{"id":538407,"date":"2026-07-07T20:14:25","date_gmt":"2026-07-08T00:14:25","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=538407"},"modified":"2026-07-07T20:14:25","modified_gmt":"2026-07-08T00:14:25","slug":"senado-aprova-endurecimento-de-penas-contra-abuso-sexual-digital-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=538407","title":{"rendered":"Senado aprova endurecimento de penas contra abuso sexual digital de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody-module-scss-module__8_WGKG__postBodyContainer\">\n<p>O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (7), um <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174481\">projeto de lei<\/a> de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que endurece as puni\u00e7\u00f5es a crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes praticados em ambientes digitais. A reda\u00e7\u00e3o final, consolidada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT).<\/p>\n<p>Os seguintes crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), al\u00e9m de tornarem-se hediondos, tiveram os patamares de puni\u00e7\u00e3o alterados:<\/p>\n<ul>\n<li>Produ\u00e7\u00e3o de pornografia infantil &#8211; Atualmente: 4 a 8 anos. Com o projeto: 4 a 10 anos;<\/li>\n<li>Venda de pornografia infantil &#8211; Atualmente: 4 a 8 anos. Com o projeto: 4 a 10 anos;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o de pornografia infantil &#8211; Atualmente: 3 a 6 anos. Com o projeto: 4 a 10 anos;<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o ou armazenamento de pornografia infantil &#8211; Atualmente: 1 a 4 anos. Com o projeto: 3 a 6 anos;<\/li>\n<li>Montagem de pornografia infantil (deepfake) &#8211; Atualmente: 1 a 3 anos. Com o projeto: 3 a 5 anos. O texto ainda \u00e9 ampliado para explicitar que tamb\u00e9m se enquadra nesse crime o uso de intelig\u00eancia artificial;<\/li>\n<li>Aliciamento de menor de 14 anos &#8211; Atualmente: 1 a 3 anos. Com o projeto: 3 a 5 anos;<\/li>\n<\/ul>\n<p>As penas para aliciamento infantil ainda podem aumentar em at\u00e9 dois ter\u00e7os caso o criminoso utilize intelig\u00eancia artificial para alterar a pr\u00f3pria voz ou rosto, fazendo-se passar por crian\u00e7a ou adolescente, &#8220;com o fim de induzir a v\u00edtima a se exibir de forma lasciva ou sexualmente expl\u00edcita ou a fornecer fotografias ou v\u00eddeos sexuais ou sensuais&#8221;.<\/p>\n<p>A proposta atinge os criminosos que utilizam t\u00e9cnicas para tentar esconder sua origem para praticar crimes contra crian\u00e7as ou adolescentes. Essas t\u00e9cnicas incluem o uso proxies, ferramentas para embaralhar o caminho entre o computador e a rede, atribuindo o acesso a um servidor de outro pa\u00eds. Assim que for sancionada, esse mascaramento custar\u00e1 um aumento de pena de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Texto facilita pris\u00e3o preventiva e torna perda do poder familiar autom\u00e1tica<\/h2>\n<p>O projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo de Processo Penal para explicitar que o juiz est\u00e1 autorizado a decretar pris\u00e3o preventiva nos casos de pornografia infantil. Outra autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o magistrado aumente as penas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em at\u00e9 dois ter\u00e7os caso o foco desses grupos seja o cometimento de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>J\u00e1 no C\u00f3digo Penal, a altera\u00e7\u00e3o foi para tornar ineleg\u00edveis os condenados por viol\u00eancia ou explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de tornar autom\u00e1tica a perda de cargos p\u00fablicos e do poder familiar.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Projeto d\u00e1 direitos a v\u00edtimas e amplia poderes de policiais<\/h2>\n<p>As v\u00edtimas tamb\u00e9m s\u00e3o contempladas por meio da adi\u00e7\u00e3o de dois artigos, que garantem o direito a atendimento psicossocial e ao ressarcimento, por parte do criminoso, pelos danos causados, incluindo o pagamento ao SUS pelos atendimentos oferecidos.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o, os policiais passam a ter ampliada sua autoriza\u00e7\u00e3o para infiltra\u00e7\u00e3o na internet, passando a poder apurar tamb\u00e9m os crimes de prostitui\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o sexual e divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) tamb\u00e9m d\u00e3o \u00e0s pol\u00edcias a possibilidade de realizar rondas virtuais, voltadas a coletar provas e prevenir crimes. Em casos de flagrante ou de risco \u00e0 vida de crian\u00e7as e adolescentes, o agente n\u00e3o precisar\u00e1 de ordem judicial para coletar os dados do suspeito diretamente com as plataformas. A medida, no entanto, deve ser comunicada ao juiz competente em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (7), um projeto de lei de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":538405,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-538407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/538407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=538407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/538407\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/538405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=538407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=538407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=538407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}