasses diretos para os estados e para o Distrito Federal.<\/p>\n

Justificativa<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tSegundo o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), a mudan\u00e7a vai corrigir uma distor\u00e7\u00e3o no financiamento do setor. Ele afirma que a exig\u00eancia de conv\u00eanios atrasa a chegada do dinheiro onde ele \u00e9 mais necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA proposta garante previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para que prefeitos e secret\u00e1rios municipais possam planejar investimentos de longo prazo, permitindo a aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas, armamentos, equipamentos e sistemas\u201d, disse Kataguiri.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n