{"id":533520,"date":"2026-07-05T10:05:50","date_gmt":"2026-07-05T14:05:50","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=533520"},"modified":"2026-07-05T10:05:50","modified_gmt":"2026-07-05T14:05:50","slug":"seis-solucoes-para-moralizar-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=533520","title":{"rendered":"Seis solu\u00e7\u00f5es para moralizar o STF"},"content":{"rendered":"
Debate sobre a necessidade de reformar o STF e impor limites mais claros \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de seus ministros ganha for\u00e7a. (Foto: Infografia GP)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Em 2027, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve passar a ser presidido por Alexandre de Moraes, respons\u00e1vel por alguns dos principais abusos da Corte nos \u00faltimos anos e alvo de dezenas de pedidos de impeachment. A perspectiva de sua chegada ao comando do tribunal ocorre em um momento de desgaste in\u00e9dito para o STF, com o caso Master colocando seus membros sob suspeita. Ao mesmo tempo, ministros aparecem cada vez mais em eventos p\u00fablicos e como personagens de embates pol\u00edticos, o que refor\u00e7a a imagem de uma Corte midi\u00e1tica que extrapola seu papel constitucional.<\/p>\n

O desgaste da imagem aparece de forma clara nas pesquisas. Levantamento AtlasIntel divulgado em mar\u00e7o de 2026 apontou que 60% dos brasileiros n\u00e3o confiam nos ministros do STF, o maior patamar de desconfian\u00e7a da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Uma pesquisa Datafolha divulgada em abril mostrou que 75% dos entrevistados consideram que os ministros do Supremo t\u00eam poder demais.<\/p>\n

Com a crise de credibilidade, a necessidade de reformar o Supremo e impor limites mais claros \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de seus ministros fica evidente. As propostas em discuss\u00e3o v\u00e3o de medidas mais abrangentes, como uma ampla reforma do Judici\u00e1rio, a mudan\u00e7as pontuais no funcionamento da Corte, como mandato fixo para ministros, restri\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, o debate ganhou for\u00e7a na classe jur\u00eddica. A OAB nacional criou uma comiss\u00e3o para mobilizar propostas de reforma do Judici\u00e1rio, outras entidades da \u00e1rea defenderam c\u00f3digo de conduta e mudan\u00e7as no funcionamento do STF, parlamentares passaram a pressionar por limites \u00e0s decis\u00f5es individuais e at\u00e9 o presidente Lula defendeu discutir mandato para ministros da Corte.<\/p>\n

Confira as principais propostas que j\u00e1 foram colocadas em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Reforma ampla do Judici\u00e1rio<\/h2>\n

A proposta mais abrangente \u00e9 a busca de uma reforma do Judici\u00e1rio, que deveria ser enfrentada pelo Congresso com um pacote de propostas.<\/p>\n

Em abril de 2026, a OAB nacional criou uma comiss\u00e3o para articular uma reforma do sistema de Justi\u00e7a. Entre os pontos defendidos pela entidade est\u00e3o mandatos para ministros do Supremo, limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de parentes de magistrados na advocacia. A ideia \u00e9 reunir propostas j\u00e1 discutidas dentro da advocacia e transform\u00e1-las em uma agenda ampla mudan\u00e7as, em vez de deixar o tema restrito a rea\u00e7\u00f5es pontuais a decis\u00f5es pol\u00eamicas do STF.<\/p>\n

Al\u00e9m da OAB, juristas de entidades como a Lexum<\/a> e do Conselho Superior de Direito da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP) tamb\u00e9m prop\u00f5em uma reforma ampla, partindo do diagn\u00f3stico de que o STF excedeu os limites constitucionais, o que exigiria mudan\u00e7as estruturais no desenho institucional da Corte para reequilibrar os Poderes.<\/p>\n

No come\u00e7o de junho, o pr\u00f3prio presidente do STF, Edson Fachin, tamb\u00e9m deu um passo no mesmo sentido: criou um grupo de trabalho para debater uma reforma do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em abril, uma proposta de reforma do Judici\u00e1rio foi cogitada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, mas sem enfrentar diretamente os principais problemas do Supremo<\/a>. O texto de Dino tratava de temas como morosidade processual, intelig\u00eancia artificial, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o judicial e aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o, mas a estrutura de poder da pr\u00f3pria Corte n\u00e3o foi questionada.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na forma como o STF avalia a constitucionalidade das leis<\/h2>\n

Como mostrou reportagem recente da Gazeta do Povo<\/strong><\/a>, a associa\u00e7\u00e3o Lexum defende o fim do controle concentrado de constitucionalidade, modelo pelo qual o STF pode retirar do ordenamento jur\u00eddico uma lei aprovada pelo Congresso por consider\u00e1-la incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta \u00e9 substituir isso pelo controle difuso, no qual o Supremo decide casos concretos que chegam \u00e0 Corte por recurso. Nesse modelo, a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional do tribunal orienta o Judici\u00e1rio, mas a extens\u00e3o autom\u00e1tica da decis\u00e3o para fora do processo depende de aprova\u00e7\u00e3o do Senado. Para os defensores da ideia, isso impediria que uma lei aprovada pelo Congresso fosse suspensa por decis\u00e3o individual e permanecesse assim por longo per\u00edodo.<\/p>\n

Mandato fixo ou revis\u00e3o de mandatos para ministros do STF<\/h2>\n

Outra solu\u00e7\u00e3o em debate \u00e9 acabar com a l\u00f3gica de perman\u00eancia quase vital\u00edcia dos ministros do Supremo. Hoje, os ministros ficam no cargo at\u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria, aos 75 anos. Isso permite que uma indica\u00e7\u00e3o presidencial produza efeitos por d\u00e9cadas.<\/p>\n

No Senado, tramita um projeto de lei de autoria de Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) que limita o mandato de ministros do STF. Originalmente, a ideia de Val\u00e9rio era estabelecer o mandato em oito anos, mas a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado alterou para 12 anos. O senador cobrou a vota\u00e7\u00e3o da proposta no fim do ano passado, mas a tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada desde outubro de 2024.<\/p>\n

A advocacia parece ser amplamente a favor da ideia de mandatos para ministros. Pesquisa de abril da OAB-SP aponta que 85% dos advogados paulistas defendem mandatos para magistrados.<\/p>\n

Em fevereiro de 2026, o pr\u00f3prio presidente Lula defendeu a discuss\u00e3o de mandato para ministros do STF. “Eu acho que n\u00e3o \u00e9 justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar at\u00e9 75 anos”, disse.<\/p>\n

Outro caminho, ainda sem proposta formalizada, seria que os ministros enfrentassem periodicamente o escrut\u00ednio dos senadores para permanecerem no cargo. Juristas da Lexum prop\u00f5em submeter a perman\u00eancia de ministros no STF a uma revis\u00e3o peri\u00f3dica pelo Senado a cada dez anos.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas<\/h2>\n

O Supremo \u00e9 uma Corte colegiada, mas decis\u00f5es de enorme impacto t\u00eam sido por apenas um ministro e permanecem por longo per\u00edodo sem an\u00e1lise do plen\u00e1rio, como j\u00e1 ocorreu, por exemplo, com diversas decis\u00f5es relacionadas aos inqu\u00e9ritos das fake news e do 8 de janeiro. A suspens\u00e3o da Lei da Dosimetria por decis\u00e3o individual de Alexandre de Moraes, em maio de 2026, \u00e9 um exemplo recente do problema.<\/p>\n

Em fevereiro de 2026, estudo do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP) mostrou que ministros do STF decidiram sozinhos em cerca de 85% dos casos entre 2010 e 2025. O levantamento apontou 1,44 milh\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no per\u00edodo.<\/p>\n

A tentativa de limitar decis\u00f5es individuais de ministros do STF est\u00e1 travada no Congresso em duas frentes distintas.<\/p>\n

A primeira \u00e9 uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), aprovada pelo Senado em 2023, que restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00f3 no Supremo, mas tamb\u00e9m em outros tribunais superiores. Ela chegou \u00e0 C\u00e2mara, mas ainda depende da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para poder avan\u00e7ar.<\/p>\n

A segunda \u00e9 um projeto de lei mais espec\u00edfico, aprovado pela C\u00e2mara em 2025, que trata das a\u00e7\u00f5es em que o STF julga diretamente a validade de leis (controle de constitucionalidade) e obriga decis\u00f5es individuais a serem levadas rapidamente ao plen\u00e1rio. Esse texto foi enviado ao Senado no fim de 2025 e, desde ent\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o teve avan\u00e7o relevante.<\/p>\n

C\u00f3digo de \u00e9tica para os ministros<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para ministros do STF ganhou for\u00e7a em 2026 como uma poss\u00edvel resposta \u00e0 crise de confian\u00e7a na Corte.<\/p>\n

Os pr\u00f3prios ministros entraram na discuss\u00e3o. Parte do Supremo reconhece a necessidade de uma resposta institucional \u00e0 crise de confian\u00e7a, enquanto outra parte resiste \u00e0 ideia de um c\u00f3digo de \u00e9tica. No come\u00e7o do ano, Dias Toffoli e Moraes divergiram publicamente de uma proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica defendida por Edson Fachin.<\/p>\n

A OAB Nacional formalizou em fevereiro deste ano um pedido apara que o STF aprove um C\u00f3digo de \u00c9tica com regras mais claras para a conduta dos ministros, especialmente em temas como transpar\u00eancia, responsabilidade institucional, conflitos de interesse e rela\u00e7\u00e3o com advogados. A entidade defendeu que essas normas n\u00e3o criem barreiras ao direito de defesa nem ao contato leg\u00edtimo entre ministros e a advocacia.<\/p>\n

Impeachment e responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros<\/h2>\n

Al\u00e9m das reformas que dependem de novas leis ou mudan\u00e7as constitucionais, j\u00e1 existe um instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para responsabilizar ministros do STF por abusos: o impeachment.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Senado a compet\u00eancia para processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Nos \u00faltimos anos, pedidos de impeachment t\u00eam se acumulado sem tramita\u00e7\u00e3o efetiva, porque dependem da vontade pol\u00edtica do presidente do Senado.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, a pr\u00f3pria Corte chegou a tentar se proteger, com o ministro Gilmar Mendes suspendendo parcialmente a Lei do Impeachment. Depois de inicialmente restringir a legitimidade para pedidos de impeachment de ministros do STF \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Gilmar recuou parcialmente na pr\u00f3pria decis\u00e3o ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o do Senado. Ainda assim, manteve a exig\u00eancia de qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os da Casa para a abertura de processo.<\/p>\n<\/div>\n

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