{"id":542925,"date":"2026-07-09T20:47:37","date_gmt":"2026-07-10T00:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542925"},"modified":"2026-07-09T20:47:37","modified_gmt":"2026-07-10T00:47:37","slug":"reforma-da-previdencia-volta-ao-debate-diante-de-decisoes-do-stf-e-pressao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542925","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia volta ao debate diante de decis\u00f5es do STF e press\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"
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Sete anos ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, decis\u00f5es do STF e projetos aprovados pelo Congresso v\u00eam revertendo parte das regras<\/a> que permitiram desacelerar o avan\u00e7o das despesas e conter o crescimento do d\u00e9ficit do sistema.<\/p>\n

O movimento ocorre apesar dos alertas de especialistas sobre a necessidade de enfrentar problemas estruturais deixados de fora da reforma de 2019 para evitar o colapso de um regime que responde pela maior despesa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Como resposta, economistas passaram a discutir mudan\u00e7as ainda mais profundas para preservar a sustentabilidade das contas p\u00fablicas nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Os exemplos de eros\u00e3o da reforma de 2019 s\u00e3o in\u00fameros. Em outubro de 2024, o STF derrubou a idade m\u00ednima de 55 anos para aposentadoria de policiais mulheres<\/a>, restabelecendo um redutor de tr\u00eas anos em rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n

Em junho deste ano, a Corte invalidou<\/a> a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para a concess\u00e3o de aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, uma das mudan\u00e7as introduzidas pela reforma.<\/p>\n

Paralelamente, o Congresso retomou a discuss\u00e3o de regimes diferenciados. Ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar a PEC 14\/2021, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deu aval, no \u00faltimo dia 10, \u00e0 proposta que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias.<\/a><\/p>\n

A medida beneficia cerca de 377 mil profissionais e pode gerar um custo superior a R$ 30 bilh\u00f5es na pr\u00f3xima d\u00e9cada, segundo estimativas apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Esta reportagem faz parte da s\u00e9rie\u00a0Brasil Rico<\/strong>, que aborda as escolhas erradas que travam o avan\u00e7o da economia e os caminhos para transformar o pa\u00eds em uma na\u00e7\u00e3o de alta renda.\u00a0Confira aqui os outros textos da s\u00e9rie<\/a>)<\/em>.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia deixou lacunas em idade m\u00ednima, militares e regimes<\/h2>\n

Para Lu\u00eds Eduardo Afonso, professor titular da USP e especialista em Previd\u00eancia, o movimento vai na contram\u00e3o da necessidade de retomar as quest\u00f5es centrais retiradas do redesenho aprovado no governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Uma das principais medidas foi a supress\u00e3o do mecanismo que elevaria automaticamente a idade m\u00ednima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o. O “gatilho”, segundo ele, reduziria o desgaste pol\u00edtico provocado pela necessidade de sucessivas reformas.<\/p>\n

“Toda vez que a gente vai debater reforma da Previd\u00eancia no Legislativo, a pauta paralisa v\u00e1rias outras pautas importantes e a gente tem que renegociar os termos”, afirma.<\/p>\n

Outro ponto deixado para tr\u00e1s foi a revis\u00e3o mais profunda do sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares. Segundo Afonso, as For\u00e7as Armadas passaram por uma reforma “light” em 2019 e continuam fora do esfor\u00e7o de converg\u00eancia das regras previdenci\u00e1rias. “Os militares t\u00eam especificidades, mas n\u00e3o contribuem para financiar seu per\u00edodo de inatividade”, afirma.<\/p>\n

O terceiro problema envolve os regimes pr\u00f3prios de estados e munic\u00edpios. Embora estivessem inclu\u00eddos na proposta original da reforma, acabaram exclu\u00eddos durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje existem mais de 2.200 regimes previdenci\u00e1rios subnacionais em funcionamento. Segundo Afonso, muitos deles s\u00e3o pequenos demais para manter equipes t\u00e9cnicas especializadas e controles adequados de longo prazo. “Quando eu olho o equil\u00edbrio atuarial, tem um passivo gigantesco, superior a R$ 1,4 trilh\u00e3o”, afirma.<\/p>\n

Ele defende que esses regimes sejam unificados ao menos em n\u00edvel estadual. A aposentadoria especial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, segundo ele, pressiona em sentido contr\u00e1rio, abrindo caminho para que qualquer outro grupo possa reivindicar uma regra diferenciada.<\/p>\n

Envelhecimento pressiona nova reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n

Para H\u00e9lio Zylberstajn, professor s\u00eanior da Faculdade de Economia da USP, a corre\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros como idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o \u00e9 suficiente para resolver o n\u00f3 do financiamento da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Em 2025, os gastos previdenci\u00e1rios chegaram ao recorde de R$ 1,03 trilh\u00e3o. Considerando todos os regimes, a despesa equivale a cerca de 12% do PIB. Para fechar a conta, o Tesouro precisou desembolsar R$ 320,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O cen\u00e1rio tende a se agravar com a transforma\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica. “O gasto j\u00e1 \u00e9 enorme e o rombo tende a piorar porque o Brasil, al\u00e9m de pobre, est\u00e1 ficando um pa\u00eds idoso”, diz Zylberstajn.<\/p>\n

A expectativa de vida, que era de cerca de 71 anos em 2000, aproximou-se de 75 anos em 2020 e deve superar 81 anos em 2050. Ao mesmo tempo, a taxa de fecundidade caiu e a popula\u00e7\u00e3o em idade ativa cresce cada vez menos.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia indicam que o n\u00famero de aposentados dever\u00e1 dobrar nas pr\u00f3ximas tr\u00eas d\u00e9cadas, enquanto o contingente de contribuintes permanecer\u00e1 praticamente est\u00e1vel.<\/p>\n

APESAR DO ESTADO<\/strong>: Confira a\u00a0s\u00e9rie especial de reportagens<\/a>\u00a0que retrata a trajet\u00f3ria de grandes empres\u00e1rios brasileiros que venceram os desafios de empreender em um dos ambientes de neg\u00f3cios mais hostis do mundo.<\/em><\/p>\n

MEIs e trabalho por aplicativos desafiam a Previd\u00eancia<\/h2>\n

Ao mesmo tempo, cresce a participa\u00e7\u00e3o de modalidades simplificadas de contribui\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds j\u00e1 soma cerca de 13,1 milh\u00f5es de microempreendedores individuais (MEIs) ativos, ante 11,5 milh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

Apenas nos quatro primeiros meses de 2026 foram abertas mais de 1,59 milh\u00e3o de novas inscri\u00e7\u00f5es, alta de quase 15% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. A categoria recolhe ao INSS apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas \u2014 R$ 81,05 em 2026. “O MEI paga de mentirinha”, afirma Zylberstajn.<\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho acrescenta outro desafio \u00e0 sustentabilidade da Previd\u00eancia. O sistema foi desenhado para uma economia baseada em empregos formais, carreiras longas e contribui\u00e7\u00f5es regulares.<\/p>\n

Mas esse modelo tem perdido espa\u00e7o para trabalhadores por aplicativos, plataformas digitais, contratos tempor\u00e1rios, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por projeto e outras formas mais flex\u00edveis de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo Zylberstajn, aproximadamente metade da popula\u00e7\u00e3o ocupada n\u00e3o contribui regularmente para a Previd\u00eancia. “O que tradicionalmente financiou a Previd\u00eancia est\u00e1 se estreitando”, afirma.<\/p>\n

Lu\u00eds Eduardo Afonso tamb\u00e9m alerta para a complexidade do trabalho plataformizado, conhecido como “uberiza\u00e7\u00e3o”. “N\u00f3s n\u00e3o sabemos como atrair essas pessoas para contribuir”, afirma o professor.<\/p>\n

“Ainda n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o clara para incorporar trabalhadores informais e de plataformas digitais ao sistema contributivo em nenhum lugar do mundo.”<\/p>\n

Previd\u00eancia exige medidas radicais, diz especialista <\/h2>\n

O conjunto das press\u00f5es explica por que o debate acad\u00eamico come\u00e7ou a migrar para propostas mais profundas de reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n

Conforme a Gazeta do Povo<\/em> revelou<\/a>, estudos conduzidos pelo economista Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), com apoio do ex-presidente do Banco Central Arm\u00ednio Fraga, v\u00eam discutindo alternativas para uma nova reforma a ser apresentada aos presidenci\u00e1veis.<\/p>\n

Zylberstajn, por sua vez, defende uma reestrutura\u00e7\u00e3o em quatro pilares. Primeiramente, o estabelecimento de um benef\u00edcio universal pago a todos os idosos. Al\u00e9m disso, um INSS mais enxuto e uniforme, abrangendo trabalhadores do setor privado, servidores p\u00fablicos e militares sob as mesmas regras.<\/p>\n

O terceiro seria uma conta individual capitalizada, baseada no FGTS e vinculada ao CPF do trabalhador, enquanto o \u00faltimo pilar corresponderia aos sistemas complementares volunt\u00e1rios de previd\u00eancia.<\/p>\n

Para enfrentar o peso crescente dos gastos previdenci\u00e1rios sobre o or\u00e7amento federal durante a transi\u00e7\u00e3o entre os sistemas, ele aponta uma sa\u00edda mais radical: limitar o pagamento em dinheiro das aposentadorias mais elevadas. O valor excedente seria convertido em t\u00edtulos p\u00fablicos negoci\u00e1veis no mercado.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, mecanismos semelhantes foram adotados em pa\u00edses que enfrentaram crises fiscais severas, como Gr\u00e9cia, It\u00e1lia, Portugal e Espanha. “\u00c9 o \u00fanico jeito de impedir que a expans\u00e3o dos gastos obrigat\u00f3rios \u2014 que j\u00e1 consomem atualmente 96% da receita do Or\u00e7amento \u2014 elimine a capacidade de a\u00e7\u00e3o do Estado”, afirma. “J\u00e1 perdemos o timing dos ajustes, a situa\u00e7\u00e3o exige medidas radicais.”<\/p>\n

A movimenta\u00e7\u00e3o em torno das propostas pretende contribuir para o aprofundamento do debate na sociedade. O desafio \u00e9 construir apoio pol\u00edtico para medidas que produzem desgaste imediato e benef\u00edcios apenas no longo prazo.<\/p>\n

Embora n\u00e3o acreditem que o tema da reforma seja levantado na campanha presidencial, os economistas convergem ao afirmar que a pauta ganhar\u00e1 centralidade no pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n

“Falar em reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o d\u00e1 voto para ningu\u00e9m”, resume Lu\u00eds Eduardo Afonso. “Mas ela ter\u00e1 de ser feita nos dois primeiros anos do pr\u00f3ximo governo, no m\u00e1ximo.”<\/p>\n<\/div>\n

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