{"id":549114,"date":"2026-07-13T09:28:00","date_gmt":"2026-07-13T13:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549114"},"modified":"2026-07-13T09:28:00","modified_gmt":"2026-07-13T13:28:00","slug":"projeto-reconhece-atividade-de-risco-de-auditores-fiscais-agropecuarios-e-autoriza-porte-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=549114","title":{"rendered":"Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecu\u00e1rios e autoriza porte de arma"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecu\u00e1rios e autoriza porte de arma<\/h1>\n

Texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/07\/2026 – 10:28 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Capit\u00e3o Alden: mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para adequar leis \u00e0 realidade da categoria<\/div>\n

O Projeto de Lei 1248\/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em servi\u00e7o quanto fora dele.<\/p>\n

A proposta, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei 10.883\/04<\/a>, que trata da carreira dos auditores fiscais agropecu\u00e1rios, e o Estatuto do Desarmamento<\/a>.<\/p>\n

Pelo texto, o porte de arma de fogo ficar\u00e1 condicionado ao cumprimento de requisitos t\u00e9cnicos e psicol\u00f3gicos previstos em lei e em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

O projeto determina ainda que o Poder Executivo defina protocolos de seguran\u00e7a para as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria consideradas de risco.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), afirmou que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da categoria.<\/p>\n

\u201cOs auditores fiscais atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na inspe\u00e7\u00e3o e no controle de produtos agropecu\u00e1rios, al\u00e9m do combate a il\u00edcitos administrativos e econ\u00f4micos\u201d, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n