{"id":546789,"date":"2026-07-12T05:02:00","date_gmt":"2026-07-12T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=546789"},"modified":"2026-07-12T05:02:00","modified_gmt":"2026-07-12T09:02:00","slug":"a-excomunhao-da-fsspx-e-o-direito-da-igreja-de-governar-a-si-mesma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=546789","title":{"rendered":"A excomunh\u00e3o da FSSPX e o direito da Igreja de governar a si mesma"},"content":{"rendered":"
\n

A crise em torno da Fraternidade Sacerdotal S\u00e3o Pio X<\/a>, agora agravada pela consagra\u00e7\u00e3o de quatro novos bispos sem autoriza\u00e7\u00e3o do papa e pela consequente decreta\u00e7\u00e3o, pela Santa S\u00e9, da excomunh\u00e3o dos envolvidos, tem sido tratada por muitos como mais um cap\u00edtulo da velha disputa entre “progressistas” e “tradicionalistas” dentro da Igreja Cat\u00f3lica. \u00c9 uma leitura c\u00f4moda, mas insuficiente. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 mais profundo: o direito de uma religi\u00e3o governar a si mesma.<\/p>\n

A Igreja Cat\u00f3lica, goste-se ou n\u00e3o dela, concorde-se ou n\u00e3o com seus dogmas, n\u00e3o \u00e9 uma ONG de espiritualidade, um clube de debates sobre o Conc\u00edlio Vaticano II, uma assembleia de nost\u00e1lgicos do latim ou um condom\u00ednio de sensibilidades religiosas administrado ao sabor das mar\u00e9s internas. \u00c9 uma Igreja. E uma Igreja, para continuar sendo aquilo que afirma ser, precisa conservar o direito elementar de dizer quem fala em seu nome, quem governa em comunh\u00e3o com ela e quais atos rompem essa comunh\u00e3o.<\/p>\n

A consagra\u00e7\u00e3o de bispos sem mandato pontif\u00edcio n\u00e3o \u00e9, na l\u00f3gica cat\u00f3lica, uma irregularidade burocr\u00e1tica. N\u00e3o se trata de um carimbo esquecido, de uma certid\u00e3o extraviada ou de uma formalidade que algum funcion\u00e1rio eclesi\u00e1stico poderia resolver com boa vontade. O episcopado pertence \u00e0 pr\u00f3pria estrutura sacramental e hier\u00e1rquica da Igreja. O bispo n\u00e3o \u00e9 apenas um pregador investido de solenidade. \u00c9, para a Igreja, sucessor dos ap\u00f3stolos, membro de um col\u00e9gio e elo vis\u00edvel de uma comunh\u00e3o que tem no bispo de Roma o seu princ\u00edpio de unidade. Consagrar bispos \u00e0 margem desse v\u00ednculo, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas descumprir uma regra interna: \u00e9 transformar diverg\u00eancia em autoridade paralela.<\/p>\n

\u00c9 essa ruptura que o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico traduz em san\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Ningu\u00e9m pode consagrar bispo sem mandato pontif\u00edcio, e tanto o bispo que consagra quanto aquele que recebe a consagra\u00e7\u00e3o incorrem em excomunh\u00e3o autom\u00e1tica, reservada \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica. Foi precisamente esse efeito can\u00f4nico que a Santa S\u00e9 reconheceu no caso recente, ao afirmar que os envolvidos incorreram em excomunh\u00e3o por terem praticado um ato de natureza cism\u00e1tica. A san\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o surge como capricho punitivo, mas como consequ\u00eancia de um ato que, por si mesmo, declara a ruptura.<\/p>\n

\n

A excomunh\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pris\u00e3o, multa, cassa\u00e7\u00e3o de mandato ou confisco de bens. \u00c9 a pena espiritual mais grave da Igreja: declara que determinado ato rompeu a comunh\u00e3o eclesial e impede a plena participa\u00e7\u00e3o na vida sacramental<\/p>\n<\/blockquote>\n

O ponto principal, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 discutir se o poder estatal poderia impedir Roma de aplicar o seu Direito Can\u00f4nico. Ningu\u00e9m imagina seriamente que um juiz deva determinar \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica que reconhe\u00e7a como bispo em comunh\u00e3o com o papa algu\u00e9m que ela pr\u00f3pria n\u00e3o reconhece como tal. Todos percebem, quase por instinto, que a consagra\u00e7\u00e3o de bispos, a disciplina interna e o afastamento da autoridade religiosa pertencem \u00e0 esfera pr\u00f3pria da Igreja.<\/p>\n

A pergunta inc\u00f4moda \u00e9 outra: por que essa mesma evid\u00eancia desaparece quando a religi\u00e3o em causa \u00e9 menor, menos conhecida ou simplesmente menos compreendida pelo magistrado?<\/p>\n

O ouvido contempor\u00e2neo, educado no catecismo do processo, estremece diante da express\u00e3o “excomunh\u00e3o autom\u00e1tica”. Pena sem julgamento? San\u00e7\u00e3o sem contradit\u00f3rio? Sem ampla defesa? Sem a lenta liturgia de prazos, recursos, certid\u00f5es e carimbos a que nos habituou o foro? No caso cat\u00f3lico, quase todos compreendem que a pergunta est\u00e1 mal colocada. A Igreja n\u00e3o est\u00e1 mandando a pol\u00edcia buscar ningu\u00e9m em casa. Est\u00e1 dizendo que determinado ato \u00e9 incompat\u00edvel com a comunh\u00e3o que define a pr\u00f3pria Igreja.<\/p>\n

A excomunh\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pris\u00e3o, multa, cassa\u00e7\u00e3o de mandato ou confisco de bens. \u00c9 a pena espiritual mais grave da Igreja: declara que determinado ato rompeu a comunh\u00e3o eclesial e impede a plena participa\u00e7\u00e3o na vida sacramental. Trata-se de uma consequ\u00eancia religiosa, reconhecida dentro de uma ordem religiosa, segundo crit\u00e9rios religiosos. \u00c9 menos parecida com uma senten\u00e7a criminal e mais com a constata\u00e7\u00e3o de que algu\u00e9m, depois de destruir deliberadamente a ponte, j\u00e1 se colocou do outro lado do rio.<\/p>\n

O problema come\u00e7a quando se abandona o exemplo evidente de Roma e se desce ao ch\u00e3o comum das demais comunidades religiosas. A\u00ed, n\u00e3o raro, reaparece a tenta\u00e7\u00e3o de transformar a disciplina interna da religi\u00e3o em processo administrativo. Ju\u00edzes anulam decis\u00f5es de afastamento de l\u00edderes religiosos, determinam retornos a cargos internos e exigem contradit\u00f3rio e ampla defesa nos moldes do Estado, mesmo quando o estatuto da pr\u00f3pria entidade n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de procedimento.<\/p>\n

\u00c9 claro que nenhuma organiza\u00e7\u00e3o religiosa est\u00e1 acima da lei. Uma igreja n\u00e3o pode invocar a liberdade religiosa para fraudar contratos, esconder crimes, violar direitos trabalhistas ou lesar terceiros. O Estado pode e deve atuar diante de il\u00edcitos civis, patrimoniais ou penais. Tamb\u00e9m pode verificar se a entidade cumpriu as regras que ela mesma livremente estabeleceu em seu estatuto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a decisiva entre controlar efeitos civis externos e substituir a autocompreens\u00e3o religiosa de uma comunidade por um modelo burocr\u00e1tico de associa\u00e7\u00e3o comum. Nomear bispos, afastar ministros, reconhecer dirigentes espirituais, definir crit\u00e9rios de perten\u00e7a, estabelecer disciplina interna e dizer quem representa legitimamente uma f\u00e9 s\u00e3o mat\u00e9rias que pertencem ao n\u00facleo da liberdade religiosa institucional.<\/p>\n

A liberdade religiosa n\u00e3o protege apenas o indiv\u00edduo que cr\u00ea. Protege tamb\u00e9m as comunidades religiosas em sua capacidade de existir como comunidades. O direito de autoadministrar-se, de fixar as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de comunh\u00e3o e de declarar quando elas foram rompidas n\u00e3o \u00e9 uma anomalia autorit\u00e1ria a ser tolerada a contragosto: \u00e9 a pr\u00f3pria subst\u00e2ncia daquilo que, entre n\u00f3s, se chama liberdade religiosa. Um Estado que respeita essa liberdade n\u00e3o exige da Igreja que submeta sua disciplina interna \u00e0s formas do processo estatal, nem que transforme a disciplina espiritual em expediente de cart\u00f3rio. Quem pede a Roma que julgue como julga uma vara c\u00edvel pede, no fundo, que Roma deixe de ser Roma.<\/p>\n

No Brasil, essa autonomia eclesi\u00e1stica tem amparo jur\u00eddico claro. As organiza\u00e7\u00f5es religiosas t\u00eam liberdade de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o interna e funcionamento. Essa liberdade n\u00e3o \u00e9 ornamento liter\u00e1rio. Ela inclui, necessariamente, a defini\u00e7\u00e3o de autoridades, ritos, minist\u00e9rios, regras de perten\u00e7a e formas pr\u00f3prias de disciplina. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 indicou, no ARE 1.564.158\/ES (AgR), que n\u00e3o compete ao Judici\u00e1rio examinar internamente a aplica\u00e7\u00e3o de doutrinas religiosas nem substituir, por crit\u00e9rios civis, as premissas internas de uma confiss\u00e3o.<\/p>\n

Quando o Judici\u00e1rio anula uma decis\u00e3o religiosa apenas porque ela n\u00e3o seguiu o modelo de um processo estatal, ainda que o estatuto da entidade n\u00e3o exija esse rito, pode estar fazendo algo muito mais grave do que corrigir uma irregularidade formal. Pode estar dizendo, na pr\u00e1tica, que a comunidade religiosa s\u00f3 ser\u00e1 respeitada se organizar sua vida interna como uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A excomunh\u00e3o autom\u00e1tica, nesse contexto, tem uma virtude pedag\u00f3gica que a nossa \u00e9poca detesta: ela lembra que certos atos t\u00eam peso pr\u00f3prio. Nem tudo depende de comiss\u00f5es, audi\u00eancias, recursos e atas intermin\u00e1veis. H\u00e1 gestos que, por sua natureza, j\u00e1 dizem tudo. A autoridade religiosa, ao reconhecer esse efeito, n\u00e3o est\u00e1 abolindo a justi\u00e7a; est\u00e1 preservando a inteligibilidade da pr\u00f3pria ordem religiosa.<\/p>\n

Declarar essa ruptura, mesmo sem contradit\u00f3rio pr\u00e9vio nos moldes do processo estatal, \u00e9 exerc\u00edcio regular da liberdade institucional da Igreja. O mesmo princ\u00edpio deve valer para qualquer comunidade religiosa quando define, segundo seus estatutos e sua autocompreens\u00e3o doutrin\u00e1ria, quem pode ensinar, dirigir, representar ou permanecer em posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a \u2013 e tamb\u00e9m quando prev\u00ea as san\u00e7\u00f5es internas aplic\u00e1veis \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de seus deveres religiosos, da advert\u00eancia ao afastamento, da suspens\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es \u00e0 exclus\u00e3o do quadro de membros, conforme a disciplina pr\u00f3pria de cada tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A alternativa \u00e9 grave: obrigar cada religi\u00e3o a deixar de ser ela mesma para satisfazer a tenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de s\u00f3 respeitar a f\u00e9 depois de convert\u00ea-la em reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Andr\u00e9 Fagundes <\/strong>\u00e9 professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Religioso na UniEvang\u00e9lica\/IBDR, doutorando em Direito P\u00fablico, mestre em Direito Constitucional e investigador do Instituto Jur\u00eddico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. \u00c9 parecerista e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religi\u00e3o (Cedire).<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A crise em torno da Fraternidade Sacerdotal S\u00e3o Pio X, agora agravada pela consagra\u00e7\u00e3o de quatro novos bispos sem autoriza\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":546790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-546789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/546789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=546789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/546789\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/546790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=546789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=546789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=546789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}