{"id":536131,"date":"2026-07-06T17:44:14","date_gmt":"2026-07-06T21:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=536131"},"modified":"2026-07-06T17:44:14","modified_gmt":"2026-07-06T21:44:14","slug":"justica-de-sp-condena-havan-a-pagar-r-15-mil-ao-humorista-paulo-vieira-por-usar-sua-voz-em-propaganda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=536131","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de SP condena Havan a pagar R$ 15 mil ao humorista Paulo Vieira por usar sua voz em propaganda"},"content":{"rendered":"
O humorista Paulo Vieira com o presidente Lula. (Foto: RICARDO STUCKERT \/ Presid\u00eancia da Rep\u00fablica)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a rede de varejo Havan<\/a> ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil ao humorista Paulo Henrique Vieira da Silva. Na decis\u00e3o, do dia 2 de julho, o juiz condenou o uso n\u00e3o autorizado da voz do artista em um v\u00eddeo promocional veiculado no canal oficial da empresa no YouTube. A Havan n\u00e3o comentou.<\/p>\n

O processo detalha que, em abril de 2025, a Havan publicou um v\u00eddeo tipo \u201cshorts\u201d para promover um de seus produtos. A pe\u00e7a publicit\u00e1ria utilizava um \u00e1udio com a voz de Paulo Henrique, continha o pre\u00e7o do item e um link direcionando para a compra. Antes de ser removido por uma liminar judicial, o conte\u00fado j\u00e1 havia alcan\u00e7ado mais de 15 mil visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Defesa da Havan<\/h2>\n

Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a Havan tentou transferir o julgamento para a comarca de Brusque (SC), onde fica a sua sede, alegando que o processo deveria ser extinto por “ilegitimidade”. Segundo a empresa, o \u00e1udio em quest\u00e3o havia sido extra\u00eddo do programa “Avisa L\u00e1 Que Eu Vou” (do Globoplay), de modo que os direitos sobre o conte\u00fado pertenceriam \u00e0 Globo Comunica\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o ao artista.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m contestou a falta de uma ata notarial para registrar o v\u00eddeo e classificou o pedido inicial de indeniza\u00e7\u00e3o \u2014 estipulado pelo autor em R$ 300 mil \u2014 como desproporcional, sugerindo que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, o valor n\u00e3o ultrapassasse R$ 8.000,00.<\/p>\n

Voz como \u201cdireito inalien\u00e1vel\u201d<\/h2>\n

Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou todas as chamados \u201cpreliminares\u201d da defesa, destacando que, em il\u00edcitos praticados na internet, a compet\u00eancia para julgar a a\u00e7\u00e3o \u00e9 do foro de domic\u00edlio da v\u00edtima \u2014 resguardando o direito de Paulo Henrique processar a empresa em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Sobre a alega\u00e7\u00e3o envolvendo a emissora de TV, a senten\u00e7a foi categ\u00f3rica: a voz humana \u00e9 um direito da personalidade, sendo intransmiss\u00edvel e irrenunci\u00e1vel conforme o C\u00f3digo Civil brasileiro.<\/p>\n

“A eventual cess\u00e3o de direitos do autor para a Globo, para fins de produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o do programa televisivo, configura autoriza\u00e7\u00e3o de uso espec\u00edfica e limitada, n\u00e3o importando em transfer\u00eancia da titularidade do direito de personalidade”, registrou o magistrado, apontando ainda que a Havan n\u00e3o apresentou nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o da Globo ou do pr\u00f3prio artista para fins comerciais.<\/p>\n

Danos morais presumidos<\/h2>\n

A Justi\u00e7a concluiu que o dano moral, neste caso, \u00e9 in re ipsa (presumido), aplicando o entendimento da S\u00famula 403 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O fato de o \u00e1udio ter teor humor\u00edstico e n\u00e3o carregar teor ofensivo ou vexat\u00f3rio n\u00e3o exime a empresa da responsabilidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o frisou que a Havan obteve “vantagem econ\u00f4mica indevida ao utilizar a voz de um artista nacionalmente conhecido para promover seu produto sem pagar pelo servi\u00e7o”, o que tamb\u00e9m caracteriza concorr\u00eancia desleal frente a marcas que contratam regularmente o profissional.<\/p>\n

Valor da senten\u00e7a<\/h2>\n

Embora tenha reconhecido o ato il\u00edcito e o porte econ\u00f4mico da Havan, o juiz considerou o pedido de R$ 300 mil excessivo. Para equilibrar a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica da pena e evitar o enriquecimento sem causa, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 15.000,00, acrescida de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A varejista tamb\u00e9m foi condenada a arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estipulados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

Procurada pela Gazeta do Povo<\/strong>, a Havan n\u00e3o retornou o contato para comentar a condena\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n<\/div>\n

Encontrou algo errado na mat\u00e9ria?<\/p>\n

Comunique erros<\/p>\n

Use este espa\u00e7o apenas para a comunica\u00e7\u00e3o de erros<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O humorista Paulo Vieira com o presidente Lula. (Foto: RICARDO STUCKERT \/ Presid\u00eancia da Rep\u00fablica) Ou\u00e7a este conte\u00fado A Justi\u00e7a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":536132,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-536131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/536131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=536131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/536131\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/536132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=536131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=536131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=536131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}