{"id":542928,"date":"2026-07-08T14:05:22","date_gmt":"2026-07-08T18:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542928"},"modified":"2026-07-08T14:05:22","modified_gmt":"2026-07-08T18:05:22","slug":"camara-dos-deputados-avanca-com-pec-que-limita-ipva-a-1-do-valor-do-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542928","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7a com PEC que limita IPVA a 1% do valor do carro"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e limita a cobran\u00e7a a 1% do valor do carro. Se aprovado no plen\u00e1rio, o tributo passar\u00e1 a considerar apenas o peso do ve\u00edculo, e n\u00e3o mais o valor de mercado.<\/p>\n

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), a PEC tamb\u00e9m autoriza estados a criarem descontos para ve\u00edculos menos poluentes. \u201cO pr\u00f3ximo passo \u00e9 aprov\u00e1-la na Comiss\u00e3o Especial o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, escreveu Kataguiri no X.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Se aprovada na Comiss\u00e3o Especial, a proposta precisa ser votada e aprovada em dois turnos e depois segue para o Senado Federal.<\/p>\n

Atualmente, o IPVA \u00e9 cobrado pelos estados com base no valor de mercado do ve\u00edculo (Tabela Fipe), com al\u00edquotas que variam entre 1% e 4%.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/h2>\n

O relator, deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG), declarou-se a favor da admissibilidade da PEC. Ele afirmou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta.<\/p>\n

O impacto da mudan\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ressaltou o relator, ser\u00e1 discutido na comiss\u00e3o especial que ser\u00e1 criada para analisar o m\u00e9rito da proposta. O parlamentar afirmou que haver\u00e1 nessa comiss\u00e3o a an\u00e1lise de \u201cuma eventual redu\u00e7\u00e3o de receitas, a repercuss\u00e3o sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Kim Kataguiri declarou que existem alternativas para compensar a eventual redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos, para apresentar na comiss\u00e3o especial, mais de R$ 200 bilh\u00f5es em diferentes compensa\u00e7\u00f5es que podem ser colocadas. Privil\u00e9gio para cortar, seja tribut\u00e1rio, seja de supersal\u00e1rio, seja de desonera\u00e7\u00f5es setoriais, n\u00e3o falta no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou, segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n

Publicidade<\/h2>\n

A proposta mant\u00e9m um limite para gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 abrangendo Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Essas despesas n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 0,1% da Receita Corrente L\u00edquida. Tamb\u00e9m fica proibida a publicidade de car\u00e1ter promocional ou pessoal.<\/p>\n

Se esses limites forem descumpridos, o \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 proibido de criar novas despesas, conceder reajustes ou contratar pessoal at\u00e9 que se enquadre novamente.<\/p>\n

O parecer de Castro foi aprovado com uma emenda que excluiu um trecho da proposta. Esse trecho estabelecia que a despesa total anual do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e dos tribunais de contas da Uni\u00e3o (TCU), dos estados e do DF n\u00e3o poderia ultrapassar 0,4% da Receita Corrente L\u00edquida do respectivo ente federativo.<\/p>\n

Castro afirmou que a regra fixava par\u00e2metros financeiros \u201cincompat\u00edveis com a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia administrativa e financeira dos entes federados\u201d.<\/p>\n

Chamada ao Parlamento<\/h2>\n

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), defendeu o debate sobre o c\u00e1lculo do IPVA.<\/p>\n

\u201cEm um cen\u00e1rio de elevada carga tribut\u00e1ria, \u00e9 natural que o Parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributa\u00e7\u00e3o continuam atendendo aos princ\u00edpios da razoabilidade, da justi\u00e7a fiscal e da capacidade contributiva\u201d, disse.<\/p>\n

Inspira\u00e7\u00e3o japonesa<\/h2>\n

O texto original da PEC admite como inspira\u00e7\u00e3o, entre outros pa\u00edses, o modelo japon\u00eas. No pa\u00eds asi\u00e1tico, caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, independentemente do pre\u00e7o do carro, determinam o valor do imposto.<\/p>\n

\u201cNo Jap\u00e3o, o imposto anual considera caracter\u00edsticas objetivas como peso, cilindrada e tipo do ve\u00edculo, o que evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um autom\u00f3vel mais caro\u201d, diz o texto da PEC.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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