{"id":541601,"date":"2026-07-09T10:26:21","date_gmt":"2026-07-09T14:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541601"},"modified":"2026-07-09T10:26:21","modified_gmt":"2026-07-09T14:26:21","slug":"deputado-propoe-ampliar-poderes-de-orgao-do-governo-para-fiscalizar-big-techs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541601","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e ampliar poderes de \u00f3rg\u00e3o do governo para fiscalizar big techs"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou nesta quarta-feira (8) o parecer do projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) para fiscalizar as grandes empresas de tecnologia \u2013 as chamadas \u201cbig techs\u201d \u2013 e combater a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios nos mercados digitais no Brasil. O relator afirmou que pretende levar a proposta para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>O texto cria uma nova estrutura dentro do Cade para acompanhar o setor digital e estabelece regras espec\u00edficas para plataformas consideradas de relev\u00e2ncia sist\u00eamica, ou seja, empresas com elevado poder de influ\u00eancia sobre a concorr\u00eancia no ambiente digital. A proposta tamb\u00e9m reduz de dez para seis anos o prazo de vig\u00eancia dessa classifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma vers\u00e3o preliminar j\u00e1 ter diminu\u00eddo o per\u00edodo para oito anos.<\/p>\n<p>Pelo parecer, uma empresa poder\u00e1 ser enquadrada como agente econ\u00f4mico de relev\u00e2ncia sist\u00eamica caso registre faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilh\u00f5es ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilh\u00f5es, valores que ser\u00e3o corrigidos anualmente pelo IPCA (\u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds). A classifica\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica e depender\u00e1 da abertura de um processo administrativo espec\u00edfico no Cade.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>Al\u00e9m do porte financeiro, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 analisar fatores como:<\/p>\n<ul>\n<li>Atua\u00e7\u00e3o em plataformas de m\u00faltiplos lados;<\/li>\n<li>Efeitos de rede;<\/li>\n<li>Integra\u00e7\u00e3o entre diferentes mercados digitais;<\/li>\n<li>Depend\u00eancia de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os oferecidos;<\/li>\n<li>Controle de grandes volumes de dados pessoais e comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto ainda prev\u00ea que a classifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista depois de dois anos caso ocorram mudan\u00e7as significativas no mercado que alterem as condi\u00e7\u00f5es que justificaram a medida. A proposta tamb\u00e9m amplia a participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es da nova Superintend\u00eancia Especial de Relev\u00e2ncia Sist\u00eamica, Livre Concorr\u00eancia e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Consultivo de Concorr\u00eancia em Mercados Digitais, sem poder de decis\u00e3o, para auxiliar o Cade na regula\u00e7\u00e3o do setor. O colegiado dever\u00e1 reunir representantes da academia, da sociedade civil, do setor produtivo e do poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<p>As decis\u00f5es relacionadas \u00e0 designa\u00e7\u00e3o das empresas e \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es especiais dever\u00e3o passar por consultas p\u00fablicas, audi\u00eancias e tomadas de subs\u00eddios. O objetivo \u00e9 permitir que empresas, especialistas e entidades apresentem contribui\u00e7\u00f5es antes das delibera\u00e7\u00f5es do Tribunal do Cade.<\/p>\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser impostas \u00e0s plataformas est\u00e3o medidas de transpar\u00eancia sobre crit\u00e9rios de ranqueamento, pre\u00e7os e termos de uso, comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre mudan\u00e7as nas regras, mecanismos de portabilidade de dados e interoperabilidade de servi\u00e7os. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea ferramentas para ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e garantir acesso de empresas parceiras a determinadas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O parecer lista ainda pr\u00e1ticas que poder\u00e3o ser proibidas por serem consideradas prejudiciais \u00e0 concorr\u00eancia. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Favorecimento de produtos e servi\u00e7os pr\u00f3prios em detrimento de concorrentes;<\/li>\n<li>Dificuldade de acesso de rivais ao mercado ou aos usu\u00e1rios;<\/li>\n<li>Venda casada de produtos e servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Restri\u00e7\u00e3o ao acesso de parceiros a informa\u00e7\u00f5es essenciais;<\/li>\n<li>Uso de interfaces que induzam ou dificultem a livre escolha dos consumidores;<\/li>\n<li>Estrat\u00e9gias consideradas predat\u00f3rias ou abusivas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar nas mesmas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Defesa da Concorr\u00eancia, al\u00e9m de multas espec\u00edficas. O texto estabelece, por exemplo, multa di\u00e1ria de R$ 20 mil para empresas enquadradas como de relev\u00e2ncia sist\u00eamica que deixarem de manter escrit\u00f3rio no Brasil ou de cumprir exig\u00eancias cadastrais determinadas pelo Cade.<\/p>\n<p>Segundo o parecer, esse valor poder\u00e1 ser elevado em at\u00e9 cinquenta vezes, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do infrator, para garantir a efetividade da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou nesta quarta-feira (8) o parecer do projeto de lei que amplia os poderes&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":541584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-541601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/541601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=541601"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/541601\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/541584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=541601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=541601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=541601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}