{"id":537959,"date":"2026-07-07T15:29:00","date_gmt":"2026-07-07T19:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537959"},"modified":"2026-07-07T15:29:00","modified_gmt":"2026-07-07T19:29:00","slug":"comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-salva-vidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537959","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de salva-vidas"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de salva-vidas<\/h1>\n

Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 16:29 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Ana Paula Lima, relatora<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de salva-vidas ou guarda-vidas no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto aprovado define as compet\u00eancias, exig\u00eancias e direitos desses profissionais, abrangendo sua atua\u00e7\u00e3o em diferentes ambientes aqu\u00e1ticos, como mares, piscinas e rios.<\/span><\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Trabalho ao Projeto de Lei 1476\/23, do deputado licenciado Leo Prates.<\/span><\/p>\n

Segundo Lima, \u201ca restri\u00e7\u00e3o da liberdade de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de salva-vidas \u00e9 constitucional, uma vez que o seu exerc\u00edcio implica risco \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 seguran\u00e7a dos destinat\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa circunst\u00e2ncia justifica a prote\u00e7\u00e3o da coletividade em face do potencial lesivo e dos riscos indesejados decorrentes de uma incorreta pr\u00e1tica profissional, bem como leg\u00edtima o estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de tais atividades profissionais\u201d, justificou a relatora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela proposta, para exercer a atividade, o profissional deve ter mais de 18 anos, estar em bom estado de sa\u00fade, possuir ensino m\u00e9dio completo e passar em uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de corrida e nata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio completar um curso profissionalizante de 160 horas em uma institui\u00e7\u00e3o reconhecida e manter a forma\u00e7\u00e3o atualizada a cada dois anos.<\/span><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>
\n\t\t\t\tOs salva-vidas ter\u00e3o como atribui\u00e7\u00f5es a realiza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de preven\u00e7\u00e3o, resgate e primeiros socorros em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e a\u00e7\u00f5es educacionais sobre os riscos de acidentes aqu\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

A proposta obriga os estabelecimentos que oferecem acesso a ambientes aqu\u00e1ticos a contratar profissionais salva-vidas, que ter\u00e3o como direitos:<\/span><\/p>\n