{"id":543334,"date":"2026-07-10T13:50:00","date_gmt":"2026-07-10T17:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=543334"},"modified":"2026-07-10T13:50:00","modified_gmt":"2026-07-10T17:50:00","slug":"comissao-aprova-cancelamento-gratuito-de-passagem-aerea-por-doenca-ou-morte-na-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=543334","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cancelamento gratuito de passagem a\u00e9rea por doen\u00e7a ou morte na fam\u00edlia\u00a0\u00a0"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova cancelamento gratuito de passagem a\u00e9rea por doen\u00e7a ou morte na fam\u00edlia\u00a0\u00a0<\/h1>\n

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t10\/07\/2026 – 14:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Ricardo Ayres: enfermidades graves ou falecimento de familiares podem surgir de forma imprevis\u00edvel<\/span><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0projeto de lei\u00a0que garante ao passageiro o direito de cancelar passagens a\u00e9reas com reembolso total, sem multas, em situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis.\u00a0<\/span>\u00a0<\/p>\n

O benef\u00edcio, previsto no Projeto de Lei 1377\/26, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), se aplica a casos envolvendo doen\u00e7as graves, acidentes ou morte de parentes pr\u00f3ximos, desde que a companhia a\u00e9rea seja avisada at\u00e9 12 horas antes do voo.<\/span>\u00a0<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que define objetivamente os crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o dos motivos.<\/span><\/p>\n

No caso de falecimento de c\u00f4njuge ou parentes de at\u00e9 segundo grau, \u00e9 necess\u00e1ria a certid\u00e3o de \u00f3bito; j\u00e1 para doen\u00e7as ou acidentes, o passageiro deve apresentar atestado e relat\u00f3rio m\u00e9dico que confirmem a impossibilidade de viajar.<\/span>\u00a0<\/p>\n

A proposta permite que o reembolso seja convertido em cr\u00e9dito para uso futuro ou na remarca\u00e7\u00e3o da viagem, sem taxas adicionais. No entanto, essa substitui\u00e7\u00e3o do dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer se houver a concord\u00e2ncia expressa do passageiro.<\/span><\/p>\n

O relator explicou que o objetivo foi retirar da empresa a\u00e9rea o poder exclusivo de decidir quais documentos aceitar, evitando crit\u00e9rios diferentes entre as companhias.<\/span>\u00a0<\/p>\n

\u201cEventos como enfermidades graves ou falecimento de familiares podem surgir de forma imprevis\u00edvel e inviabilizar o deslocamento, acarretando a perda de valores pagos. \u00c9 necess\u00e1rio estabelecer regra espec\u00edfica para essas situa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Ayres.<\/span>\u00a0<\/p>\n

Os procedimentos para o exerc\u00edcio do direito dever\u00e3o seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/span>\u00a0<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/span><\/b>
\n\u00a0A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/span>\u00a0<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/span><\/p>\n