{"id":537460,"date":"2026-07-07T10:13:00","date_gmt":"2026-07-07T14:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537460"},"modified":"2026-07-07T10:13:00","modified_gmt":"2026-07-07T14:13:00","slug":"comissao-aprova-entradas-separadas-para-vitimas-e-agressores-em-delegacias-e-imls","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=537460","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova entradas separadas para v\u00edtimas e agressores em delegacias e IMLs"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova entradas separadas para v\u00edtimas e agressores em delegacias e IMLs<\/h1>\n

O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara; depois, segue para o Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/07\/2026 – 11:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Costa: a imposi\u00e7\u00e3o de acessos distintos materializa o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3rio criar acessos distintos para v\u00edtimas e agressores em todas as delegacias de pol\u00edcia e Institutos M\u00e9dicos Legais (IMLs) do Pa\u00eds. A medida busca assegurar a seguran\u00e7a f\u00edsica e o bem-estar emocional de quem busca atendimento, especialmente em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 5055\/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP). O deputado ampliou a prote\u00e7\u00e3o original para incluir as testemunhas de crimes.<\/p>\n

Pela proposta, as novas entradas devem ser planejadas para oferecer acolhimento humanizado e preservar o sigilo necess\u00e1rio \u00e0 seguran\u00e7a dos envolvidos. A adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ser\u00e1 priorit\u00e1ria em Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam).<\/p>\n

As unidades de seguran\u00e7a ter\u00e3o o prazo de dois anos para adaptar seus pr\u00e9dios, tempo que poder\u00e1 ser prorrogado para munic\u00edpios pequenos ou \u00e1reas remotas, mediante justificativa t\u00e9cnica.<\/p>\n

O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para custear as reformas e estabelece que o agente p\u00fablico que descumprir as regras poder\u00e1 ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente.<\/p>\n

“A imposi\u00e7\u00e3o de acessos distintos materializa o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, impedindo que a busca de justi\u00e7a se converta, por si s\u00f3, em novo instrumento de viol\u00eancia”, disse Costa. Ele ressaltou que o conv\u00edvio for\u00e7ado em corredores e salas de espera contribui para a revitimiza\u00e7\u00e3o do ofendido.<\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n