{"id":540002,"date":"2026-07-08T11:46:28","date_gmt":"2026-07-08T15:46:28","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540002"},"modified":"2026-07-08T11:46:28","modified_gmt":"2026-07-08T15:46:28","slug":"projeto-preve-multa-de-ate-r-10-mil-para-pais-por-indisciplina-de-alunos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=540002","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 10 mil para pais por indisciplina de alunos"},"content":{"rendered":"
Projeto prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 10 mil para pais por indisciplina de alunos (Foto: Daniel Castellano\/Gazeta do Povo\/Arquivo)<\/span>\n

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Uma proposta apresentada na C\u00e2mara dos Deputados pode fazer com que pais sejam responsabilizados pelas condutas dos filhos nas escolas. O deputado federal Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), autor do projeto de lei, prop\u00f4s que multas administrativas entre R$ 50 e R$ 10 mil sejam aplicados variando de acordo com a gravidade dos atos de indisciplina, tanto em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas. A proposta foi protocolada na segunda-feira (7).<\/p>\n

Pelo texto, ser\u00e3o considerados atos de indisciplina condutas que comprometam a seguran\u00e7a, a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica da comunidade escolar, o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado ou o funcionamento das atividades pedag\u00f3gicas. Entre os exemplos citados est\u00e3o agress\u00f5es f\u00edsicas, amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00e3o, depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio escolar, tumultos que interrompam as aulas e o porte ou uso de objetos perigosos, como facas, armas de fogo e explosivos.<\/p>\n

O projeto determina que, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de um desses epis\u00f3dios, a escola dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio com a descri\u00e7\u00e3o dos fatos, comunicar os pais ou respons\u00e1veis e encaminhar representa\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade administrativa competente para abertura de um procedimento. A aplica\u00e7\u00e3o de eventual penalidade depender\u00e1 de processo administrativo, com garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

A proposta divide as infra\u00e7\u00f5es em tr\u00eas categorias, estabelecendo as multas de acordo com a gravidade da conduta:<\/p>\n

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  • Leves<\/strong>, como tumultos, desrespeito a professores, servidores ou colegas ter\u00e3o multa de R$ 50 a R$ 500<\/strong>;<\/span><\/li>\n
  • Graves<\/strong>, incluindo intimida\u00e7\u00e3o reiterada, amea\u00e7as e depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio podem ter multas variando entre R$ 501 a R$ 2.500<\/strong>;<\/span><\/li>\n
  • Grav\u00edssimas<\/strong>, como agress\u00f5es f\u00edsicas e porte de armas ou objetos capazes de colocar em risco a comunidade escolar podem gerar multas de R$ 2.501 a R$ 10 mil<\/strong>.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    Na defini\u00e7\u00e3o do valor da penalidade, a autoridade dever\u00e1 considerar fatores como a gravidade do fato, a extens\u00e3o dos danos, a exist\u00eancia de v\u00edtimas ou les\u00f5es, eventual reincid\u00eancia do estudante e a capacidade econ\u00f4mica dos pais ou respons\u00e1veis. Os valores ser\u00e3o corrigidos anualmente pelo IPCA.<\/p>\n

    O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios regulamentem a futura lei, definindo quais \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o respons\u00e1veis por instaurar os processos administrativos e aplicar as penalidades. A responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o impede eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ou criminal pelos mesmos fatos.<\/p>\n

    Justificativa<\/h2>\n

    Na justificativa do projeto, Kataguiri afirma que epis\u00f3dios de viol\u00eancia escolar t\u00eam se tornado mais frequentes e cita casos de agress\u00f5es contra professores, intimida\u00e7\u00e3o entre alunos, depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e interrup\u00e7\u00e3o das atividades escolares. O parlamentar menciona ainda um caso ocorrido recentemente em uma escola municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), em que estudantes colocaram uma l\u00e2mina de vidro no copo de \u00e1gua de uma professora, epis\u00f3dio investigado pela pol\u00edcia.<\/p>\n

    Segundo o deputado, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dever compartilhado entre Estado e fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual considera necess\u00e1rio criar mecanismos que reforcem a corresponsabilidade dos pais na forma\u00e7\u00e3o e no acompanhamento da vida escolar dos filhos. Para ele, a medida busca fortalecer a disciplina e preservar o ambiente escolar como espa\u00e7o seguro para alunos e professores.<\/p>\n<\/div>\n

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