{"id":541541,"date":"2026-07-09T06:49:15","date_gmt":"2026-07-09T10:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541541"},"modified":"2026-07-09T06:49:15","modified_gmt":"2026-07-09T10:49:15","slug":"governo-lula-notifica-37-fintechs-por-suposta-ligacao-com-bets-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=541541","title":{"rendered":"Governo Lula notifica 37 fintechs por suposta liga\u00e7\u00e3o com bets ilegais"},"content":{"rendered":"
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de bets ilegais no Brasil e deu prazo at\u00e9 o fim de agosto para que as institui\u00e7\u00f5es interrompam as opera\u00e7\u00f5es. A medida faz parte de uma ofensiva para bloquear os recursos das casas de apostas clandestinas<\/a> e incorporar os valores aos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Executivo, as institui\u00e7\u00f5es financeiras identificadas realizaram transa\u00e7\u00f5es para 160 casas de apostas sem autoriza\u00e7\u00e3o para operar no pa\u00eds. Paralelamente, o governo tamb\u00e9m derrubou cerca de 54 mil sites que hospedavam plataformas de apostas irregulares.<\/p>\n

As bets tiveram uma receita bruta de R$ 36,9 bilh\u00f5es no mercado brasileiro no ano passado e geraram uma arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria recorde de R$ 9,95 bilh\u00f5es, consolidando o pa\u00eds como um dos maiores mercados de apostas do mundo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

As casas de apostas dependem de institui\u00e7\u00f5es financeiras para receber dep\u00f3sitos e efetuar o pagamento de pr\u00eamios aos apostadores. Por isso, o bloqueio das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 considerado pelo governo uma das principais ferramentas para interromper a atua\u00e7\u00e3o das empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es foram emitidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. As fintechs receberam a determina\u00e7\u00e3o de romper qualquer v\u00ednculo financeiro com as empresas irregulares e impedir novas movimenta\u00e7\u00f5es de recursos.<\/p>\n

Caso as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpram a determina\u00e7\u00e3o, elas poder\u00e3o responder solidariamente pelas irregularidades e ainda serem multadas com base no valor total movimentado. O governo, no entanto, n\u00e3o divulgou os nomes das empresas investigadas nem os montantes envolvidos, alegando necessidade de preservar o sigilo das apura\u00e7\u00f5es e n\u00e3o comprometer o trabalho das equipes de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Em junho, Lula editou um decreto inspirado em mecanismos de combate ao crime organizado previstos na Lei Antim\u00e1fia que cria a base legal para o bloqueio dos recursos das bets ilegais<\/a>. A medida ainda estabeleceu a responsabilidade solid\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es financeiras que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 agora, nenhum bloqueio de recursos foi efetivado porque a Fazenda concedeu um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de agosto. A partir dessa data, as notifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser acompanhadas de pedidos de bloqueio e de processos no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para apurar o eventual descumprimento das regras e aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do decreto, o governo informou que cinco empresas que exploravam o mercado de apostas de forma clandestina encerraram suas atividades. O Executivo considera ilegais as plataformas que n\u00e3o passaram pelo processo de licenciamento junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Regras para opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

De acordo com as estimativas oficiais, 40% das bets em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds funcionam de forma irregular<\/a>, atingindo um universo de aproximadamente 25,2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios brasileiros. Essas empresas tamb\u00e9m deixam de cumprir exig\u00eancias de publicidade respons\u00e1vel, de recolhimento de impostos e de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores.<\/p>\n

Entre as principais diferen\u00e7as entre as empresas autorizadas e as clandestinas est\u00e3o:<\/p>\n