{"id":535418,"date":"2026-07-06T10:48:00","date_gmt":"2026-07-06T14:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535418"},"modified":"2026-07-06T10:48:00","modified_gmt":"2026-07-06T14:48:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-estabelece-regras-para-divulgacao-de-imagens-de-criancas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535418","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que estabelece regras para divulga\u00e7\u00e3o de imagens de crian\u00e7as na internet"},"content":{"rendered":"
\nCi\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que estabelece regras para divulga\u00e7\u00e3o de imagens de crian\u00e7as na internet<\/h1>\n

Texto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t06\/07\/2026 – 11:48 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jadyel Alencar detalhou regras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> para regulamentar a divulga\u00e7\u00e3o de imagens, v\u00eddeos e dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes na internet, inclusive quando o conte\u00fado for publicado pelos pr\u00f3prios pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

Essas postagens dever\u00e3o observar a privacidade, a dignidade, a seguran\u00e7a e o desenvolvimento da crian\u00e7a, e a autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, por si s\u00f3, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para legitimar conte\u00fados que violem esses direitos.<\/p>\n

Ainda pela proposta, quando a publica\u00e7\u00e3o puder afetar direitos da personalidade, a crian\u00e7a ou o adolescente dever\u00e1 ser ouvido, de acordo com sua idade e grau de maturidade.<\/p>\n

Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei 6260\/25<\/a>, da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA). O substitutivo mant\u00e9m a maior parte da proposta original, mas detalha as regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem, \u00e0 privacidade e aos demais direitos de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n

“N\u00e3o se pretende proibir a publica\u00e7\u00e3o eventual de registros familiares, mas estabelecer par\u00e2metros para que a divulga\u00e7\u00e3o de imagem, voz ou dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes observe sua dignidade, privacidade, seguran\u00e7a, reputa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento biopsicossocial”, afirma o relator.<\/p>\n

Finalidade econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNo caso da explora\u00e7\u00e3o da imagem com finalidade econ\u00f4mica, o texto deixa claro que a regra n\u00e3o se aplica apenas \u00e0 publicidade paga, alcan\u00e7ando situa\u00e7\u00f5es em que a imagem da crian\u00e7a \u00e9 utilizada para obter:<\/p>\n