{"id":543367,"date":"2026-07-10T14:11:00","date_gmt":"2026-07-10T18:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=543367"},"modified":"2026-07-10T14:11:00","modified_gmt":"2026-07-10T18:11:00","slug":"comissao-aprova-proibicao-do-uso-de-imagem-e-voz-de-atletas-menores-de-18-anos-em-propaganda-de-bet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=543367","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proibi\u00e7\u00e3o do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proibi\u00e7\u00e3o do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/07\/2026 – 15:11 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Deputado Saulo Pedroso, relator<\/div>\n

A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe empresas de apostas de quota fixa (bets) de usar imagens de atletas menores de 18 anos em publicidades e a\u00e7\u00f5es promocionais. O texto inclui essas restri\u00e7\u00f5es na Lei das Bets (Lei 14.790\/23<\/a>).<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o abrange qualquer publicidade que use a voz, o nome, o apelido esportivo, o perfil em redes sociais ou qualquer outro elemento de identifica\u00e7\u00e3o desses esportistas.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao Projeto de Lei 1622\/26, do deputado Mauricio do V\u00f4lei (PL-MG). Diferentemente do projeto original, o texto aprovado permite a participa\u00e7\u00e3o de atletas menores em competi\u00e7\u00f5es patrocinadas por empresas de apostas. A veda\u00e7\u00e3o se restringe ao uso promocional individual da imagem.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o substitutivo deixa de criar um regime pr\u00f3prio de multas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es administrativas. O projeto original previa multas de R$ 50 mil a R$ 1 milh\u00e3o, suspens\u00e3o da publicidade irregular e proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de campanhas relacionadas a apostas, al\u00e9m de atribuir ao Minist\u00e9rio do Esporte a regulamenta\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, eventuais infra\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o sujeitas ao sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades j\u00e1 previsto na Lei das Bets. “Essa solu\u00e7\u00e3o permite que eventual infra\u00e7\u00e3o se submeta ao regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es j\u00e1 previsto para as apostas de quota fixa, preservando a coer\u00eancia normativa e evitando a duplicidade administrativa”, explicou o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia e, em seguida, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n