{"id":535328,"date":"2026-07-06T10:02:45","date_gmt":"2026-07-06T14:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535328"},"modified":"2026-07-06T10:02:45","modified_gmt":"2026-07-06T14:02:45","slug":"governo-lula-e-nao-o-cfm-fara-a-prova-para-avaliar-novos-medicos-da-para-confiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=535328","title":{"rendered":"Governo Lula (e n\u00e3o o CFM) far\u00e1 a prova para avaliar novos m\u00e9dicos. D\u00e1 para confiar?"},"content":{"rendered":"
Com a MP 1370\/2026 o Enamed passa a ser o exame obrigat\u00f3rio para avaliar a profici\u00eancia dos futuros m\u00e9dicos. (Foto: Angelo Miguel\/MEC)<\/span>\n
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O governo federal aprovou, em 19 de junho, a MP 1370\/2026, que torna obrigat\u00f3rio o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed), para que os estudantes de medicina consigam obter o registro profissional e trabalhar. A medida, no entanto, vem sendo criticada por m\u00e9dicos e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por n\u00e3o atender ao que de fato se espera de um exame de profici\u00eancia e pela pressa com que foi validada.<\/p>\n

O obstetra Raphael C\u00e2mara e o infectologista Francisco Cardoso, membros do CFM pelos estados do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, respectivamente, atribuem esse movimento do governo \u00e0 uma tentativa clara de conter o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina (Profimed), que \u00e9 uma prova proposta pelo CFM, como uma esp\u00e9cie de \u201cOAB da Medicina\u201d<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O PL 2294\/2024, que institui o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina (Profimed), a ser desenvolvido pelo CFM, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

Pressa na aprova\u00e7\u00e3o da MP 1370\/2026 \u00e9 ato de desespero do governo<\/h2>\n

Para C\u00e2mara, n\u00e3o h\u00e1 seriedade alguma no proposto pelo governo porque o Enamed sequer conta com uma prova pr\u00e1tica. \u201cO Profimed, sim, \u00e9 um exame s\u00e9rio que realmente deve avaliar se o m\u00e9dico tem condi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de exercer a profiss\u00e3o, com a prova te\u00f3rica compat\u00edvel e com a prova pr\u00e1tica. Inclusive, o Enamed n\u00e3o tem prova pr\u00e1tica. Esse movimento foi feito pelo governo para impedir o CFM\u201d, avalia.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina, que por meio de nota expressou o descontentamento com a medida, \u201ca publica\u00e7\u00e3o ocorre em um contexto de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o do CFM em defesa da qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da institui\u00e7\u00e3o de um exame de profici\u00eancia\u201d. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o Conselho n\u00e3o participou da constru\u00e7\u00e3o do texto e por isso ir\u00e1 apresentar emendas \u00e0 MP para corrigir as distor\u00e7\u00f5es na medida apresentada.<\/p>\n

Francisco Cardoso entende, ainda, que o movimento \u00e9 um ato de desespero por parte do governo: \u201cA motiva\u00e7\u00e3o foi tentar tirar do CFM o exame, uma vez que no Congresso eles est\u00e3o perdendo e v\u00e3o perder. N\u00e3o faz sentido uma medida provis\u00f3ria para um assunto que, segundo a pr\u00f3pria MP, s\u00f3 vai entrar de fato em vigor daqui a seis anos\u201d, explica Cardoso.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, o Enamed ser\u00e1 pr\u00e9-requisito para o registro profissional a estudantes que ingressarem no curso de gradua\u00e7\u00e3o em Medicina a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da MP, ou seja, 19 de junho de 2026. M\u00e9dicos j\u00e1 formados e estudantes que j\u00e1 est\u00e3o cursando Medicina n\u00e3o precisar\u00e3o da prova para obter o registro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a MP prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do o exame em duas etapas obrigat\u00f3rias no decorrer do curso de medicina. A primeira, no quarto ano, avaliar\u00e1 tanto a qualidade de forma\u00e7\u00e3o do aluno, quanto da institui\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 a nota obtida no sexto ano que dar\u00e1 a permiss\u00e3o para o profissional tirar seu registro.\u00a0<\/p>\n

Exame fraco que resultar\u00e1 em profissionais medianos<\/h2>\n

Para ser aprovado no Enamed, o aluno precisar\u00e1 atingir 60 pontos, dentro de uma escala que vai de 0 a 100, e assim ser considerado proficiente. N\u00e3o obtendo resultado satisfat\u00f3rio, o candidato poder\u00e1 refazer o exame outras vezes, porque ela ser\u00e1 aplicada semestralmente.\u00a0<\/p>\n

Cardoso aponta, entretanto, que o modelo que deve ser adotado na prova \u00e9 bastante fraco e que pode permitir inclusive a politiza\u00e7\u00e3o da prova, a exemplo do que acontece hoje no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). \u201cN\u00e3o d\u00e1 para ter a menor confian\u00e7a de que os crit\u00e9rios de profici\u00eancia que o Inep [\u00f3rg\u00e3o do MEC respons\u00e1vel pelo Enamed] tentar\u00e1 usar nessa prova ser\u00e3o t\u00e3o rigorosos e certos como os crit\u00e9rios que o CFM quer no Profimed\u201d, diz.<\/p>\n

O m\u00e9dico infectologista critica o uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI), m\u00e9todo adotado no Enem, na avalia\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o de estudantes de Medicina para obten\u00e7\u00e3o de registro profissional. Segundo ele, o modelo n\u00e3o mede um n\u00edvel m\u00ednimo de compet\u00eancia, mas estima a profici\u00eancia com base no desempenho em rela\u00e7\u00e3o ao grupo. Para esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, afirma, seria mais adequado o m\u00e9todo de Angoff, que estabelece um patamar m\u00ednimo de conhecimento necess\u00e1rio.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o de Cardoso \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 9\u00ba da MP que diz: \u201cA nota individual de cada etapa do Enamed ser\u00e1 informada exclusivamente ao participante e, em car\u00e1ter restrito, \u00e0 sua institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o superior, vedada a divulga\u00e7\u00e3o nominal da nota a terceiros\u201d. Para ele, isso apresenta um risco, ao n\u00e3o me permitir que se saiba antecipadamente, se o profissional teve uma nota boa ou n\u00e3o no exame que o avaliou como apto a exercer a medicina.<\/p>\n

Um diagn\u00f3stico para melhorias futuras<\/h2>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (ANUP), analisa que a MP \u00e9 positiva e a iniciativa do governo refor\u00e7a uma posi\u00e7\u00e3o que a institui\u00e7\u00e3o tem defendido nos \u00faltimos meses: a ado\u00e7\u00e3o de um \u00fanico exame nacional, conduzido pelo governo federal como pol\u00edtica p\u00fablica, capaz de aglutinar, em um mesmo instrumento, a avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a aferi\u00e7\u00e3o da profici\u00eancia profissional.<\/p>\n

Questionada pela reportagem sobre uma poss\u00edvel evas\u00e3o de alunos no quarto ano de curso (primeira etapa do novo Enamed) ao perceberem falhas pedag\u00f3gicas, por exemplo, a institui\u00e7\u00e3o afirmou que, do contr\u00e1rio, esse momento pode servir como um diagn\u00f3stico para as institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

\u201cQuando os alunos do quarto ano realizarem a prova pela primeira vez, teremos um diagn\u00f3stico importante sobre a forma\u00e7\u00e3o ainda em andamento. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio acompanhar esses resultados ao longo do tempo para entender como a nota do quarto ano dialoga com a nota do sexto ano, que \u00e9 a etapa efetivamente vinculada \u00e0 profici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es mal avaliadas ainda gera desconfian\u00e7a<\/h2>\n

O Enamed foi criado em 2025, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), para avaliar a qualidade dos m\u00e9dicos do Brasil, sendo obrigat\u00f3rio a todos os alunos no \u00faltimo ano da gradua\u00e7\u00e3o. Inicialmente ele seria realizado anualmente, mas agora a MP 1370\/2026, sinaliza que a prova ser\u00e1 semestral.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s a primeira aplica\u00e7\u00e3o da prova ainda em 2025, o MEC decidiu punir 57 cursos de medicina em todo o pa\u00eds ap\u00f3s desempenho considerado insuficiente<\/a>, ou seja, com notas 1 ou 2 em uma escala que vai at\u00e9 5. Segundo reportagem publicada na Gazeta do Povo em mar\u00e7o deste ano, al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es de vagas, todos os cursos privados com desempenho insatisfat\u00f3rio perderam acesso a programas federais de financiamento e bolsas.<\/p>\n

A ANUP diz que essas puni\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo aplicadas mesmo antes de a nota do Enamed ter impacto direto no futuro profissional do aluno e que o setor j\u00e1 est\u00e1 acostumado a uma s\u00e9rie de processos regulat\u00f3rios e de avalia\u00e7\u00e3o. \u201cEntendemos que o mais importante \u00e9 que essas regras sejam justas, claras e aplicadas com previsibilidade, para que toda a comunidade acad\u00eamica compreenda seus efeitos\u201d.<\/p>\n

Apesar disso, Rafael C\u00e2mara expressa receio na efetividade dessas puni\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que a nota individual dos alunos no Enamed ir\u00e1 contribuir para gerar o chamado Conceito Enade, e que tem entre suas medidas previstas em lei, a desativa\u00e7\u00e3o de cursos.\u00a0<\/p>\n

\u201cA gente tem visto essa obriga\u00e7\u00e3o do MEC, de fechar faculdades ruins, mas eles n\u00e3o fizeram absolutamente nada sobre isso. O governo \u00e9 a favor da abertura indiscriminada das faculdades de medicina desde o Mais M\u00e9dicos\u201d, finaliza.\u00a0<\/p>\n

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