{"id":543632,"date":"2026-07-10T17:20:00","date_gmt":"2026-07-10T21:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=543632"},"modified":"2026-07-10T17:20:00","modified_gmt":"2026-07-10T21:20:00","slug":"camara-pode-votar-projeto-que-regulamenta-uso-de-cameras-de-reconhecimento-facial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=543632","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projeto que regulamenta uso de c\u00e2meras de reconhecimento facial"},"content":{"rendered":"
\nPlen\u00e1rio<\/span>\n

C\u00e2mara pode votar projeto que regulamenta uso de c\u00e2meras de reconhecimento facial<\/h1>\n

Proposta \u00e9 um dos itens da pauta do Plen\u00e1rio, que ter\u00e1 sess\u00f5es a partir de ter\u00e7a-feira<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/07\/2026 – 18:20 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputados analisam projetos no Plen\u00e1rio<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados pode analisar, na pr\u00f3xima semana, o projeto que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, estabelecendo limites e interven\u00e7\u00e3o humana. A proposta \u00e9 um dos itens da pauta do Plen\u00e1rio, que tem sess\u00f5es marcadas a partir de ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n

De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o Projeto de Lei 1828\/23 conta com substitutivo<\/span> do relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). Segundo o texto, ser\u00e1 permitido o uso desses sistemas de c\u00e2meras de reconhecimento facial em esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e de metr\u00f4, no interior dos vag\u00f5es e nas plataformas, em vias p\u00fablicas e reparti\u00e7\u00f5es e edif\u00edcios p\u00fablicos.<\/p>\n

O uso desses sistemas deve respeitar as normas gerais estabelecidas pelo projeto e garantir transpar\u00eancia, seguran\u00e7a dos dados e respeito aos direitos fundamentais, vedada a vigil\u00e2ncia massiva.<\/p>\n

Para promover a moderniza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas, poder\u00e3o ser firmados conv\u00eanios e parcerias entre entes p\u00fablicos e concession\u00e1rias de transporte.<\/p>\n

J\u00e1 o uso dessas ferramentas para localizar pessoas desaparecidas depender\u00e1 de solicita\u00e7\u00e3o formal de familiar ou de autoridade competente, por prazo determinado, e dever\u00e1 ser audit\u00e1vel.<\/p>\n

Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tTamb\u00e9m em pauta, o Projeto de Lei 4469\/24<\/a> muda a lei sobre a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia em atraso prevendo a possibilidade expl\u00edcita de atua\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico como advogado do requerente.<\/p>\n

De autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Luisa Canziani (Uni\u00e3o-PR) e Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto conta com substitutivo da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), que retirou a obrigatoriedade de o comparecimento inicial do recebedor da pens\u00e3o se dar com advogado ou mesmo defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Assim, esse primeiro comparecimento para explicar ao juiz sua necessidade n\u00e3o depender\u00e1 de advogado ou defensor, como j\u00e1 \u00e9 hoje. Nat\u00e1lia Bonavides seguiu decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a norma.<\/p>\n

Se o credor da pens\u00e3o comparecer pessoalmente e n\u00e3o indicar advogado, o juiz enviar\u00e1 of\u00edcio \u00e0 defensoria p\u00fablica para atuar na causa. Na impossibilidade de a defensoria atuar (falta de estrutura na regi\u00e3o, por exemplo), o juiz indicar\u00e1 defensor dativo.<\/p>\n