{"id":541597,"date":"2026-07-09T10:29:00","date_gmt":"2026-07-09T14:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541597"},"modified":"2026-07-09T10:29:00","modified_gmt":"2026-07-09T14:29:00","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-reducao-da-jornada-de-trabalho-de-pais-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541597","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de pais de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de pais de pessoas com defici\u00eancia<\/h1>\n

Projeto de lei ainda ser\u00e1 analisado pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t09\/07\/2026 – 11:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Ayres: respons\u00e1veis ter\u00e3o mais tempo para cuidar dos filhos, sem preju\u00edzo salarial<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, proposta que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sem preju\u00edzo salarial, para pais de pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto poder\u00e1 seguir diretamente para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 2458\/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a foi a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Na vers\u00e3o original, o direito era destinado apenas a empregados que tivessem dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou s\u00edndrome de Down. O texto aprovado estende a medida para todos os dependentes com defici\u00eancia.<\/p>\n

“O projeto promove a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia, na medida em que seus respons\u00e1veis legais ter\u00e3o garantido mais tempo para o exerc\u00edcio do cuidado, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho externo necess\u00e1rio para o sustento familiar”, afirmou.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto aprovado altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> para assegurar aos empregados que cuidam de dependentes com defici\u00eancia o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada sem corte no sal\u00e1rio.<\/p>\n

A necessidade e o percentual da redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e3o definidos por avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.<\/p>\n

Debate
\n<\/strong>Durante a discuss\u00e3o da proposta, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

“Esse projeto \u00e9 important\u00edssimo para as m\u00e3es at\u00edpicas, que precisam ter mais tempo dentro de casa, mas me cabe aqui fazer um alerta. Esse tipo de benef\u00edcio deveria sempre vir com um crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o [para evitar fraudes]”, disse.<\/p>\n