{"id":535853,"date":"2026-07-06T15:01:36","date_gmt":"2026-07-06T19:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535853"},"modified":"2026-07-06T15:01:36","modified_gmt":"2026-07-06T19:01:36","slug":"ong-internacional-quer-atuar-em-caso-de-familia-brasileira-condenada-por-educacao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535853","title":{"rendered":"ONG internacional quer atuar em caso de fam\u00edlia brasileira condenada por educa\u00e7\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"
Para a ADF Internacional, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por suposto abandono intelectual no caso da fam\u00edlia de Jales contraria relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos e de assist\u00eancia social. (Foto: Ieda Denardi\/Arquivo pessoal)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Ap\u00f3s repercuss\u00e3o internacional do \u201ccaso de Jales<\/a>\u201d \u2014 em que uma fam\u00edlia foi condenada a 50 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto, por optar pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar para as duas filhas \u2014, uma institui\u00e7\u00e3o internacional focada na defesa dos direitos humanos em casos de repercuss\u00e3o na ONU, na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e no Parlamento Europeu solicitou sua participa\u00e7\u00e3o no caso brasileiro para dar apoio jur\u00eddico aos pais.<\/p>\n

No final de junho, a Alliance Defending Freedom<\/em> (ADF Internacional), uma das principais entidades globais em defesa da liberdade atualmente, pediu formalmente ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) para ser amicus curiae<\/em> no caso. A express\u00e3o latina designa um terceiro que, sem fazer parte do processo, interv\u00e9m para fornecer subs\u00eddios ao tribunal em quest\u00f5es relevantes para o julgamento.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o da ADF ainda precisa ser atendida pela desembargadora Ivana David, o que ainda n\u00e3o ocorreu, segundo a advogada Isabelle Monteiro, que representa o casal Ieda Cristina Denardi e Adauto Jos\u00e9 Denardi. Em caso de deferimento, a ONG internacional poder\u00e1 contribuir com dados e estudos que possam orientar a decis\u00e3o judicial, como Tratados Internacionais de Direitos Humanos, por exemplo.<\/p>\n

Advogados da ADF apontam “ativismo judicial” no caso de Jales<\/h2>\n

Em documento encaminhado \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, advogados da ADF Internacional apontam que o caso chamou aten\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o por se tratar de \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e de uso incorreto do Direito Criminal\u201d. Por isso, a entidade pretende auxiliar com informa\u00e7\u00f5es que levem \u00e0 revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do casal.<\/p>\n

\u201cComo advogados da ADF, sustentamos que a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por suposto abandono intelectual dos menores foi ato de ativismo judicial por parte do magistrado prolator da senten\u00e7a\u201d, afirmam os advogados Miguel Vidigal, Mauricio Romano e Bruno Borgarelli, ao apontarem que os argumentos do juiz contrariam relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos e de assist\u00eancia social que demonstram \u201calt\u00edssimo desempenho intelectual das meninas\u201d.<\/p>\n

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A preocupa\u00e7\u00e3o da entidade se agrava por n\u00e3o haver precedente similar a n\u00edvel internacional<\/p>\n

Advogados Miguel Vidigal, Mauricio Romano e Bruno Borgarelli, da Alliance Defending Freedom<\/em><\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Os advogados apontam ainda que a decis\u00e3o ignora a jurisprud\u00eancia brasileira, que recha\u00e7a o abandono intelectual em casos similares e n\u00e3o trata sobre educa\u00e7\u00e3o domiciliar no \u00e2mbito no Direito Criminal, mas em sede administrativa ou c\u00edvel. E \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o da entidade se agrava por n\u00e3o haver precedente similar a n\u00edvel internacional\u201d, alertam os advogados.<\/p>\n

\u201cEstaremos atentos, ao longo do processo, caso seja deferida a nossa participa\u00e7\u00e3o como amicus curiae<\/em>, para que o Brasil n\u00e3o seja mais uma vez not\u00edcia internacional em virtude de uma atitude ideol\u00f3gica e partid\u00e1ria de um magistrado que, \u00e0 margem do preceito legal, colocou suas convic\u00e7\u00f5es pessoais para condenar algu\u00e9m\u201d, finalizam os advogados.<\/p>\n

Relembre o caso da condena\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia de Jales por ensino domiciliar<\/h2>\n

O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s ser divulgado pelo site do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), em junho. Na reportagem, deletada dias depois, foi informado que um casal do munic\u00edpio paulista de Jales havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia a 50 dias de deten\u00e7\u00e3o por abandono intelectual ap\u00f3s optar pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar.\u00a0A\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>\u00a0entrou em contato com a defesa e com a fam\u00edlia condenada.<\/a><\/p>\n

Segundo relat\u00f3rios organizados pela m\u00e3e das meninas de 11 e 15 anos, elas leem cerca de 30 livros por ano, volume seis vezes maior que a m\u00e9dia nacional de 5,6 livros. Al\u00e9m das mat\u00e9rias b\u00e1sicas, as meninas tamb\u00e9m estudam ingl\u00eas, latim, piano e teoria musical. A m\u00e3e se formou em matem\u00e1tica e pedagogia recentemente para aprimorar o ensino das filhas.<\/p>\n

O juiz, no entanto, considerou o ensino insuficiente por falta de conviv\u00eancia escolar e aus\u00eancia de temas obrigat\u00f3rios, e o casal foi condenado por abandono intelectual, crime configurado quando os pais deixam de garantir instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria dos filhos na rede oficial de ensino.<\/p>\n

Segundo a defesa, entre os argumentos usados pelo magistrado estaria a fala de uma das adolescentes que disse n\u00e3o gostar de estilos musicais como funk e sertanejo. A afirma\u00e7\u00e3o teria sido interpretada como demonstra\u00e7\u00e3o de \u201csuposta discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito na educa\u00e7\u00e3o\u201d domiciliar ministrada pelos pais, que foram condenados criminalmente.<\/p>\n

O juiz que sentenciou a fam\u00edlia se tornou alvo de den\u00fancia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>, e o caso aguarda decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

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Para a ADF Internacional, a senten\u00e7a condenat\u00f3ria por suposto abandono intelectual no caso da fam\u00edlia de Jales contraria relat\u00f3rios pedag\u00f3gicos…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":535854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-535853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=535853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535853\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/535854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=535853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=535853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=535853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}