{"id":537599,"date":"2026-07-07T11:41:00","date_gmt":"2026-07-07T15:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537599"},"modified":"2026-07-07T11:41:00","modified_gmt":"2026-07-07T15:41:00","slug":"projeto-obriga-hoteis-a-verificar-idade-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537599","title":{"rendered":"Projeto obriga hot\u00e9is a verificar idade de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Projeto obriga hot\u00e9is a verificar idade de crian\u00e7as e adolescentes<\/h1>\n

Objetivo \u00e9 prevenir explora\u00e7\u00e3o sexual; descumprimento gera multa e at\u00e9 fechamento do local<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 12:41 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Fausto Jr.: fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 dificultada pela aus\u00eancia de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o da idade<\/div>\n

O Projeto de Lei 1228\/26 obriga os estabelecimentos de hospedagem a exigir documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto de seus usu\u00e1rios. O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n

Pelo texto, hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es e similares dever\u00e3o exigir a identifica\u00e7\u00e3o para verificar a idade dos h\u00f3spedes. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e prevenir crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

A proposta pro\u00edbe expressamente a reten\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, digitaliza\u00e7\u00e3o ou armazenamento dos documentos apresentados, em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n

Em caso de crian\u00e7a ou adolescente desacompanhado e sem autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, ou diante da recusa em apresentar o documento, o estabelecimento dever\u00e1 impedir a hospedagem e comunicar o Conselho Tutelar ou a pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cO ECA j\u00e1 pro\u00edbe a hospedagem de crian\u00e7as ou adolescentes desacompanhados, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente dificultada pela aus\u00eancia de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o da idade\u201d, disse o deputado Fausto Jr. (Uni\u00e3o-AM), autor da proposta.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es e multas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO descumprimento da regra sujeitar\u00e1 o estabelecimento a multa administrativa de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Em caso de reincid\u00eancia, a autoridade judici\u00e1ria poder\u00e1 determinar o fechamento do local por at\u00e9 30 dias e, em nova reincid\u00eancia dentro de 24 meses, a cassa\u00e7\u00e3o definitiva da licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m tipifica como crime a conduta de deixar de exigir o documento de identifica\u00e7\u00e3o quando a omiss\u00e3o facilitar ou permitir a presen\u00e7a irregular de crian\u00e7a ou adolescente. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 3 anos e multa.<\/p>\n

A proposta aumenta de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade a pena de crimes de explora\u00e7\u00e3o sexual cometidos nesses locais caso o respons\u00e1vel tenha deixado de verificar a identidade ou de comunicar a presen\u00e7a irregular de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n