{"id":535714,"date":"2026-07-06T10:32:27","date_gmt":"2026-07-06T14:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535714"},"modified":"2026-07-06T10:32:27","modified_gmt":"2026-07-06T14:32:27","slug":"pejotizacao-decisao-do-stf-e-reforma-tributaria-elevam-riscos-na-contratacao-de-pjs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535714","title":{"rendered":"\u201cPejotiza\u00e7\u00e3o\u201d: decis\u00e3o do STF e reforma tribut\u00e1ria elevam riscos na contrata\u00e7\u00e3o de PJs"},"content":{"rendered":"
Mudan\u00e7as podem afetar vantagens da pejotiza\u00e7\u00e3o, com risco de perda de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, aumento de custos e revis\u00e3o dos modelos de contrata\u00e7\u00e3o (Foto: Dall-E\/Gazeta do Povo)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais por meio de Pessoa Jur\u00eddica (PJ), pr\u00e1tica conhecida como “pejotiza\u00e7\u00e3o”, pode se tornar significativamente mais arriscada para as empresas.<\/p>\n

Al\u00e9m da decis\u00e3o pendente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definir\u00e1 os limites legais desse modelo de contrata\u00e7\u00e3o, as novas regras da reforma tribut\u00e1ria poder\u00e3o reduzir ou at\u00e9 eliminar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de companhias que contratarem PJs em determinados contextos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a combina\u00e7\u00e3o desses dois fatores pode elevar os custos e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para quem adota o modelo.<\/p>\n

No caso do STF, a depender dos crit\u00e9rios que vierem a ser estabelecidos, pode prevalecer o entendimento de que contratos de pejotiza\u00e7\u00e3o configuram, na pr\u00e1tica, uma rela\u00e7\u00e3o formal de trabalho, como ocorre em uma contrata\u00e7\u00e3o pela CLT, em vez de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre duas pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Caso isso aconte\u00e7a, al\u00e9m de ser obrigada a recolher contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a empresa contratante poder\u00e1 tamb\u00e9m perder cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o irregular, explica Andr\u00e9 Felix Ricotta de Oliveira, membro da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio e Constitucional da OAB\/SP.<\/p>\n

A entrada em vigor da reforma tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer com que a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional via PJ gere menos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u2014 ou deixe de ger\u00e1-los \u2014 para a empresa contratante mesmo que o STF valide a pejotiza\u00e7\u00e3o. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o prestador de servi\u00e7os n\u00e3o estiver enquadrado no regime tribut\u00e1rio adequado (veja mais adiante).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

STF e reforma tribut\u00e1ria ampliam impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o dos encargos trabalhistas, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais via PJ pode deixar de ser vantajosa para determinadas empresas. O advogado tributarista Eduardo Natal, s\u00f3cio da Natal & Manssur Advogados, afirma que a reforma tribut\u00e1ria amplia significativamente a dimens\u00e3o dos contratos de pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso ocorre porque, com as mudan\u00e7as, a forma jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o passa a influenciar tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, utilizados para compensar impostos pagos de forma sucessiva ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n

Natal explica que, com a reforma, a contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em intensidade vari\u00e1vel conforme o regime tribut\u00e1rio da prestadora dos servi\u00e7os. Assim, a pejotiza\u00e7\u00e3o deixa de envolver apenas encargos trabalhistas e passa a produzir efeitos fiscais.<\/p>\n

Segundo o tributarista, a reforma amplia, dessa forma, a necessidade de seguran\u00e7a jur\u00eddica na defini\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de pejotiza\u00e7\u00e3o \u2014 da\u00ed a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o do Supremo e dos par\u00e2metros que a Corte adotar\u00e1 para validar contratos dessa natureza.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

STF discutir\u00e1 validade de contratos de pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A clareza sobre as regras em torno das contrata\u00e7\u00f5es por PJ, contudo, ainda depende da decis\u00e3o do STF. Em junho, o ministro Gilmar Mendes retirou a suspens\u00e3o dos processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o que tramitam na primeira e na segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A suspens\u00e3o havia sido determinada em abril de 2025 no \u00e2mbito do julgamento que definir\u00e1 a validade desse modelo de contrata\u00e7\u00e3o. A futura decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, servir\u00e1 de par\u00e2metro para todas as a\u00e7\u00f5es sobre o tema no pa\u00eds.<\/p>\n

O processo que tramita no STF trata de um recurso apresentado por um prestador de servi\u00e7os contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

No caso, a Corte Trabalhista considerou v\u00e1lido o contrato de pejotiza\u00e7\u00e3o firmado entre um corretor e uma seguradora que o contratou como PJ. O TST concluiu que n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio e rejeitou as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas apresentadas pelo corretor.<\/p>\n

Al\u00e9m de definir os crit\u00e9rios para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, o STF decidir\u00e1 a quem caber\u00e1 o \u00f4nus de provar a exist\u00eancia \u2014 ou n\u00e3o \u2014 de v\u00ednculo empregat\u00edcio: ao trabalhador ou \u00e0 empresa contratante.<\/p>\n

Reforma muda c\u00e1lculo para empresas do Simples<\/h2>\n

Outro ponto relevante nessa discuss\u00e3o envolve a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por empresas optantes pelo Simples Nacional. O tributarista Richard Dotoli, s\u00f3cio do Siqueira Castro Advogados, afirma que apenas as empresas que aderirem ao Simples h\u00edbrido poder\u00e3o gerar cr\u00e9ditos para os contratantes.\u00a0<\/p>\n

Segundo ele, as novas regras tendem a afetar diversas \u00e1reas e decis\u00f5es das companhias. “Antes, a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos era uma quest\u00e3o cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria. Agora, vai envolver todo o planejamento das empresas, o comercial e o jur\u00eddico”, avalia.<\/p>\n

Isso ocorre porque, para garantir a compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, as empresas ter\u00e3o de rastrear e avaliar seus fornecedores, o regime tribut\u00e1rio que adotam e at\u00e9 mesmo o dos profissionais contratados por meio de pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se um hospital, por exemplo, comprar equipamentos de uma revendedora enquadrada no Simples tradicional, a aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o gerar\u00e1 cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Consequentemente, haver\u00e1 menor possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de impostos para o hospital, que ver\u00e1 seus custos aumentarem e, possivelmente, repassar\u00e1 essa diferen\u00e7a ao consumidor.<\/p>\n

Empresas podem ter que optar entre competitividade e carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Na pr\u00e1tica, as empresas ter\u00e3o de optar entre permanecer no Simples \u2014 e possivelmente perder competitividade por n\u00e3o gerarem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u2014 ou migrar para outro regime e arcar com a carga tribut\u00e1ria correspondente, ainda que mais elevada.<\/p>\n

Por outro lado, empresas que compram mercadorias e contratam servi\u00e7os precisar\u00e3o assegurar que seus fornecedores e prestadores estejam enquadrados em regimes que permitam a gera\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Dotoli explica que essa din\u00e2mica impactar\u00e1 diretamente a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de mercadorias e servi\u00e7os. Segundo ele, esse \u00e9 um dos aspectos que mais despertam interesse entre os grupos que acompanham a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria: compreender como a economia se adaptar\u00e1 a esse novo cen\u00e1rio.<\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o impactou arrecada\u00e7\u00e3o do governo<\/h2>\n

A reforma trabalhista de 2017 flexibilizou regras ao permitir que empresas contratem profissionais com CNPJ como prestadores de servi\u00e7os. A pr\u00e1tica, contudo, \u00e9 anterior \u00e0 mudan\u00e7a. Dados do IBGE mostram que, entre 2012 e 2024, o percentual de pejotistas na for\u00e7a de trabalho passou de 3,3% para 6,5%.<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, a pejotiza\u00e7\u00e3o teria provocado perdas aos cofres p\u00fablicos. Entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores teriam sido demitidos e recontratados como PJ. Essas mudan\u00e7as teriam gerado um impacto negativo de R$ 61,4 bilh\u00f5es no INSS e de R$ 24,2 bilh\u00f5es no FGTS.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>\n

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