{"id":542958,"date":"2026-07-09T21:55:18","date_gmt":"2026-07-10T01:55:18","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542958"},"modified":"2026-07-09T21:55:18","modified_gmt":"2026-07-10T01:55:18","slug":"tribunais-de-justica-dos-estados-contestam-stf-e-defendem-pagamento-de-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542958","title":{"rendered":"Tribunais de Justi\u00e7a dos estados contestam STF e defendem pagamento de penduricalhos"},"content":{"rendered":"
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Os sete tribunais de Justi\u00e7a (TJs) que o Supremo Tribunal Federal (STF) notificou para que se explicassem sobre o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias<\/a>, os chamados penduricalhos, se manifestaram defendendo os pagamentos. O prazo se encerrou na quarta-feira (8).<\/p>\n

As explica\u00e7\u00f5es ocorreram ap\u00f3s os ministros Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin determinarem que as folhas de pagamento de abril a julho fossem detalhadas<\/a>. As remunera\u00e7\u00f5es nestes holerites superaram o teto de R$ 46,3 mil, chegando a quase R$ 500 mil em alguns casos.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Os TJs do Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rond\u00f4nia defenderam que seus pagamentos seguiram as normas da Constitui\u00e7\u00e3o e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

O STF decidiu restringir adicionais que superassem o teto, medida que passou a vigorar a partir de abril, influindo nos pagamentos a partir de maio. Em mar\u00e7o, o Supremo limitou estas verbas a, no m\u00e1ximo, 35% do teto.<\/p>\n

Os TJs argumentam que os valores elevados decorrem de liquida\u00e7\u00e3o de aposentadorias, venda de f\u00e9rias em dinheiro, gratifica\u00e7\u00f5es por fun\u00e7\u00e3o acumulada e de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre as regras antigas e as novas balizas da Corte.<\/p>\n

Os ministros do STF advertiram que o descumprimento das regras que limitam os pagamentos poderia levar ao afastamento imediato dos ocupantes dos cargos da dire\u00e7\u00e3o dos tribunais, al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e disciplinar de todos os envolvidos.<\/p>\n

Respostas dos tribunais<\/h2>\n

No Rio de Janeiro, que liderou os pagamentos acima do teto, o desembargador Ricardo Couto afirmou que, nos meses de maio, junho e julho, os magistrados receberam apenas rubricas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O tribunal fluminense gastou R$ 110,6 milh\u00f5es em penduricalhos e citou, ainda, pagamentos da venda de f\u00e9rias e adicionais por antiguidade e tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) declarou que dois dos maiores maiores pagamentos foram “acertos financeiros obrigat\u00f3rios” decorrentes da aposentadoria de duas magistradas que possu\u00edam f\u00e9rias acumuladas, somando R$ 24,4 milh\u00f5es em verbas extras.<\/p>\n

No Maranh\u00e3o, o tribunal daquele estado diz que revisou a pol\u00edtica e suspendeu benef\u00edcios. Sobre o caso de um magistrado que recebeu mais de R$ 270 mil, a corte justificou que eram “verbas rescis\u00f3rias de aposentadoria” autorizadas pela gest\u00e3o anterior, totalizando R$ 29,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

O tribunal de Rond\u00f4nia disse que as diverg\u00eancias dos meses mencionados eram devidas \u00e0 “acumula\u00e7\u00e3o de adicionais” permitida at\u00e9 a decis\u00e3o do STF no fim de junho. O tribunal de Rond\u00f4nia pagou R$ 15,6 milh\u00f5es em extras no per\u00edodo.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a goiano declarou que as folhas entre maio e junho foram submetidas a uma \u201cauditoria pr\u00e9via do CNJ\u201d e pagas com \u201cautoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o\u201d, totalizando um gasto de R$ 30,6 milh\u00f5es no bimestre.<\/p>\n

O TJPR, que pagou R$ 62,3 milh\u00f5es, afirmou que as verbas remunerat\u00f3rias correspondem \u00e0 \u201ccontrapresta\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do cargo\u201d e sujeitam-se ao \u201climite remunerat\u00f3rio constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O TJRN, que desembolsou R$ 15,8 milh\u00f5es em maio e junho, afirmou ter \u201cintegral compromisso com a observ\u00e2ncia das decis\u00f5es da Suprema Corte\u201d, com a \u201ctranspar\u00eancia remunerat\u00f3ria e com a pronta implementa\u00e7\u00e3o dos ajustes decorrentes dos esclarecimentos prestados pela Suprema Corte e pelo CNJ\u201d, raz\u00e3o pela qual apresenta, na \u00edntegra, as informa\u00e7\u00f5es e documentos requisitados, permanecendo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para \u201cquaisquer esclarecimentos complementares\u201d.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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