{"id":541746,"date":"2026-07-09T12:42:00","date_gmt":"2026-07-09T16:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541746"},"modified":"2026-07-09T12:42:00","modified_gmt":"2026-07-09T16:42:00","slug":"projeto-restabelece-validade-de-acordos-coletivos-ate-nova-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541746","title":{"rendered":"Projeto restabelece validade de acordos coletivos at\u00e9 nova negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Projeto restabelece validade de acordos coletivos at\u00e9 nova negocia\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

Proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados retoma a ultratividade das normas coletivas, extinta pela reforma trabalhista de 2017<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/07\/2026 – 13:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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A autora do projeto, Erika Kokay<\/div>\n

O Projeto de Lei 3015\/25 garante que as cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho continuem sendo incorporadas aos contratos individuais at\u00e9 que sejam modificadas ou suprimidas por nova negocia\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 resgatar a chamada ultratividade das normas coletivas. Essa pr\u00e1tica permitia a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos previstos em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos, mesmo ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia desses documentos, se um novo acordo ainda n\u00e3o tivesse sido firmado.<\/p>\n

Essa possibilidade foi vedada pela reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467\/17<\/a>).<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m o limite m\u00e1ximo de dois anos para a dura\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n

O projeto, no entanto, assegura que as regras estabelecidas continuam v\u00e1lidas ap\u00f3s esse per\u00edodo, se n\u00e3o houver um novo entendimento entre as partes.<\/p>\n

Fragilidade
\n<\/strong>Erika Kokay argumenta que a proibi\u00e7\u00e3o da ultratividade fragilizou a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. \u201cAo impedir a perman\u00eancia dos efeitos das cl\u00e1usulas ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo, mesmo quando h\u00e1 recusa patronal em negociar, o ordenamento jur\u00eddico enfraquece a fun\u00e7\u00e3o protetiva do Direito do Trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n

Ainda de acordo com a parlamentar, a medida busca garantir maior equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es coletivas e promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n