{"id":536194,"date":"2026-06-30T16:08:46","date_gmt":"2026-06-30T20:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=536194"},"modified":"2026-06-30T16:08:46","modified_gmt":"2026-06-30T20:08:46","slug":"patrimonio-de-idosos-esta-cada-vez-mais-na-mira-de-golpistas-e-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=536194","title":{"rendered":"Patrim\u00f4nio de idosos est\u00e1 cada vez mais na mira de golpistas e familiares"},"content":{"rendered":"
Sob o pretexto de ajudar na administra\u00e7\u00e3o dos bens, filhos podem manipular os idosos e se apropriar de seu patrim\u00f4nio. (Foto: Cathal Mac an Bheatha\/Unsplash)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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De cada tr\u00eas den\u00fancias de viol\u00eancia contra idosos feitas \u00e0 ouvidoria do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2025, uma era relacionada a quest\u00f5es patrimoniais. Foram 59 mil den\u00fancias sobre o tema no ano passado e, at\u00e9 o fim de junho deste ano, j\u00e1 s\u00e3o 24 mil. Fatores como a expans\u00e3o dos crimes digitais, a falta de conhecimento tecnol\u00f3gico de uma parte da popula\u00e7\u00e3o 60+ e mesmo a vulnerabilidade f\u00edsica e cognitiva em que alguns se encontram nesta fase da vida explicam os dados.<\/p>\n

Inclusive, a viol\u00eancia patrimonial contra a pessoa idosa pode acontecer de maneira sutil, dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia, como explica Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada fundadora da RBTS sociedade de advogados e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS).\u00a0<\/p>\n

\u201cGeralmente, esse tipo de viol\u00eancia tem in\u00edcio pelo dom\u00ednio de um dos familiares sobre o idoso. Por exemplo: um dos filhos que passa a manipular o pai ou a m\u00e3e sob o argumento de querer ajudar na administra\u00e7\u00e3o de seus bens e acaba enganando e usurpando-se de seu patrim\u00f4nio\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n

Segundo Regina Beatriz, os alvos prediletos dos abusadores s\u00e3o os benef\u00edcios de aposentadoria, saldos em contas banc\u00e1rias e dinheiro guardado em cofre dentro da casa do idoso, que perde o controle das quantias que tem e acaba sendo enganado pelo familiar. \u201cO apoio familiar leg\u00edtimo termina quando o aux\u00edlio ou apoio \u00e0 pessoa idosa se transforma em uma usurpa\u00e7\u00e3o de seus bens\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

E o principal sinal de alerta que mostra que a pessoa idosa pode estar sofrendo uma viol\u00eancia patrimonial, de acordo com a advogada, \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o excessiva de um familiar, que passa a difamar ou caluniar os outros familiares, acusando-os de que querem se aproveitar da pessoa idosa. \u201cO indiv\u00edduo passa a acreditar apenas naquele que quer praticar a viol\u00eancia patrimonial, desconfiando de tudo e todos. Alguns chegam a ser completamente afastados dos outros familiares de maneira estrat\u00e9gica.\u201d<\/p>\n

Procura\u00e7\u00f5es restritas a familiares<\/h2>\n

Para que seja reduzida a vulnerabilidade patrimonial do idoso sem que a confian\u00e7a familiar acabe se perdendo, Regina Beatriz sugere cautela na delega\u00e7\u00e3o de poderes. Isso porque, algo rotineiro, mas muito arriscado, \u00e9 a assinatura de procura\u00e7\u00f5es por parte do indiv\u00edduo 60+, dando direitos amplos e irrestritos aos filhos.<\/p>\n

\u201cO recomendado \u00e9 de que, quando for necess\u00e1ria a procura\u00e7\u00e3o, ela seja outorgada para ato ou atos espec\u00edficos, aqueles que realmente s\u00e3o necess\u00e1rios. Assim, a pessoa idosa pode mais facilmente solicitar a presta\u00e7\u00e3o de contas ao procurador sobre a pr\u00e1tica dos atos para os quais outorgou a procura\u00e7\u00e3o”, orienta ela.<\/p>\n

Regina Beatriz, que \u00e9 especialista em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, levanta ainda outro ponto cr\u00edtico e que requer aten\u00e7\u00e3o: a antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as. H\u00e1 casos em que os pais acabam desamparados por serem destitu\u00eddos de seus bens antes da hora. Por este motivo, a advogada orienta que os contratos de doa\u00e7\u00e3o contenham, obrigatoriamente, a cl\u00e1usula de reserva de usufruto em favor do doador idoso.\u201cOs donat\u00e1rios, quando existe essa cl\u00e1usula, s\u00e3o chamados de nus-propriet\u00e1rios, porque n\u00e3o t\u00eam a frui\u00e7\u00e3o dos bens doados enquanto o doador estiver vivo.\u201d<\/p>\n

Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial da Pessoa Idosa<\/h2>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no in\u00edcio de junho, o PL 6380\/25, que cria o Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+) e o incorpora \u00e0 Pol\u00edtica Nacional do Idoso. Antes de se tornar lei, a proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, se aprovada, no Senado.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional unificado de den\u00fancias e n\u00facleos municipais de prote\u00e7\u00e3o patrimonial. Tamb\u00e9m obriga bancos, cooperativas e cart\u00f3rios de notas a dispararem alertas autom\u00e1ticos frente a transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas ou de alto risco, sob pena de multas e suspens\u00e3o de servi\u00e7os<\/p>\n

A presidente da ADFAS v\u00ea o Protege+ como uma iniciativa louv\u00e1vel, mas com pontos de aten\u00e7\u00e3o. O substitutivo aprovado, por exemplo, retirou o detalhamento minucioso de quais minist\u00e9rios coordenar\u00e3o o programa, informa\u00e7\u00e3o que constava na proposta original. \u201cA falta de indica\u00e7\u00e3o precisa do Minist\u00e9rio que dever\u00e1 coordenar o programa de prote\u00e7\u00e3o patrimonial ao idoso pode gerar dispers\u00e3o na efetiva\u00e7\u00e3o das medidas protetivas previstas no projeto de lei”, ressalta Regina Beatriz.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a centraliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias integrada ao Disque 100 enfrenta o desafio hist\u00f3rico da impunidade. \u201cRealmente, a investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o registro de uma den\u00fancia \u00e9 essencial e de nada adianta um canal unificado para este fim se a investiga\u00e7\u00e3o e a tomada das medidas protetivas n\u00e3o ocorrer\u201d, adverte.<\/p>\n

A especialista tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para outro fator que contribui para a vulnerabilidade patrimonial de muitos idosos: o baixo letramento digital. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, apostar apenas em ferramentas tecnol\u00f3gicas de prote\u00e7\u00e3o, sem oferecer canais de atendimento priorit\u00e1rios, presenciais e humanizados, pode produzir o efeito contr\u00e1rio. Em vez de coibir golpes, essa estrat\u00e9gia acaba favorecendo o surgimento de novas fraudes.<\/p>\n

“Atribuir \u00e0 pessoa idosa a condi\u00e7\u00e3o de utilizar mecanismos tecnol\u00f3gicos, sem um atendimento acess\u00edvel e totalmente dispon\u00edvel a quem n\u00e3o sabe utilizar a tecnologia existente \u00e9 um incentivo \u00e0s fraudes”, conclui.<\/p>\n

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