{"id":538432,"date":"2026-07-07T20:37:00","date_gmt":"2026-07-08T00:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=538432"},"modified":"2026-07-07T20:37:00","modified_gmt":"2026-07-08T00:37:00","slug":"proibicao-do-acesso-de-menores-de-16-anos-as-redes-sociais-tem-divergencias-na-comissao-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=538432","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o do acesso de menores de 16 anos \u00e0s redes sociais tem diverg\u00eancias na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nEduca\u00e7\u00e3o, cultura e esportes<\/span>\n

Proibi\u00e7\u00e3o do acesso de menores de 16 anos \u00e0s redes sociais tem diverg\u00eancias na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

Assunto foi debatido nesta ter\u00e7a-feira na C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 21:37 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Greyce Elias: proposta aperfei\u00e7oa ECA Digital<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados foi palco, nesta ter\u00e7a-feira (7), de diferentes vis\u00f5es sobre o projeto de lei (PL 94\/26) que pro\u00edbe o acesso de menores de 16 anos de idade \u00e0s redes sociais. Autora da proposta, a deputada Greyce Elias (PL-MG) justificou a medida com argumentos de prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes diante de conte\u00fados nocivos, cyberbulliyng, ass\u00e9dio, explora\u00e7\u00e3o sexual, discurso de \u00f3dio e algoritmos que incentivam o uso excessivo de plataformas digitais. Ela argumentou que tais fatores est\u00e3o diretamente ligados a sintomas de ansiedade, depress\u00e3o, isolamento social e ideias suicidas entre jovens. Para a deputada, a proibi\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s redes sociais \u00e9 um aperfei\u00e7oamento do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 15.211\/25<\/a>), em vigor desde o ano passado, e deve vir acompanhada de refor\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o digital dos jovens e seus pais.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 \u00e9 para aperfei\u00e7oar o ECA Digital. \u00c9 necess\u00e1rio a gente proteger, restringir e ao mesmo tempo, de forma paralela, fazer uma educa\u00e7\u00e3o, porque n\u00f3s queremos chegar numa sociedade onde a gente n\u00e3o precise mais ter proibi\u00e7\u00e3o alguma, onde cada cidad\u00e3o tenha consci\u00eancia do seu papel, dos seus direitos e dos seus deveres\u201d, ponderou.<\/p>\n

Incapacidade absoluta<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tEm defesa da proposta, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, citou as no\u00e7\u00f5es de incapacidade absoluta constantes no C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02<\/a>) e afirmou que a recente lei 15.100\/25<\/a>, de restri\u00e7\u00e3o de celulares nas escolas, promoveu maior aprendizado, intera\u00e7\u00e3o social e realiza\u00e7\u00e3o de atividades l\u00fadicas entre os alunos.<\/p>\n

\u201cEsse projeto de lei n\u00e3o est\u00e1 proibindo a educa\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7as. Ele est\u00e1 proibindo o acesso de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0s redes sociais na idade da incapacidade absoluta. Ou seja, uma presun\u00e7\u00e3o legal de que h\u00e1 uma determinada faixa et\u00e1ria em que voc\u00ea est\u00e1 tratando com vulner\u00e1veis, pessoas que est\u00e3o sob a nossa responsabilidade: a responsabilidade dos pais, da sociedade e a responsabilidade do Estado\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com a coordenadora de educa\u00e7\u00e3o digital, inova\u00e7\u00e3o e conectividade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ana Fabbro, 92% das escolas j\u00e1 aplicam a restri\u00e7\u00e3o de celulares e 97% concordam que o uso pedag\u00f3gico de tecnologias digitais contribui para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos alunos nas atividades pedag\u00f3gicas.<\/p>\n

Diana Ramos ainda elogiou o projeto pela previs\u00e3o de multa de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es para as plataformas que descumprirem as restri\u00e7\u00f5es previstas. Outra defensora da proposta, a advogada Fl\u00e1via Lef\u00e8vre lembrou que, desde o ano passado, a Austr\u00e1lia pro\u00edbe o acesso \u00e0s redes sociais para menores de 16 anos. Em fevereiro, Portugal o proibiu para menores de 13 anos e exigiu consentimento pr\u00e9vios dos pais at\u00e9 16 anos. O Reino Unido acabou de proibir o acesso para menores de 16 anos, com vig\u00eancia a partir de 2027, enquanto Fran\u00e7a e Estados Unidos analisam o tema.<\/p>\n

Efeitos indesej\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNo entanto, essa proibi\u00e7\u00e3o pode ter \u201cefeitos colaterais indesej\u00e1veis\u201d, segundo o Conselho Digital, que representa dez grandes plataformas, como Google, Discord, Meta, Tik Tok, Uber e Amazon. A diretora de rela\u00e7\u00f5es institucionais do conselho, Roberta Jacarand\u00e1, citou o caso da Austr\u00e1lia.<\/p>\n

\u201cApesar da restri\u00e7\u00e3o, 85% dos jovens entre 12 e 15 anos continuam acessando as redes sociais com perfis falsos ou usando documento de adultos; ou por conta compartilhada, que \u00e9 uma conta de adulto que o adolescente acaba usando; ou por uma VPN (rede privada virtual). E o problema n\u00e3o \u00e9 que eles continuem acessando: o problema \u00e9 que eles est\u00e3o acessando numa experi\u00eancia invis\u00edvel para o sistema. Ent\u00e3o, n\u00e3o fornece mais uma experi\u00eancia segura para essa faixa et\u00e1ria\u201d, alertou.<\/p>\n

Roberta Jacarand\u00e1 elogiou a estrat\u00e9gia presente no ECA Digital e em seu decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o (decreto 12.880\/26<\/a>), que n\u00e3o adotam a proibi\u00e7\u00e3o total, mas a garantia de ambiente seguro para a navega\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias faixas et\u00e1rias na internet. Rodrigo Nejm, especialista do tema no Instituto Alana, defendeu que crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m sejam ouvidos para darem sugest\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o de uma realidade digital diferente do \u201cambiente t\u00f3xico\u201d criado pelos adultos.<\/p>\n

\u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o robusta do ECA Digital somada com a educa\u00e7\u00e3o digital cr\u00edtica nos parecem ser caminhos muito pertinentes.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o coordenador de acompanhamento regulat\u00f3rio de telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Renato Oliveira, informou que o Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital (PNID) est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o, com publica\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o fim do ano. Um dos focos \u00e9 o desenvolvimento de compet\u00eancias digitais, que poder\u00e3o funcionar como resposta estrutural e complementar \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de acesso previstas no projeto de lei. \u201cO letramento digital \u00e9 fundamental para capacitar o jovem a usar as tecnologias de forma segura, cr\u00edtica e produtiva\u201d, disse.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Jos\u00e9 Carlos Oliveira<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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