{"id":545741,"date":"2026-07-11T17:00:00","date_gmt":"2026-07-11T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=545741"},"modified":"2026-07-11T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-11T21:00:00","slug":"a-suprema-corte-dos-eua-e-a-autonomia-das-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=545741","title":{"rendered":"A Suprema Corte dos EUA e a autonomia das ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"
\n

Duas decis\u00f5es<\/a> da Suprema Corte dos Estados Unidos<\/a> redesenharam um modelo que j\u00e1 durava quase um s\u00e9culo, alterando a rela\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo e as ag\u00eancias reguladoras, at\u00e9 ent\u00e3o independentes. Em um caso, os justices<\/em> (como s\u00e3o chamados os membros da corte) decidiram, por 6 votos a 3, manter a demiss\u00e3o de Rebecca Slaughter, da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio (FTC, na sigla em ingl\u00eas), que havia sido removida pelo presidente Donald Trump<\/a> \u2013 sua perman\u00eancia na ag\u00eancia havia sido descrita como \u201cincompat\u00edvel com as prioridades\u201d do atual governo; no entanto, outra demiss\u00e3o, a de Lisa Cook, diretora do Fed<\/a>, o banco central dos EUA, foi negada por 5 votos a 4, fazendo da autoridade monet\u00e1ria uma exce\u00e7\u00e3o na nova regra definida pelo Judici\u00e1rio norte-americano.<\/p>\n

O modelo de ag\u00eancias reguladoras aut\u00f4nomas surgiu nos Estados Unidos; entre as ag\u00eancias independentes est\u00e3o, por exemplo, a pr\u00f3pria FTC, a Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es (FCC), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (SEC) e a Administra\u00e7\u00e3o de Alimentos e Medicamentos (FDA). O modelo acabou sendo, aos poucos, copiado por in\u00fameros pa\u00edses \u2013 no Brasil, ele chegou com for\u00e7a durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso, quando foram criadas a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outras.<\/p>\n

\n

A justificativa para a autonomia das ag\u00eancias \u00e9 bastante evidente: impedir que um governante exer\u00e7a interfer\u00eancia pol\u00edtica nesses \u00f3rg\u00e3os, que devem se guiar por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos em seu trabalho<\/p>\n<\/blockquote>\n

E foi tamb\u00e9m nos EUA que surgiu a independ\u00eancia dessas ag\u00eancias: a lei de 1914 que criou a FTC, por exemplo, j\u00e1 \u201cespalhava\u201d os mandatos de seus diretores para que eles n\u00e3o come\u00e7assem e terminassem todos ao mesmo tempo, bem como desvinculava-os dos mandatos presidenciais, de modo que um chefe do Poder Executivo tivesse de conviver com integrantes nomeados por seu predecessor. A mesma legisla\u00e7\u00e3o afirmava que um diretor s\u00f3 poderia ser removido pelo presidente por raz\u00f5es graves, como \u201cinefici\u00eancia, neglig\u00eancia no cumprimento do dever ou m\u00e1 conduta no exerc\u00edcio do cargo\u201d. A Suprema Corte reafirmou essa regra em 1935, no caso Humphrey’s Executor v. United States<\/em>, ao declarar ilegal a demiss\u00e3o, ocorrida em 1933, de um diretor da FTC sem causa grave, mas apenas por discord\u00e2ncias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas econ\u00f4micas do ent\u00e3o presidente, Franklin Roosevelt. Outros pa\u00edses que tamb\u00e9m implantaram ag\u00eancias reguladoras adotaram regras semelhantes.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 bastante evidente: impedir que um governante exer\u00e7a interfer\u00eancia pol\u00edtica nas ag\u00eancias, que devem se guiar por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos em seu trabalho. A autonomia protege o trabalho das ag\u00eancias de um governante voluntarista, insano ou at\u00e9 mesmo corrupto. Sem a autonomia, por exemplo, o que impediria um presidente que esteja no bolso da ind\u00fastria farmac\u00eautica de demitir um diretor da FDA ou da Anvisa que vetasse a libera\u00e7\u00e3o de um determinado medicamento? Ou que um presidente se livrasse de algu\u00e9m contr\u00e1rio a uma licita\u00e7\u00e3o desenhada para beneficiar um \u201camigo do rei\u201d?<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o a esse modelo transcende linhas ideol\u00f3gicas. Se nos Estados Unidos \u00e9 o republicano Donald Trump que, desde o in\u00edcio de seu segundo mandato, tem procurado torpedear a autonomia das ag\u00eancias<\/a>, no Brasil \u00e9 o petista Lula quem n\u00e3o a suporta. O PT sempre foi contr\u00e1rio ao modelo de ag\u00eancias reguladoras; na impossibilidade de acabar com elas, procurou ora submet\u00ea-las ao Executivo pelo aparelhamento desavergonhado, ora sufoc\u00e1-las como tem feito mais recentemente, adiando nomea\u00e7\u00f5es ou reduzindo seu or\u00e7amento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A quest\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto parece<\/a>. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, desenvolveu-se um debate sobre at\u00e9 que ponto a impossibilidade de o presidente demitir diretores de ag\u00eancias constituiria uma limita\u00e7\u00e3o ao poder presidencial que os cr\u00edticos do modelo ent\u00e3o vigente consideravam indevida. Foi essa quest\u00e3o que os justices<\/em> reexaminaram agora, buscando na Constitui\u00e7\u00e3o americana e nos escritos dos Pais Fundadores os argumentos para uma defesa do direito presidencial de remover autoridades, inclusive as das ag\u00eancias reguladoras independentes.<\/p>\n

Para esses cr\u00edticos, quem \u00e9 eleito para governar e implantar seu programa \u00e9 o presidente, e n\u00e3o o que eles classificam como uma burocracia encastelada (ainda que provisoriamente, j\u00e1 que os mandatos expiram) na diretoria das ag\u00eancias, e que poderia tamb\u00e9m agir com motiva\u00e7\u00e3o mais pol\u00edtica que t\u00e9cnica. Por esta \u00f3tica, a independ\u00eancia afetaria a pr\u00f3pria democracia <\/a>ao blindar diretores de \u00f3rg\u00e3os pertencentes ao Poder Executivo, preservando-os do escrut\u00ednio do eleitor que escolhe o chefe desse mesmo Executivo. Os defensores do direito presidencial de remover diretores de ag\u00eancia argumentam que n\u00e3o se trata, evidentemente, de dar carta branca a um mandat\u00e1rio e transform\u00e1-lo em ditador, mas de permitir que ele governe sem amarras tidas como indevidas.<\/p>\n

H\u00e1 bons argumentos, portanto, de ambos os lados. Os seis justices<\/em> que formaram a maioria em Trump v. Slaughter<\/em> afirmaram que \u201ca estrutura montada em Humphrey<\/em> n\u00e3o resistiu ao teste do tempo\u201d, mas a experi\u00eancia tem demonstrado que a independ\u00eancia das ag\u00eancias vem dando melhores resultados \u2013 mas, principalmente, \u00e9 um modelo equilibrado, que preserva o car\u00e1ter t\u00e9cnico das ag\u00eancias e n\u00e3o tolhe nenhum presidente, que continua tendo a oportunidade de escolher novos diretores \u00e0 medida que os mandatos v\u00e3o expirando. Os eventuais inconvenientes derivados de uma restri\u00e7\u00e3o ao poder presidencial s\u00e3o menores que os causados por um presidente que decida interferir ativamente nesses \u00f3rg\u00e3os, aparelhando-os e usando-os para atropelar avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas em nome de conveni\u00eancias pol\u00edticas. A forma como Trump usar\u00e1 seus novos poderes (poderes que, lembramos, Lula tamb\u00e9m gostaria muito de ter) mostrar\u00e1 bem quais regras de fato resistir\u00e3o ao teste do tempo.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas decis\u00f5es da Suprema Corte dos Estados Unidos redesenharam um modelo que j\u00e1 durava quase um s\u00e9culo, alterando a rela\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":545742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-545741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/545741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=545741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/545741\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/545742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=545741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=545741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=545741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}