{"id":540086,"date":"2026-07-08T13:21:00","date_gmt":"2026-07-08T17:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540086"},"modified":"2026-07-08T13:21:00","modified_gmt":"2026-07-08T17:21:00","slug":"comissao-aprova-pec-que-muda-calculo-do-ipva-para-considerar-peso-do-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540086","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova PEC que muda c\u00e1lculo do IPVA para considerar peso do ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova PEC que muda c\u00e1lculo do IPVA para considerar peso do ve\u00edculo<\/h1>\n

Proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/07\/2026 – 14:21 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Rodrigo de Castro e Kim Kataguiri, relator e autor da proposta, respectivamente<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/26<\/a>, que altera a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto passar\u00e1 a considerar apenas o peso do ve\u00edculo, e n\u00e3o mais o seu valor de mercado.<\/p>\n

O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), tamb\u00e9m estabelece que o IPVA n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1% do valor de venda do autom\u00f3vel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para ve\u00edculos menos poluentes.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAtualmente, o IPVA \u00e9 cobrado pelos estados com base no valor de mercado do ve\u00edculo (Tabela Fipe), com al\u00edquotas que variam entre 1% e 4%.<\/p>\n

Parecer favor\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO relator, deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG), apresentou parecer pela admissibilidade<\/span> da PEC. Ele explicou que a CCJ s\u00f3 analisou a constitucionalidade e a juridicidade da proposta.<\/p>\n

O impacto da mudan\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ressaltou o relator, ser\u00e1 discutido na comiss\u00e3o especial<\/span> que ser\u00e1 criada para discutir o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

Segundo ele, essa comiss\u00e3o dever\u00e1 analisar \u201ca eventual redu\u00e7\u00e3o de receitas, a repercuss\u00e3o sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Kim Kataguiri afirmou que existem alternativas para compensar uma eventual redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos, para apresentar na comiss\u00e3o especial, mais de R$ 200 bilh\u00f5es em diferentes compensa\u00e7\u00f5es que podem ser colocadas. Privil\u00e9gio para cortar, seja tribut\u00e1rio, seja de supersal\u00e1rio, seja de desonera\u00e7\u00f5es setoriais, n\u00e3o falta no nosso pa\u00eds\u201d, adiantou.<\/p>\n

Cr\u00edtica<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) criticou a proposta. \u201cO cara que tem um caminh\u00e3o velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari constru\u00edda com fibra de carbono, lev\u00edssima. N\u00e3o podemos promover aqui uma distor\u00e7\u00e3o e privilegiar os rica\u00e7os.”<\/p>\n

Emenda<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO parecer de Castro foi aprovado com uma emenda que excluiu um trecho da proposta.<\/p>\n

Esse trecho estabelecia que a despesa total anual do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e dos tribunais de contas da Uni\u00e3o (TCU), dos estados e do DF n\u00e3o poderia ultrapassar 0,4% da Receita Corrente L\u00edquida<\/span> do respectivo ente federativo.<\/p>\n

Segundo Castro, essa regra fixava par\u00e2metros financeiros \u201cincompat\u00edveis com a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia administrativa e financeira dos entes federados\u201d.<\/p>\n

Publicidade<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta mant\u00e9m um limite para gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 abrangendo Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

Essas despesas n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 0,1% da Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica proibida a publicidade de car\u00e1ter promocional ou pessoal.<\/p>\n

Se esses limites forem descumpridos, o \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 proibido de criar novas despesas, conceder reajustes ou contratar pessoal at\u00e9 que se enquadre novamente.<\/p>\n

Debate necess\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), defendeu o debate sobre o c\u00e1lculo do IPVA.<\/p>\n

“Para milh\u00f5es de brasileiros, o ve\u00edculo deixou de ser um bem de luxo h\u00e1 muito tempo. Para in\u00fameras fam\u00edlias, representa instrumento de trabalho, fonte de renda, meio de transporte indispens\u00e1vel e condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cEm um cen\u00e1rio de elevada carga tribut\u00e1ria, \u00e9 natural que o Parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributa\u00e7\u00e3o continuam atendendo aos princ\u00edpios da razoabilidade, da justi\u00e7a fiscal e da capacidade contributiva\u201d, resumiu.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial que dever\u00e1 ser criada para esse fim, e depois segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, onde precisar\u00e1 ser votada em dois turnos.<\/p>\n