{"id":541822,"date":"2026-07-09T13:36:00","date_gmt":"2026-07-09T17:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541822"},"modified":"2026-07-09T13:36:00","modified_gmt":"2026-07-09T17:36:00","slug":"comissao-aprova-renegociacao-de-dividas-de-mutuarios-com-o-funproger","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541822","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de mutu\u00e1rios com o Funproger"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de mutu\u00e1rios com o Funproger<\/h1>\n

O texto poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/07\/2026 – 14:36 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Luiz Gast\u00e3o, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem d\u00e9bitos de mutu\u00e1rios com o Fundo de Aval para a Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda (Funproger).<\/span><\/p>\n

O relator, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774\/23<\/a>, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas corre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta estabelece as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o, como concess\u00e3o de descontos sobre encargos e multas, pagamento das presta\u00e7\u00f5es em at\u00e9 120 meses e taxa de juros equivalente \u00e0 Taxa de Longo Prazo (TLP<\/span>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para devedores de menor renda, um regulamento poder\u00e1 prever taxas de juros menores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A renegocia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria destina-se aos empr\u00e9stimos feitos h\u00e1, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n

Funproger<\/strong>
\n\t\t\t\tCriado pela Lei 9.872\/99<\/a>, o Funproger fornece aval a empr\u00e9stimos contratados por empreendedores que n\u00e3o possuem as garantias exigidas pelos bancos.<\/span><\/p>\n

O fundo \u00e9 composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/span>) e gerido pelo Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\n\t\t\t\tA proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e j\u00e1 poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n