{"id":536266,"date":"2026-07-06T19:02:57","date_gmt":"2026-07-06T23:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=536266"},"modified":"2026-07-06T19:02:57","modified_gmt":"2026-07-06T23:02:57","slug":"quem-e-a-ong-que-quer-atuar-no-caso-da-familia-condenada-por-homeschooling","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=536266","title":{"rendered":"Quem \u00e9 a ONG que quer atuar no caso da fam\u00edlia condenada por homeschooling?"},"content":{"rendered":"
Para a ADF Internacional, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por suposto abandono intelectual no caso da fam\u00edlia de Jales contraria relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos e de assist\u00eancia social. (Foto: Ieda Denardi\/Arquivo pessoal)<\/span>\n
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A ADF Internacional solicitou ao TJ-SP participa\u00e7\u00e3o como amicus curiae para reverter a condena\u00e7\u00e3o de um casal de Jales (SP) a 50 dias de pris\u00e3o por educar os filhos em casa. A entidade alega que a senten\u00e7a ignora o alto desempenho das crian\u00e7as e configura um ato de ativismo judicial.<\/p>\n

O que aconteceu com a fam\u00edlia de Jales?<\/h2>\n

Um casal foi condenado em primeira inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo a cumprir 50 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto. O motivo foi a escolha pelo homeschooling, ou educa\u00e7\u00e3o domiciliar, para suas filhas de 11 e 15 anos. O juiz considerou que a aus\u00eancia de frequ\u00eancia na escola oficial configura o crime de abandono intelectual, alegando falta de conviv\u00eancia escolar e de temas obrigat\u00f3rios no ensino das adolescentes.<\/p>\n

Qual \u00e9 o papel da ONG internacional ADF neste processo?<\/h2>\n

A Alliance Defending Freedom (ADF Internacional), organiza\u00e7\u00e3o que atua na ONU e no Parlamento Europeu, pediu para ser ‘amicus curiae’ no caso. Esse termo jur\u00eddico significa ‘amigo da corte’ e permite que uma entidade interessada, mesmo n\u00e3o sendo parte do processo, forne\u00e7a dados, estudos e tratados internacionais para ajudar os ju\u00edzes a tomarem uma decis\u00e3o mais fundamentada, visando, neste caso, a absolvi\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n

Por que os advogados chamam a decis\u00e3o de ativismo judicial?<\/h2>\n

Eles argumentam que o magistrado usou convic\u00e7\u00f5es pessoais e ideol\u00f3gicas acima da lei. O termo ‘ativismo judicial’ \u00e9 usado quando um juiz cria regras ou interpreta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do que est\u00e1 escrito na legisla\u00e7\u00e3o. A defesa destaca que a decis\u00e3o ignorou relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos que mostram que as meninas leem cerca de 30 livros por ano \u2014 seis vezes mais que a m\u00e9dia nacional \u2014 e estudam disciplinas avan\u00e7adas como latim e piano.<\/p>\n

O ensino domiciliar \u00e9 considerado crime no Brasil?<\/h2>\n

Embora n\u00e3o haja uma lei federal que regulamente o homeschooling em todo o pa\u00eds, a jurisprud\u00eancia brasileira costuma tratar o tema nas esferas administrativa ou c\u00edvel, e n\u00e3o na criminal. Deixar de matricular o filho na escola pode gerar multas, mas a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o por abandono intelectual \u00e9 considerada um precedente rar\u00edssimo e sem similar internacional, segundo os especialistas da ADF.<\/p>\n

Qual o argumento inusitado usado para condenar os pais?<\/h2>\n

Segundo a defesa da fam\u00edlia, um dos pontos usados pelo juiz para justificar a condena\u00e7\u00e3o foi o fato de uma das filhas dizer que n\u00e3o gosta de estilos musicais como funk e sertanejo. O magistrado teria interpretado esse gosto pessoal como uma prova de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito na educa\u00e7\u00e3o dada pelos pais, refor\u00e7ando a tese de que o conv\u00edvio escolar seria necess\u00e1rio para a forma\u00e7\u00e3o das jovens.<\/p>\n

Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n

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