{"id":537939,"date":"2026-07-07T15:11:50","date_gmt":"2026-07-07T19:11:50","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537939"},"modified":"2026-07-07T15:11:50","modified_gmt":"2026-07-07T19:11:50","slug":"promotora-repreende-conselheira-tutelar-que-citou-deus-em-evento-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537939","title":{"rendered":"Promotora repreende conselheira tutelar que citou Deus em evento: \u201cInconstitucional\u201d"},"content":{"rendered":"
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Uma promotora de justi\u00e7a repreendeu publicamente uma conselheira tutelar em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ap\u00f3s a mulher citar Deus durante abertura de um evento. \u201cIsso \u00e9 inconstitucional\u201d, disse, ao ser aplaudida. A a\u00e7\u00e3o foi registrada em v\u00eddeo na \u00faltima sexta-feira (3) durante f\u00f3rum promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) e foi criticada por especialistas em Direito Constitucional.<\/p>\n

\u201cAo in\u00edcio do evento eu fui assolapada por uma ora\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica\u201d, disse a promotora, ao afirmar que, embora o f\u00f3rum n\u00e3o fosse patrocinado pela prefeitura de Duque de Caxias, ele seria aberto ao p\u00fablico e, por isso, n\u00e3o deveria fazer refer\u00eancia \u00e0 religi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPreciso esclarecer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento e \u00e0 associa\u00e7\u00e3o que a f\u00e9 \u00e9 um direito privado que n\u00e3o deve ser estendido a outras pessoas em um evento p\u00fablico\u201d, continuou a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao citar que n\u00e3o era Evang\u00e9lica e se sentia \u201cextremamente ofendida” com o in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fala de cunho religioso citada pela promotora teria sido realizada pela presidente da Acterj, que estava sentada na mesa principal do evento e aparece no v\u00eddeo<\/a> questionando a promotora sobre a suposta ora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ouvir a pergunta realizada, mas a convidada do MP responde que \u201cn\u00e3o teve uma ora\u00e7\u00e3o, mas teve uma chamada a Deus, ao sentimento de Deus\u201d no in\u00edcio do evento.<\/p>\n

A promotora tamb\u00e9m informa que, durante a fala inicial, chegou a enviar uma mensagem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum alertando que, se a mulher \u201cpuxasse uma ora\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico iria se retirar\u201d. As afirma\u00e7\u00f5es foram realizadas no microfone, enquanto a presidente da associa\u00e7\u00e3o tentava dialogar de forma inaud\u00edvel para a plateia.<\/p>\n

\u201cSe a senhora come\u00e7ar a interferir na minha fala, na fala do Minist\u00e9rio P\u00fablico, eu me retiro\u201d, disse a promotora. \u201cAqui represento o Minist\u00e9rio P\u00fablico e tenho garantia constitucional para estar nesse local e ocupar esse espa\u00e7o. Esse deboche ofende o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, continuou.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> tentou contato com a Acterj e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Da mesma forma que os evang\u00e9licos n\u00e3o podem impor a essa promotora a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de rezar junto com eles, ela n\u00e3o pode impor aos evang\u00e9licos o impedimento de rezar<\/p>\n

Andr\u00e9 Marsiglia, advogado constitucionalista especialista em liberdade de express\u00e3o e censura<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Especialistas criticam a\u00e7\u00e3o da promotora e apontam abuso de poder<\/h2>\n

Para o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, especialista em liberdade de express\u00e3o e censura, a promotora tem direito de dizer sua opini\u00e3o, mas est\u00e1 equivocada nas afirma\u00e7\u00f5es e, com isso, faz \u201cuma amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio\u00a0constitucional da f\u00e9 em p\u00fablico\u201d. A atitude, segundo ele, revela \u201cabuso de poder\u201d ao impedir a manifesta\u00e7\u00e3o da f\u00e9 de algu\u00e9m. \u201cIsso, sim, \u00e9 inconstitucional\u201d, aponta o especialista.<\/p>\n

De acordo com Marsiglia, as falas da promotora mostram confus\u00e3o sobre o Brasil ser um \u201cpa\u00eds laico\u201d, j\u00e1 que esse conceito n\u00e3o tira de ningu\u00e9m o direito de proferir sua f\u00e9 em p\u00fablico, mas possibilita o conv\u00edvio entre pessoas que tenham f\u00e9 diferente.<\/p>\n

\u201cDa mesma forma que os evang\u00e9licos n\u00e3o podem impor a essa promotora a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de rezar junto com eles, ela n\u00e3o pode impor aos evang\u00e9licos o impedimento de rezar\u201d, explica. Afinal, \u201cse a f\u00e9 s\u00f3 se exercesse em privado, n\u00e3o existiriam cortejos de cat\u00f3licos nas ruas durante a quaresma e nem a Marcha para Jesus\u201d, comparou.<\/p>\n

Segundo o doutor em Direito, Thiago Rafael Vieira, isso ocorre porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege expressamente a liberdade de consci\u00eancia, de cren\u00e7a e o livre exerc\u00edcio de cultos religiosos.<\/p>\n

Com isso, \u201cuma ora\u00e7\u00e3o feita por uma pessoa, em ambiente p\u00fablico, sem coer\u00e7\u00e3o, sem obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o e sem exclus\u00e3o de quem pensa diferente n\u00e3o viola a laicidade estatal\u201d, afirma Vieira. \u201cEla \u00e9 express\u00e3o leg\u00edtima da liberdade religiosa\u201d, continua o jurista, que \u00e9 presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o (IBDR).<\/p>\n

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Dizer que uma ora\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9, por si s\u00f3, \u2018inconstitucional\u2019 inverte o sentido da Carta Magna<\/p>\n

Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o (IBDR)<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o veda imposi\u00e7\u00e3o de cren\u00e7a e tratamento desigual por motivo religioso, aponta IBDR<\/h2>\n

Ainda segundo o presidente do IBDR, a laicidade brasileira admite manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas e culturais diversas. O que \u00e9 vedado, no entanto, \u00e9 que o Estado estabele\u00e7a uma religi\u00e3o oficial, imponha cren\u00e7a ou trate cidad\u00e3os de modo desigual por motivo religioso.<\/p>\n

\u201cDizer que uma ora\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9, por si s\u00f3, \u2018inconstitucional\u2019 inverte o sentido da Carta Magna\u201d, afirma o instituto, ao ressaltar que o Estado n\u00e3o pode silenciar uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de f\u00e9 ou tratar a religi\u00e3o como se fosse incompat\u00edvel com a cidadania.<\/p>\n

\u201cA liberdade religiosa protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelos tratados internacionais de direitos humanos compreende o direito de professar, divulgar e manifestar a f\u00e9, individual ou coletivamente, em p\u00fablico ou em privado\u201d, garante o IBDR, ao enfatizar que Estado laico n\u00e3o \u00e9 Estado ateu e nem antirreligioso.<\/p>\n

\u201cEstado laico \u00e9 aquele que n\u00e3o tem religi\u00e3o oficial, mas protege a liberdade de todos, inclusive daqueles que desejam expressar publicamente sua f\u00e9\u201d, finaliza o doutor em Direito.<\/p>\n

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