{"id":549118,"date":"2026-07-13T09:00:00","date_gmt":"2026-07-13T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549118"},"modified":"2026-07-13T09:00:00","modified_gmt":"2026-07-13T13:00:00","slug":"o-caso-da-promotora-e-deus-a-inconstitucionalidade-sem-artigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549118","title":{"rendered":"O caso da promotora e Deus: a inconstitucionalidade sem artigo"},"content":{"rendered":"
A promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues, que afirmou ser inconstitucional citar Deus em evento dos conselhos tutelares em Duque de Caxias. (Foto: Bruno Mirandella \/ OAB-RJ)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Num f\u00f3rum de conselheiros tutelares realizado em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, neste in\u00edcio de julho, a abertura previa uma coreografia apresentada por um grupo de crian\u00e7as. Antes de os pequenos entrarem em cena, o instrutor leu uma curta mensagem de inspira\u00e7\u00e3o religiosa, que mencionava Deus. Bastou isso para que uma promotora de justi\u00e7a presente ao ato o interrompesse, se dissesse ofendida<\/a> e afirmasse, ao microfone e sob aplausos, que aquilo era inconstitucional.<\/p>\n

Questionada logo depois, recuou no plano dos fatos e reconheceu que n\u00e3o houvera propriamente uma ora\u00e7\u00e3o, mas uma \u201cchamada a Deus\u201d, embora mantivesse a exig\u00eancia de sil\u00eancio e invocasse o peso do cargo, ao lembrar que representava ali o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O caso virou manchete e dividiu opini\u00f5es, quase sempre pelo motivo errado.<\/p>\n

A discuss\u00e3o que interessa n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de Deus, a f\u00e9 crist\u00e3 ou a sinceridade da promotora ao declarar-se ofendida. H\u00e1 uma \u00fanica pergunta juridicamente relevante, e ela \u00e9 mais simples do que parece: qual dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que algu\u00e9m mencione Deus em um evento aberto ao p\u00fablico? Enquanto a resposta n\u00e3o vier, um artigo, um inciso, uma linha que seja, tudo o mais \u00e9 prefer\u00eancia pessoal vestida de direito.<\/p>\n

A pergunta importa porque, numa Rep\u00fablica, a liberdade \u00e9 a regra e a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o que precisa se justificar. N\u00e3o cabe ao cidad\u00e3o provar autoriza\u00e7\u00e3o para exercer aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 lhe reconhece, como se lhe tocasse demonstrar uma esp\u00e9cie de inoc\u00eancia institucional antes de abrir a boca. O \u00f4nus \u00e9 do Estado, e o fundamento que ele teria de exibir \u00e9 uma proibi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o uma permiss\u00e3o que faltasse ao particular.<\/p>\n

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A promotora n\u00e3o \u00e9 ju\u00edza, mas o princ\u00edpio que deveria cont\u00ea-la \u00e9 o mesmo que cont\u00e9m o magistrado e alcan\u00e7a todos os que falam em nome da Constitui\u00e7\u00e3o: a atribui\u00e7\u00e3o e dever do Judici\u00e1rio \u00e9 dizer o que a lei \u00e9, n\u00e3o o que ela deveria ser<\/p>\n<\/blockquote>\n

Por isso, pouco importa discutir se este ou aquele inciso protege exatamente o que se ouviu. Quem fala dispensa uma cl\u00e1usula que o autorize. Quem silencia \u00e9 que precisa de uma, e essa n\u00e3o est\u00e1 escrita em lugar nenhum. Inverter essa ordem, e cobrar do cidad\u00e3o a prova do seu direito de se manifestar, \u00e9 erguer o edif\u00edcio constitucional pelo telhado.<\/p>\n

Ainda que o \u00f4nus n\u00e3o recaia sobre quem falou, vale olhar o que o texto efetivamente diz, porque ele faz mais do que deixar de proibir. Ele protege. O inciso VI do artigo 5\u00ba torna inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a e assegura o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos. E conv\u00e9m reparar em como essa reda\u00e7\u00e3o foi alcan\u00e7ada, porque o percurso constituinte esclarece o seu sentido.<\/p>\n

Vers\u00f5es anteriores do dispositivo chegaram a condicionar o livre exerc\u00edcio dos cultos \u00e0 ordem p\u00fablica e aos bons costumes, e essa f\u00f3rmula restritiva n\u00e3o chegou ao texto promulgado. O constituinte teve diante de si a possibilidade de limitar e preferiu a linguagem larga da inviolabilidade. Quem hoje pretende restringir carrega, por isso, um \u00f4nus a mais, porque precisa reintroduzir pela interpreta\u00e7\u00e3o exatamente o freio que o texto recusou.<\/p>\n

A cl\u00e1usula que funda a laicidade brasileira, o inciso I do artigo 19, refor\u00e7a essa leitura em vez de desmenti-la, e a sua pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o redacional o comprova. O dispositivo partiu de f\u00f3rmulas mais rasas, que apenas vedavam ao Estado adotar religi\u00e3o, e amadureceu at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o vigente de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento ou manter com eles rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a.<\/p>\n

A palavra que costuma passar despercebida \u00e9 embara\u00e7ar. A mesma norma que impede o poder p\u00fablico de abra\u00e7ar uma religi\u00e3o tamb\u00e9m o pro\u00edbe de atrapalhar o exerc\u00edcio de qualquer uma delas, de sorte que a laicidade cont\u00e9m o Estado pelos dois lados. Expulsar a f\u00e9 do espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o figura entre as suas compet\u00eancias. Figura, ao contr\u00e1rio, entre as condutas que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe interdita.<\/p>\n

E o restante do cat\u00e1logo de liberdades segue na mesma dire\u00e7\u00e3o, da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u00e0 livre express\u00e3o da atividade intelectual e art\u00edstica, sem censura ou licen\u00e7a, chegando \u00e0 garantia de que ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, tudo ancorado nos incisos IV, IX e VIII do artigo 5\u00ba e refor\u00e7ado pela regra do artigo 220, que veda restri\u00e7\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 express\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A esse desenho a hist\u00f3ria do texto acrescenta um refor\u00e7o, e ele vem de onde menos se espera, do pre\u00e2mbulo. \u00c9 verdade que o pre\u00e2mbulo n\u00e3o cria direitos subjetivos nem carrega for\u00e7a normativa aut\u00f4noma, e conv\u00e9m reconhec\u00ea-lo de sa\u00edda, para desarmar a obje\u00e7\u00e3o \u00f3bvia. Disso n\u00e3o decorre que seja juridicamente irrelevante.<\/p>\n

A refer\u00eancia a Deus tampouco foi um acidente de reda\u00e7\u00e3o, uma vez que atravessou os textos preparat\u00f3rios e chegou intacta ao texto promulgado. Ele comp\u00f5e o contexto hist\u00f3rico da promulga\u00e7\u00e3o e ajuda a fixar o significado p\u00fablico original do que veio depois. Ao promulgar a Constitui\u00e7\u00e3o \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d e ao institu\u00ed-la para \u201cassegurar\u201d o exerc\u00edcio dos direitos individuais, os representantes do povo registraram duas coisas \u00fateis a este caso. Registraram que n\u00e3o enxergavam na simples refer\u00eancia p\u00fablica a Deus incompatibilidade alguma com a laicidade que fundavam.<\/p>\n

E registraram, no verbo assegurar, que a liberdade de quem fala n\u00e3o \u00e9 cria\u00e7\u00e3o do Estado, e sim algo que ele encontra j\u00e1 existente e apenas protege. Quem hoje afirma que toda men\u00e7\u00e3o a Deus em ato p\u00fablico fere a Constitui\u00e7\u00e3o precisa explicar n\u00e3o s\u00f3 o texto, mas a hist\u00f3ria de onde ele brotou. E defendo aquela mensagem pela mesma raz\u00e3o que defenderia uma invoca\u00e7\u00e3o judaica, mu\u00e7ulmana, umbandista ou abertamente ateia, porque o fundamento n\u00e3o se altera com o conte\u00fado da cren\u00e7a.<\/p>\n

Voltemos, ent\u00e3o, \u00e0 pergunta central, cuja for\u00e7a n\u00e3o depende sequer de definir o que exatamente se ouviu no palco. A promotora acabou admitindo, a posteriori<\/em>, que n\u00e3o houve ora\u00e7\u00e3o, apenas uma chamada a Deus. Mas conceda-se, s\u00f3 para enfrentar a hip\u00f3tese mais dif\u00edcil, que tivesse havido a ora\u00e7\u00e3o inteira, do come\u00e7o ao fim. A resposta seguiria id\u00eantica. Em que artigo est\u00e1 escrito que invocar Deus diante de uma plateia \u00e9 inconstitucional?<\/p>\n

Algu\u00e9m dir\u00e1 que um evento tem tema e que a organiza\u00e7\u00e3o pode zelar pela pauta, barrando o que fuja do assunto. \u00c9 verdade, e por isso mesmo conv\u00e9m ver quem detinha essa prerrogativa. A curadoria pertencia \u00e0 associa\u00e7\u00e3o que promoveu o f\u00f3rum, e foi ela quem escolheu abrir com aquela apresenta\u00e7\u00e3o, por entender, como afirmou depois, que atividades culturais e art\u00edsticas integram a metodologia dos seus encontros. N\u00e3o houve intruso furando a programa\u00e7\u00e3o. A apresenta\u00e7\u00e3o constava dela por decis\u00e3o de quem podia decidir. E a promotora, longe de ser a anfitri\u00e3 ordenando a pr\u00f3pria casa, era uma convidada que, escudada no Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, passou por cima da escolha de quem tinha autoridade para faz\u00ea-la.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um agravante que vale ressaltar. O f\u00f3rum, pelo que se noticiou, era um ato de uma associa\u00e7\u00e3o civil, mantido por ela e n\u00e3o pela prefeitura, como a pr\u00f3pria promotora admitiu. A laicidade do artigo 19 \u00e9 uma coleira no poder p\u00fablico, e um evento n\u00e3o se torna estatal s\u00f3 por estar aberto \u00e0 plateia. A neutralidade que a promotora quis impor obriga o Estado, e o Estado, naquela sala, era ela, n\u00e3o a associa\u00e7\u00e3o que a recebia. O que um anfitri\u00e3o admite ou recusa na sua pr\u00f3pria programa\u00e7\u00e3o \u00e9 outra conversa, e essa, no caso, a anfitri\u00e3 j\u00e1 tinha encerrado ao incluir.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O problema de fundo, portanto, \u00e9 menos religioso do que institucional. Um agente p\u00fablico afirmou que algo era inconstitucional sem conseguir apontar onde a Constitui\u00e7\u00e3o o pro\u00edbe, e, para sustentar essa conclus\u00e3o, seria preciso acrescentar ao texto uma proibi\u00e7\u00e3o que ele simplesmente n\u00e3o cont\u00e9m. Repare-se no deslocamento que isso produz. O centro de gravidade do sistema sai do texto e passa a residir na convic\u00e7\u00e3o de quem o l\u00ea, e a Constitui\u00e7\u00e3o, feita para conter o poder, vira massa de modelar nas m\u00e3os do poder que deveria conter.<\/p>\n

Vale nomear o que se passou, porque o abuso de poder tem uma anatomia conhecida. O professor americano de Direito Constitucional Randy Barnett mostra que qualquer ordem jur\u00eddica precisa resolver tr\u00eas problemas persistentes, o do conhecimento, o do interesse e o do poder, e o epis\u00f3dio trope\u00e7a nos tr\u00eas.<\/p>\n

O conhecimento exige regras p\u00fablicas e acess\u00edveis, de modo que cada um saiba de antem\u00e3o o que lhe \u00e9 permitido, e uma proibi\u00e7\u00e3o que existe apenas na cabe\u00e7a do int\u00e9rprete frustra essa fun\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ningu\u00e9m consegue consult\u00e1-la no texto antes de agir. O interesse pede que quem decide o fa\u00e7a com imparcialidade, sem transformar a pr\u00f3pria prefer\u00eancia em regra, e a promotora, ao dizer-se pessoalmente ofendida e converter o inc\u00f4modo em inconstitucionalidade, vestiu de justi\u00e7a um interesse que era apenas seu.<\/p>\n

O poder \u00e9 o mais s\u00e9rio dos tr\u00eas, porque a mesma autoridade incumbida de aplicar a lei com isen\u00e7\u00e3o passou a us\u00e1-la a servi\u00e7o do pr\u00f3prio gosto, escudada no peso do cargo, e a velha pergunta sobre quem vigia o guardi\u00e3o reaparece intacta. A tradi\u00e7\u00e3o liberal responde a ela com um mecanismo despretensioso. \u00c9 a exist\u00eancia de um preceito p\u00fablico e verific\u00e1vel, o texto que todos podem ler, que funciona como sensor de alarme. Um agente que pro\u00edbe sem conseguir mostrar onde o texto pro\u00edbe faz soar, ele mesmo, esse alarme, e o descompasso entre a acusa\u00e7\u00e3o e a Carta denuncia que o poder saiu do trilho.<\/p>\n

Da\u00ed por que o v\u00edcio \u00e9 maior do que o caso. Hoje a obje\u00e7\u00e3o recai sobre uma mensagem crist\u00e3. Amanh\u00e3 pode recair sobre um gesto judaico, sobre um ter\u00e7o nas m\u00e3os, sobre a recusa expl\u00edcita de toda f\u00e9, e ser\u00e1 rigorosamente o mesmo. A f\u00e9 n\u00e3o carece da nossa tutela. O que reclama garantia \u00e9 a liberdade de cada um diante do agente que converte a pr\u00f3pria prefer\u00eancia filos\u00f3fica em comando constitucional. A promotora n\u00e3o \u00e9 ju\u00edza, mas o princ\u00edpio que deveria cont\u00ea-la \u00e9 o mesmo que cont\u00e9m o magistrado e alcan\u00e7a todos os que falam em nome da Constitui\u00e7\u00e3o: a atribui\u00e7\u00e3o e dever do Judici\u00e1rio \u00e9 dizer o que a lei \u00e9, n\u00e3o o que ela deveria ser.<\/p>\n

A Rep\u00fablica foi desenhada para conter o poder de quem interpreta, e n\u00e3o para lhe entregar a caneta de proibir o que o texto jamais proibiu. Apagado esse limite, o governo escorrega das m\u00e3os da Constitui\u00e7\u00e3o para as m\u00e3os de quem diz falar por ela. O que h\u00e1 de mais grave no epis\u00f3dio talvez nem seja a repreens\u00e3o em si, e sim a tranquilidade com que um agente do Estado sup\u00f4s que a sua leitura da Carta bastava para silenciar a liberdade alheia.<\/p>\n

Ali a autoridade exerceu vontade onde s\u00f3 lhe cabia ju\u00edzo, e trocou o sentido da lei pelo pr\u00f3prio gosto. \u00c9 esse o h\u00e1bito que corr\u00f3i a Rep\u00fablica muito antes de chegar \u00e0 liberdade religiosa, o de confundir o cargo com a lei e a pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o com o texto que se jurou guardar.<\/p>\n

Barnett resumiu bem o que est\u00e1 em jogo quando escreveu que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei que governa aqueles que nos governam\u201d. \u00c9 por isso que o epis\u00f3dio ultrapassa a sua apar\u00eancia menor. Se aqueles que nos governam podem mudar o significado dessa lei conforme a pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 nada a govern\u00e1-los.<\/p>\n

Leonardo Corr\u00eaa<\/strong> \u00e9 s\u00f3cio de 3C LAW | Corr\u00eaa & Conforti Advogados, com LL.M pela Universityof Pennsylvania, cofundador e presidente da Lexum e autor do livro \u201cA Rep\u00fablica e o Int\u00e9rprete – Notas para um Constitucionalismo Republicano em Tempos de Ju\u00edzes Legisladores\u201d.<\/em><\/p>\n

***<\/em><\/p>\n

Nota<\/strong>: A Lexum n\u00e3o adota posi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas ou de pol\u00edticas p\u00fablicas. Qualquer opini\u00e3o expressa \u00e9 de responsabilidade exclusiva do autor. Estamos abertos a receber respostas e debates sobre as opini\u00f5es aqui apresentadas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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