{"id":534397,"date":"2026-07-05T20:27:06","date_gmt":"2026-07-06T00:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=534397"},"modified":"2026-07-05T20:27:06","modified_gmt":"2026-07-06T00:27:06","slug":"oito-perigos-do-pl-da-misoginia-que-avanca-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=534397","title":{"rendered":"Oito perigos do PL da Misoginia, que avan\u00e7a no Congresso"},"content":{"rendered":"
Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia da vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do PL da Misoginia. (Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

\n

Na quarta-feira (1\u00ba), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/a>, por 293 votos a 158, regime de urg\u00eancia para votar o PL da Misoginia (PL 896\/2023).<\/p>\n

O projeto pretende incluir a discrimina\u00e7\u00e3o ou o menosprezo contra mulheres na Lei do Racismo como crime imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, sujeito a censura sum\u00e1ria de perfis de rede social, aumento de pena em caso de manifesta\u00e7\u00f5es feitas como piada e destrui\u00e7\u00e3o de livros ou outros materiais impressos, como efeito da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta, entretanto, traz riscos que deveriam provocar uma reflex\u00e3o mais aprofundada dos parlamentares. Confira os oito maiores problemas do projeto.<\/p>\n

1) Inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impossibilidade de defesa<\/h2>\n

O PL da Misoginia prev\u00ea pena de pris\u00e3o para condutas definidas de forma extremamente vaga. N\u00e3o por outro motivo, uma carta aberta assinada por 21 entidades da sociedade civil (capitaneadas pelo Instituto Isabel, voltado \u00e0 defesa \u201cda vida, da fam\u00edlia e da liberdade\u201d) denunciou o projeto como uma viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da taxatividade, que exige que as leis sejam escritas de modo \u201cque o cidad\u00e3o saiba, de antem\u00e3o, qual conduta a lei pro\u00edbe\u201d, em vez de ser surpreendido com processos, grandes custos com advogados e risco de pris\u00e3o por fazer discursos que considerava leg\u00edtimos.<\/p>\n

A vers\u00e3o original aprovada no Senado tornava crime \u201cpraticar […] preconceito […] em raz\u00e3o de misoginia\u201d, definida como \u201cconduta que exteriorize \u00f3dio ou avers\u00e3o a mulheres\u201d.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, o projeto ainda n\u00e3o tem reda\u00e7\u00e3o definitiva, mas, em uma das vers\u00f5es apresentadas aos deputados nos bastidores, a futura relatora, deputada T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), mudava o tipo penal para \u201cpraticar ato de misoginia\u201d, que seria agora definido como \u201cpr\u00e1tica […] de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, que […] ofenda[] sua dignidade, em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d.\u00a0<\/p>\n

Seja qual for a vers\u00e3o, \u201cpraticar\u201d ou \u201cpr\u00e1tica\u201d s\u00e3o palavras que, por defini\u00e7\u00e3o, abrangem literalmente qualquer conduta (inclusive, potencialmente, meras falas).<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, as \u00fanicas restri\u00e7\u00f5es a uma autoridade para punir um cidad\u00e3o seriam, na nova vers\u00e3o, demonstrar que a conduta \u201cofendeu a dignidade\u201d de uma mulher ou das mulheres como grupo, considera\u00e7\u00e3o inteiramente subjetiva que depende apenas da opini\u00e3o da autoridade e, portanto, pouco a restringe na pr\u00e1tica; ou demonstrar que a conduta, qualquer que tenha sido, foi motivada internamente por \u201cpreconceito\u201d, \u201c\u00f3dio\u201d, \u201cavers\u00e3o\u201d ou \u201cmenosprezo\u201d contra mulheres \u2014 em vez de qualquer outra motiva\u00e7\u00e3o interna poss\u00edvel, como a curiosidade cient\u00edfica, o sentimento religioso ou o desejo de denunciar malfeitos de uma pessoa poderosa do sexo feminino.\u00a0<\/p>\n

Por exemplo, a ex-presidente Dilma Rousseff j\u00e1 disse expressamente que o seu processo de impeachment foi explicado pela \u201cmisoginia\u201d dos proponentes. Se o crime proposto j\u00e1 estivesse em vigor, e se as autoridades concordassem com a avalia\u00e7\u00e3o da ex-presidente de que os cidad\u00e3os envolvidos tratavam Dilma com maior rigor por ser mulher, qualquer um que defendeu o impeachment ou agiu para que acontecesse poderia ser enquadrado pelo crime de \u201cmisoginia\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Em outras palavras, autoridades do Estado passariam a estar autorizadas a perseguir e condenar cidad\u00e3os por alega\u00e7\u00e3o de leitura de mentes, da qual \u00e9 quase imposs\u00edvel o cidad\u00e3o se defender na pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n

2) Ferramenta para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h2>\n

As limita\u00e7\u00f5es materiais na capacidade do sistema de justi\u00e7a implicam que, mesmo que um crime seja definido de forma excessivamente ampla, a ponto de que quase todas as pessoas na sociedade poderiam ser hipoteticamente enquadradas, nem por isso todas as pessoas ser\u00e3o processadas.\u00a0<\/p>\n

Em vez disso, necessariamente, s\u00f3 uma parcela da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 selecionada para ser processada pela nova lei; e a forma como essa sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita \u00e9 onde moram os riscos de instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica do novo crime.<\/p>\n

Esses riscos aumentam consideravelmente com o objeto espec\u00edfico do novo crime, a \u201cmisoginia\u201d, cuja natureza ou pr\u00f3pria exist\u00eancia enquanto fen\u00f4meno generalizado \u00e9 contestada<\/a> no mundo das ideias. A pauta \u00e9 tipicamente associada \u00e0 esquerda, especialmente em sua vertente progressista identit\u00e1ria.<\/p>\n

Assim, \u00e9 prov\u00e1vel que a interpreta\u00e7\u00e3o de fatos como \u201cmisoginia\u201d e, consequentemente, a persecu\u00e7\u00e3o penal dos envolvidos seriam praticadas com maior frequ\u00eancia por autoridades que pendem para a esquerda.\u00a0<\/p>\n

Ao mesmo tempo, \u00e9 prov\u00e1vel que a persecu\u00e7\u00e3o penal seria direcionada com maior frequ\u00eancia contra pol\u00edticos ou cidad\u00e3os que pendem para a direita, por ser o campo pol\u00edtico associado hoje a ideias como a defesa de pap\u00e9is de g\u00eanero tradicionais.\u00a0<\/p>\n

Prova disso \u00e9 que a pr\u00f3pria relatora do PL da Misoginia no Senado, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), acusou<\/a> de \u201cmisoginia\u201d o influenciador cat\u00f3lico Frei Gilson, por suas ideias sobre g\u00eanero, al\u00e9m de ter defendido expressamente o uso do novo tipo penal para reprimir criminalmente os adeptos do movimento redpill <\/em>na internet, fortemente associado \u00e0 direita.<\/p>\n

Nesse sentido, a lideran\u00e7a do partido Novo na C\u00e2mara, representada pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao orientar voto contr\u00e1rio \u00e0 urg\u00eancia do projeto, insinuou que a nova lei proposta seria aplicada seletivamente de modo a poupar a esquerda: \u201cA gente votando aqui e aprovando, o Lula e a \u00c9rika Hilton ser\u00e3o presos? Fica essa minha pergunta.\u201d\u00a0<\/p>\n

3) Instrumento para imposi\u00e7\u00e3o de agendas pol\u00edticas via Judici\u00e1rio<\/h2>\n

A reda\u00e7\u00e3o do projeto, extremamente vaga, d\u00e1, na pr\u00e1tica, superpoderes a delegados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e ju\u00edzes para aplicarem suas pr\u00f3prias prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas subjetivas ao definirem o que ser\u00e1 ou n\u00e3o punido, o que, no agregado, pode ter efeito equivalente ao de serem criadas novas normas, sem passar pelo Legislativo.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, a proposta se d\u00e1 num contexto j\u00e1 marcado<\/a> por atua\u00e7\u00f5es ativistas de autoridades mesmo sob as leis atuais, a exemplo da recente decis\u00e3o do TST condenando<\/a> a empresa Ortobom a pagar R$ 300 mil em danos morais coletivos por suposta discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres, sem provas concretas al\u00e9m do fato de n\u00e3o haver dirigentes mulheres em determinada unidade. A decis\u00e3o foi amplamente interpretada como sendo, na pr\u00e1tica, equivalente a uma imposi\u00e7\u00e3o, pelo Judici\u00e1rio, de uma cota de mulheres em empresas, sob pena de multa, sem base legal.<\/p>\n

Trata-se do mesmo tipo de conduta que o PL da Misoginia pretende agora punir de forma ainda mais agravada, com pris\u00e3o.<\/p>\n

Se o PL da Misoginia for aprovado, a \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d contra mulheres, por ser inclu\u00edda na Lei do Racismo, passar\u00e1 a ter uma defini\u00e7\u00e3o mais ampla do que a usada pelo TST e \u201cconsiderar como discriminat\u00f3ria qualquer atitude ou tratamento dado \u00e0 pessoa ou a grupos minorit\u00e1rios que cause constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida, e que usualmente n\u00e3o se dispensaria a outros grupos\u201d.<\/p>\n

A perspectiva de que \u201ccausar constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, vergonha, medo ou exposi\u00e7\u00e3o indevida\u201d a uma funcion\u00e1ria mulher seja considerado crime provoca receio entre empres\u00e1rios.<\/p>\n

4) Receio de empresas em contratarem mulheres<\/h2>\n

Nesse sentido, advogados com experi\u00eancia direta na \u00e1rea relatam que, paradoxalmente, o PL da Misoginia corre o risco de prejudicar as pr\u00f3prias mulheres, ao produzir fundado receio nas empresas de contratar pessoas do sexo feminino, por sujeit\u00e1-las a um risco jur\u00eddico maior do que se escolhessem homens para a mesma posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 a avalia\u00e7\u00e3o do advogado Mizael Izidoro-Bello, atuante nas \u00e1reas criminal e empresarial, que afirma ter testemunhado ampla apreens\u00e3o dos empres\u00e1rios nesse sentido j\u00e1 desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei que criminalizou a \u201cviol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher\u201d, em 2021.<\/p>\n

O novo crime de ent\u00e3o sofria dos mesmos problemas que o atual PL da Misoginia, como a vagueza, ao criminalizar o ato extremamente amplo de \u201ccausar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento[…], por qualquer […] meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d, sendo prevista pena de at\u00e9 2 anos de pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Segundo Izidoro-Bello, \u00e0 \u00e9poca, o novo crime causou celeuma entre empres\u00e1rios, que estavam acostumados a enfrentar o risco de indeniza\u00e7\u00f5es em multas na Justi\u00e7a de Trabalho por suas rela\u00e7\u00f5es com os empregados, mas n\u00e3o o risco de pris\u00e3o, principalmente por raz\u00f5es t\u00e3o nebulosas quanto \u201ccausar dano emocional\u201d a um empregado, efeito praticamente garantido em ordens e reprimendas na rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Izidoro-Bello afirma que j\u00e1 existiriam, inclusive, advogados aconselhando seus clientes a evitarem a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres para postos de trabalho mais sujeitos a press\u00e3o, como medida para reduzir os novos riscos jur\u00eddicos.\u00a0<\/p>\n

Nesse sentido, advogado e professor Paulo Antonio Papini, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Aut\u00f4noma de Lisboa, chega a imaginar que casos similares \u00e0 Ortobom (com cargos de alta hierarquia e press\u00e3o ocupados s\u00f3 por homens) podem estar sendo produzidos pelo pr\u00f3prio Estado, ao editar leis que geram risco criminal para a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres. Nesse sentido, o Estado estaria tentando reprimir um problema que, na verdade, ele pr\u00f3prio criou.<\/p>\n

Izidoro-Bello garante que o PL da Misoginia piorar\u00e1 ainda mais o problema, o que ele p\u00f4de testemunhar de primeira m\u00e3o. Segundo o advogado, meros dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o preliminar do projeto no Senado, ele j\u00e1 tinha recebido pedidos de reuni\u00e3o de quatro empresas para avaliar como proceder, um tipo de pedido preventivo que ele nunca recebera antes para nenhum projeto de lei.\u00a0<\/p>\n

A imprensa teve forte papel para difundir essa apreens\u00e3o nos empres\u00e1rios: ve\u00edculos jornal\u00edsticos afirmaram, em tom elogioso, que interromper mulheres em reuni\u00e3o de empresa ou perguntar a uma mulher se estava de TPM seriam exemplos de condutas que passariam a ser criminalizadas.<\/p>\n

5) Cerceamento do discurso religioso<\/h2>\n

O ponto que tem gerado mais oposi\u00e7\u00e3o contra o PL da Misoginia na C\u00e2mara \u00e9 a possibilidade de que discursos religiosos sejam enquadrados como \u201cmisoginia\u201d (express\u00e3o que a pr\u00f3pria relatora do projeto no Senado usou para descrever o discurso religioso do Frei Gilson).<\/p>\n

Nesse sentido, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), que \u00e9 tamb\u00e9m pastor, leu em plen\u00e1rio um trecho da B\u00edblia (Ef\u00e9sios 5:22-23) que expressa a vis\u00e3o de crist\u00e3os conservadores ainda hoje e poderia facilmente ser criminalizado pelo projeto: \u201cV\u00f3s mulheres, sujeitai-vos a vossos maridos como ao Senhor; porque o marido \u00e9 o cabe\u00e7a da mulher, como tamb\u00e9m Cristo \u00e9 a cabe\u00e7a da Igreja\u201d.<\/p>\n

6) Cerceamento do debate cient\u00edfico<\/h2>\n

Mas o projeto tamb\u00e9m p\u00f5e em risco discursos seculares; por exemplo, discutir<\/a> a farta literatura cient\u00edfica sobre diferen\u00e7as psicol\u00f3gicas entre os sexos pode se tornar causa de pris\u00e3o no Brasil, tornando o pa\u00eds um p\u00e1ria na ci\u00eancia em raz\u00e3o de intimida\u00e7\u00e3o criminal de alas ideol\u00f3gicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O novo crime proposto pode reproduzir em escala nacional o que aconteceu com o engenheiro James Damore, demitido do Google em 2017 simplesmente por mencionar<\/a> em texto consensos da literatura psicol\u00f3gica sobre diferen\u00e7as m\u00e9dias de interesses entre os sexos.\u00a0<\/p>\n

O intuito de Damore era contribuir para a empresa dizendo que a menor quantidade de funcion\u00e1rias mulheres era devida simplesmente a um menor interesse das mulheres pela \u00e1rea da computa\u00e7\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o com os homens. Damore partiu justamente da literatura cient\u00edfica para recomendar estrat\u00e9gias alternativas para atrair mais mulheres, que ele considerava mais adequadas do que as a\u00e7\u00f5es afirmativas que o Google utilizava (baseado na premissa \u2014 falsa, segundo Damore \u2014 de que a falta de mulheres seria causada pelo machismo).\u00a0<\/p>\n

Apesar disso, a incompreens\u00e3o dos ouvintes sobre a literatura cient\u00edfica discutida produziu um p\u00e2nico moral, com acusa\u00e7\u00f5es de misoginia da parte de Damore, resultando em sua demiss\u00e3o da empresa, publicizada nacionalmente \u2014 com a maior parte da pr\u00f3pria imprensa tendo sido tamb\u00e9m incapaz de compreender a discuss\u00e3o cient\u00edfica envolvida e descrevendo falsamente a posi\u00e7\u00e3o de Damore como sendo misoginia.<\/p>\n

Se o PL da Misoginia for aprovado no Brasil, a mesma incompreens\u00e3o manifestada pelos dirigentes do Google e pela imprensa contra um inocente ser\u00e1 reproduzida na pol\u00edcia, no Minist\u00e9rio P\u00fablico e no Judici\u00e1rio, com consequ\u00eancias muito mais graves que uma demiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

6) Criminaliza\u00e7\u00e3o de piadas<\/h2>\n

Escolhida como relatora do PL da Misoginia na C\u00e2mara, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) protagonizou manchetes em 2023 ao denunciar<\/a> criminalmente um humorista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na ocasi\u00e3o, a deputada alegou, al\u00e9m de discrimina\u00e7\u00e3o contra deficientes, suposto \u201cmachismo latente\u201d em show de stand-up do qual ela tinha tomado conhecimento pela internet.<\/p>\n

Se o projeto hoje capitaneado pela mesma deputada for aprovado, as consequ\u00eancias para os comediantes ser\u00e3o ainda mais dram\u00e1ticas.<\/p>\n

Como o projeto inclui a misoginia na Lei do Racismo, passam a ser aplic\u00e1veis a ela as regras introduzidas pela \u201cLei Antipiadas\u201d (Lei 14.532\/2023), aprovada no governo Bolsonaro com apoio pluripartid\u00e1rio e sancionada pelo presidente Lula em 2023.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, um comediante ou um cidad\u00e3o qualquer poder\u00e1 ser condenado por piadas ditas mis\u00f3ginas \u2014 qualifica\u00e7\u00e3o frequentemente dada, por exemplo, \u00e0s antigas piadas de loiras \u2014 e o fato de se tratar de piada ser\u00e1 considerado como causa de aumento de pena. Al\u00e9m disso, o comediante pode ser proibido de dar shows por 3 anos.<\/p>\n

8) Justifica\u00e7\u00e3o para censura de perfis<\/h2>\n

Nos \u00faltimos sete anos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem causado pol\u00eamica por frequentemente ordenar a censura completa de perfis da internet, como medida cautelar ao investigar indiv\u00edduos por falas. Muitos juristas consideram a medida ilegal em face do Marco Civil da Internet, que restringe as ordens de bloqueio a postagens espec\u00edficas. O texto do Marco Civil anuncia que essa restri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita \u201ccom o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura\u201d.<\/p>\n

No entanto, a deputada T\u00e1bata Amaral pretende legalizar a medida de Moraes ao prev\u00ea-la expressamente em lei.<\/p>\n

T\u00e1bata incluiu no projeto novo trecho que n\u00e3o tinha sido originalmente aprovado no Senado e que prev\u00ea a suspens\u00e3o sum\u00e1ria de perfis, antes que o investigado tenha tido chance de se defender ou antes, at\u00e9 mesmo, de que tenha sido iniciado inqu\u00e9rito. A medida seria aplic\u00e1vel quando o juiz e o Minist\u00e9rio P\u00fablico considerassem que o perfil fez pelo menos uma publica\u00e7\u00e3o com conte\u00fado mis\u00f3gino ou com preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional (crimes previstos no artigo 20 da Lei do Racismo).\u00a0<\/p>\n

Por for\u00e7a de decis\u00e3o do STF em 2019, a censura sum\u00e1ria de perfis tamb\u00e9m seria aplicada em caso de postagens consideradas homof\u00f3bicas ou transf\u00f3bicas, qualifica\u00e7\u00e3o que tem sido<\/a> rotineiramente aplicada a cidad\u00e3os que tentam participar do debate p\u00fablico a respeito de quest\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n<\/div>\n

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