{"id":542037,"date":"2026-07-09T16:30:43","date_gmt":"2026-07-09T20:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542037"},"modified":"2026-07-09T16:30:43","modified_gmt":"2026-07-09T20:30:43","slug":"reino-unido-revoga-lei-contra-vadiagem-que-proibia-dormir-na-calcada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=542037","title":{"rendered":"Reino Unido revoga lei contra \u201cvadiagem\u201d, que proibia dormir na cal\u00e7ada"},"content":{"rendered":"
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O governo do Reino Unido revogou uma norma de 1824 que permitia a criminaliza\u00e7\u00e3o de pessoas por dormir nas ruas ou praticar mendic\u00e2ncia na Inglaterra e no Pa\u00eds de Gales. Em vigor desde 1824, a Vagrancy Act (Lei da Vadiagem) foi extinta no fim de junho como parte de uma mudan\u00e7a na pol\u00edtica para a popula\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito pelo Minist\u00e9rio da Habita\u00e7\u00e3o, Comunidades e Governo Local. Segundo o governo brit\u00e2nico, a revoga\u00e7\u00e3o integra o plano nacional para reduzir o n\u00famero de pessoas vivendo nas ruas e ampliar o acesso \u00e0 moradia, ao custo de 3,6 bilh\u00f5es de libras (cerca de R$ 24,7 bilh\u00f5es) nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos e 39 bilh\u00f5es de libras (aproximadamente R$ 268 bilh\u00f5es) em habita\u00e7\u00e3o social ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n

“Revogar a lei \u00e9 um passo fundamental para p\u00f4r fim a um sistema que n\u00e3o conseguiu enfrentar as causas da falta de moradia e para mudar o foco para a preven\u00e7\u00e3o, o apoio e solu\u00e7\u00f5es de longo prazo”, diz um trecho do comunicado.\u00a0<\/p>\n

A Vagrancy Act foi aprovada em 1824, em um contexto de expans\u00e3o da pobreza urbana, impulsionada pelos efeitos do p\u00f3s-Guerras Napole\u00f4nicas e pelas transforma\u00e7\u00f5es da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. A r\u00e1pida urbaniza\u00e7\u00e3o, o desemprego e o aumento da mendic\u00e2ncia levaram o Parlamento brit\u00e2nico a adotar uma legisla\u00e7\u00e3o voltada ao controle da ordem p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o concedeu \u00e0s autoridades poderes para prender ou multar pessoas consideradas “vadias”, mendigos ou indiv\u00edduos sem meios aparentes de subsist\u00eancia. Embora tenha passado por altera\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, ela permaneceu em vigor na Inglaterra e no Pa\u00eds de Gales at\u00e9 agora.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Governo diz mudar foco para preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia\u00a0<\/h2>\n

Ao anunciar a revoga\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, Steve Reed, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o refletia a forma como o governo pretende enfrentar a quest\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Segundo Reed, o objetivo \u00e9 concentrar esfor\u00e7os na preven\u00e7\u00e3o da falta de moradia e no fortalecimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos de acolhimento, em vez de utilizar san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

\u201cPessoas sem-teto n\u00e3o s\u00e3o criminosas, s\u00e3o pessoas que precisam de ajuda. Ao revogar a obsoleta Lei de Vadiagem, estamos passando da puni\u00e7\u00e3o para a preven\u00e7\u00e3o, em conjunto com nosso investimento no combate definitivo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de moradores de rua\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

A ministra respons\u00e1vel pela pol\u00edtica para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, Alison McGovern, afirmou que a mudan\u00e7a faz parte de uma estrat\u00e9gia mais ampla para reduzir o n\u00famero de pessoas vivendo nas ruas e impedir que pessoas deixem hospitais, pris\u00f5es ou outras institui\u00e7\u00f5es diretamente para a condi\u00e7\u00e3o de sem-teto.<\/p>\n

\u201cEstamos abandonando uma abordagem secular e concentrando nossa aten\u00e7\u00e3o no que funciona, por meio do fornecimento de apoio, da preven\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de sem-teto e da ajuda \u00e0s pessoas para reconstru\u00edrem suas vidas\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

Segundo o governo, o plano tamb\u00e9m busca reduzir o uso de hot\u00e9is do tipo bed and breakfast <\/em>(semelhantes a pens\u00f5es) como acomoda\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para fam\u00edlias.<\/p>\n

Entidades comemoram fim da criminaliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n

Organiza\u00e7\u00f5es que atuam no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua comemoraram a decis\u00e3o do governo.<\/p>\n

A Crisis, institui\u00e7\u00e3o dedicada ao combate \u00e0 falta de moradia, classificou a revoga\u00e7\u00e3o como um marco hist\u00f3rico. O diretor-executivo da entidade, Matt Downie, afirmou que a antiga legisla\u00e7\u00e3o fazia com que muitas pessoas evitassem buscar ajuda por medo de serem abordadas ou punidas pelas autoridades.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, a mudan\u00e7a elimina uma barreira que dificultava o acesso a servi\u00e7os de acolhimento e assist\u00eancia.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi elogiada pela Homeless Link, rede que re\u00fane centenas de organiza\u00e7\u00f5es que prestam apoio a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua na Inglaterra.\u00a0<\/p>\n

O diretor-executivo da entidade, Rick Henderson, afirmou que dormir nas ruas \u00e9 resultado de falhas nos sistemas de habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, e n\u00e3o de uma escolha individual.\u00a0<\/p>\n

Para ele, o fim da lei permite que o poder p\u00fablico concentre seus esfor\u00e7os em pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, moradia e reinser\u00e7\u00e3o social, em vez de recorrer \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o gerou questionamentos\u00a0<\/h2>\n

A revoga\u00e7\u00e3o da lei, entretanto, n\u00e3o ocorreu sem cr\u00edticas. Representantes de comerciantes e alguns especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica afirmam que a mudan\u00e7a pode reduzir os instrumentos dispon\u00edveis para lidar com casos de mendic\u00e2ncia persistente, ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comerciais e explora\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e associa\u00e7\u00f5es ligadas ao setor comercial defenderam que a antiga legisla\u00e7\u00e3o ainda oferecia respaldo para a atua\u00e7\u00e3o policial em situa\u00e7\u00f5es que afetam moradores, turistas e comerciantes, especialmente em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o. Eles argumentam que a revoga\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 uma adapta\u00e7\u00e3o das autoridades locais para evitar lacunas na fiscaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos considerados antissociais.<\/p>\n

Em resposta, o governo sustenta que as for\u00e7as policiais continuam dispondo de mecanismos legais para agir quando houver intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica ou ocupa\u00e7\u00f5es ilegais.\u00a0<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Habita\u00e7\u00e3o, a diferen\u00e7a \u00e9 que essas medidas passam a mirar condutas espec\u00edficas e organiza\u00e7\u00f5es que exploram a mendic\u00e2ncia, e n\u00e3o o simples fato de uma pessoa estar em situa\u00e7\u00e3o de rua.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com a pasta, a Crime and Policing Act 2026<\/em> cria novos tipos penais voltados ao combate de grupos que exploram a mendic\u00e2ncia de forma organizada e obt\u00eam lucro com a explora\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis.\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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