{"id":535660,"date":"2026-07-06T13:10:00","date_gmt":"2026-07-06T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535660"},"modified":"2026-07-06T13:10:00","modified_gmt":"2026-07-06T17:10:00","slug":"comissao-aprova-projeto-para-preservar-documentos-sobre-separacao-de-filhos-de-pessoas-com-hanseniase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535660","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto para preservar documentos sobre separa\u00e7\u00e3o de filhos de pessoas com hansen\u00edase"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto para preservar documentos sobre separa\u00e7\u00e3o de filhos de pessoas com hansen\u00edase<\/h1>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/07\/2026 – 14:10 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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S\u00e2mia Bomfim: medida preserva a hist\u00f3ria de um grupo que teve direitos violados<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2852\/25, que organiza a identifica\u00e7\u00e3o, o recolhimento e a prote\u00e7\u00e3o de documentos sobre a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de filhos de pessoas com hansen\u00edase.<\/p>\n

A proposta busca garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, tratando esses registros como provas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

O projeto cria o Programa Nacional de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a para os Filhos e Filhas Separados pela Hansen\u00edase.<\/p>\n

Entre os objetivos do programa est\u00e3o a busca ativa de arquivos e a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos familiares e na identidade das pessoas atingidas.<\/p>\n

As medidas dever\u00e3o estar de acordo com a Lei 11.520\/07<\/a>, que trata da concess\u00e3o de pens\u00e3o especial \u00e0s pessoas atingidas pela hansen\u00edase que foram submetidas a isolamento e interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios.<\/p>\n

Pr\u00e1tica comum<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto \u00e9 da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ao apresentar a proposta, eles observaram que a separa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de filhos e filhas de pessoas com hansen\u00edase foi uma pr\u00e1tica pr\u00e1tica comum e invisibilizada no Brasil at\u00e9 a d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n

Muitas crian\u00e7as foram internadas em institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas ou religiosas, tiveram nomes alterados, v\u00ednculos familiares rompidos e documentos extraviados.<\/p>\n

A relatora, deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), destacou que o projeto preserva a hist\u00f3ria de um grupo que teve direitos violados.<\/p>\n

\u201cTrata-se da constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica de mem\u00f3ria, verdade e repara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes separados compulsoriamente de seus pais e m\u00e3es acometidos pela hansen\u00edase no Brasil\u201d, declarou.<\/p>\n

Modifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tS\u00e2mia alterou a proposta para evitar problemas jur\u00eddicos e dar clareza \u00e0 lei.<\/p>\n

A primeira altera\u00e7\u00e3o define que a Uni\u00e3o ser\u00e1 a respons\u00e1vel por coordenar o recolhimento dos documentos, podendo celebrar acordos com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

No texto anterior, essa fun\u00e7\u00e3o era dada ao Arquivo Nacional, o que poderia ser considerado uma interfer\u00eancia indevida do Legislativo na organiza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do governo federal.<\/p>\n

A segunda mudan\u00e7a ajustou a descri\u00e7\u00e3o dos locais aos quais os documentos podem se referir. A relatora substituiu o termo \u201cEducand\u00e1rio\u201d, que aparecia de forma isolada, por \u201cinstitui\u00e7\u00f5es que abrigaram pessoas acometidas pela hansen\u00edase\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n