{"id":540713,"date":"2026-07-08T18:10:00","date_gmt":"2026-07-08T22:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540713"},"modified":"2026-07-08T18:10:00","modified_gmt":"2026-07-08T22:10:00","slug":"camara-aprova-projeto-que-torna-permanentes-os-incentivos-para-a-industria-da-reciclagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540713","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a ind\u00fastria da reciclagem"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Plen\u00e1rio<\/span>\n<h1>C\u00e2mara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a ind\u00fastria da reciclagem<\/h1>\n<p>Projeto de lei ser\u00e1 enviado ao Senado<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/07\/2026 &#8211; 19:10 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/07\/img20260708165019649-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que torna permanentes os incentivos \u00e0 ind\u00fastria de reciclagem previstos na Lei 14.260\/21. A proposta tamb\u00e9m aumenta de 1% para 4% a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda permitida a pessoa jur\u00eddica que destinar recursos a projetos do setor.<\/p>\n<p>O prazo final para que ind\u00fastrias e entidades dedicadas \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o, ao tratamento e \u00e0 reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no territ\u00f3rio nacional usufruam dos benef\u00edcios acabaria em 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n<p>De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), o Projeto de Lei 1361\/25 foi aprovado com <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n<p>Os incentivos foram criados pela Lei 14.260\/21, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o que efetivamente permitiu \u00e0s empresas contarem com os benef\u00edcios foi publicada apenas em dezembro de 2024, ocasionando um prazo de apenas dois anos de vig\u00eancia.<\/p>\n<p>Essa lei permite que pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real deduzam do Imposto de Renda valores aportados em projetos previamente aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente relacionados ao tema.<\/p>\n<p>Os projetos podem ser de:<\/p>\n<ul>\n<li>capacita\u00e7\u00e3o e assessoria t\u00e9cnica, inclusive de interc\u00e2mbios;<\/li>\n<li>incuba\u00e7\u00e3o de <span title=\"Considera-se microempresa, para efeito do Supersimples, aquela que fatura anualmente at\u00e9 R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o valor da receita bruta anual deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o assegura a essas empresas tratamento jur\u00eddico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tribut\u00e1rio, previdenci\u00e1rio, trabalhista, credit\u00edcio e de desenvolvimento empresarial.\">micro e pequenas empresas<\/span> ou cooperativas de reciclagem;<\/li>\n<li>implanta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de infraestrutura f\u00edsica desses empreendedores;<\/li>\n<li>compra de equipamentos e ve\u00edculos para a coleta seletiva e beneficiamento de materiais; ou<\/li>\n<li>fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o dos catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis nas cadeias de reciclagem.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Total a deduzir<br \/>\n<\/strong>Na lei vigente, o total que as empresas incentivadoras podem deduzir \u00e9 de 1% do imposto devido, e a proposta aprovada pela C\u00e2mara aumenta esse percentual para 4%.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o disso, o relator, deputado Arnaldo Jardim, acatou emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para condicionar o limite total de ren\u00fancia fiscal \u00e0 previs\u00e3o constante da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (<span title=\"Comumente denominada or\u00e7amento, \u00e9 a lei que cont\u00e9m a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e da despesa p\u00fablica para o ano. \u00c9 elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional.\">LOA<\/span>).<\/p>\n<p>Arnaldo Jardim afirmou que a eleva\u00e7\u00e3o do limite de dedu\u00e7\u00e3o corrige uma &#8220;relevante assimetria&#8221; com os incentivos a outros setores. &#8220;Essa corre\u00e7\u00e3o restabelece a coer\u00eancia interna do pr\u00f3prio sistema federal de incentivos fiscais. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 assegura, aos instrumentos que fomentam o desenvolvimento social e humano, tetos de dedu\u00e7\u00e3o superiores ao hoje conferido \u00e0 reciclagem&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Jardim reconheceu que o projeto implica ren\u00fancia de receita ao tornar permanente um benef\u00edcio fiscal existente. Mas, segundo ele, o impacto \u00e9 previs\u00edvel e limitado. &#8220;A medida tende a produzir externalidades fiscais positivas, ao reduzir os custos p\u00fablicos com a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e ao fomentar a atividade econ\u00f4mica e a gera\u00e7\u00e3o de renda na cadeia da reciclagem&#8221;, afirmou o relator.<\/p>\n<p>Outro ponto ressaltado por Jardim foi a dimens\u00e3o social da proposta, que beneficia cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis. &#8220;Ao direcionar recursos para projetos de reciclagem, cria-se um ambiente favor\u00e1vel ao fortalecimento dessas organiza\u00e7\u00f5es, aumentando sua capacidade operacional&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Segundo o Atlas Brasileiro da Reciclagem 2024, organiza\u00e7\u00f5es de catadores que disp\u00f5em de um \u201ckit b\u00e1sico\u201d, composto, ao menos, por uma prensa, uma balan\u00e7a e uma mesa ou esteira de triagem, alcan\u00e7am produtividade m\u00e9dia de cerca de 2,2 toneladas por trabalhador ao m\u00eas.<\/p>\n<p>J\u00e1 as que n\u00e3o contam com essa estrutura registram produtividade m\u00e9dia de aproximadamente 1 tonelada por trabalhador ao m\u00eas. &#8220;Os dados indicam que investimentos em infraestrutura podem mais que dobrar a produtividade dessas organiza\u00e7\u00f5es, ampliando a recupera\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis, fortalecendo sua sustentabilidade econ\u00f4mica e elevando a renda dos catadores&#8221;, declarou Jardim.<\/p>\n<p><strong>Comiss\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tNa composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Reciclagem (CNIR), que conta com representantes de v\u00e1rios minist\u00e9rios, da academia, dos empres\u00e1rios e do Parlamento, o texto aprovado pela C\u00e2mara inclui dois representantes de entidades nacionais de representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e3o alterados representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, cujos \u00f3rg\u00e3os integrantes da comiss\u00e3o ser\u00e3o da Subsecretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica; e da Secretaria Extraordin\u00e1ria do Mercado de Carbono.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, que n\u00e3o tinha integrante, passa a ser representado pela Secretaria de Economia Verde, Descarboniza\u00e7\u00e3o e Bioind\u00fastria.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plen\u00e1rio C\u00e2mara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a ind\u00fastria da reciclagem Projeto de lei ser\u00e1 enviado ao&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":540714,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-540713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/540713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=540713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/540713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/540714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=540713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=540713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=540713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}