{"id":540622,"date":"2026-07-08T17:38:00","date_gmt":"2026-07-08T21:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540622"},"modified":"2026-07-08T17:38:00","modified_gmt":"2026-07-08T21:38:00","slug":"comissao-aprova-regras-especiais-para-controle-sanitario-de-produtos-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540622","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras especiais para controle sanit\u00e1rio de produtos da agricultura familiar"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regras especiais para controle sanit\u00e1rio de produtos da agricultura familiar<\/h1>\n

Projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/07\/2026 – 18:38 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputado Pedro Lupion, relator\u00a0<\/span><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que prev\u00ea regras especiais para o controle sanit\u00e1rio e o com\u00e9rcio de produtos aliment\u00edcios da agricultura familiar, como doces, queijos e bebidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O principal ponto da proposta \u00e9 isentar de autoriza\u00e7\u00e3o governamental pr\u00e9via a fabrica\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o e a venda de produtos aliment\u00edcios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, desde que cumpridas certas regras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pelo texto, poder\u00e1 haver fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria sobre os alimentos coloniais e artesanais produzidos pelos agricultores familiares, mas ela ser\u00e1 prioritariamente orientadora.<\/span><\/p>\n

Relator na comiss\u00e3o, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 3509\/23<\/a>, do deputado Cobalchini (MDB-SC). Ele fez algumas altera\u00e7\u00f5es no texto, no entanto, para retirar a obriga\u00e7\u00e3o de as secretarias de Agricultura dos munic\u00edpios de registrarem eletronicamente os produtos antes da primeira venda.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA esse respeito, entendemos n\u00e3o caber \u00e0 Uni\u00e3o, por meio de legisla\u00e7\u00e3o federal, impor a atribui\u00e7\u00e3o de realizar registro de alimentos aos demais entes federados, pois tal medida configura desrespeito ao princ\u00edpio do pacto federativo consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que concede autonomia aos entes federados\u201d, explicou o relator. <\/span><\/p>\n

Pelo mesmo motivo, Lupion suprimiu men\u00e7\u00f5es ao acompanhamento t\u00e9cnico de profissionais qualificados do servi\u00e7o p\u00fablico municipal ou de profissionais credenciados por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal relacionado ao controle sanit\u00e1rio de alimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Boas pr\u00e1ticas<\/strong>
\n\t\t\t\tO projeto prev\u00ea que a dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o governamental depender\u00e1 do cumprimento da lei e de normas relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, ao controle sanit\u00e1rio e \u00e0s boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, para comercializar os produtos aliment\u00edcios coloniais ou artesanais, os agricultores familiares dever\u00e3o:<\/span><\/p>\n