{"id":531838,"date":"2026-07-03T10:52:47","date_gmt":"2026-07-03T14:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=531838"},"modified":"2026-07-03T10:52:47","modified_gmt":"2026-07-03T14:52:47","slug":"associacao-denuncia-no-exterior-perseguicao-a-pais-que-fazem-homeschooling","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=531838","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o denuncia no exterior persegui\u00e7\u00e3o a pais que fazem homeschooling"},"content":{"rendered":"
A carta cita um casal do Paran\u00e1, que manteve ensino domiciliar dos filhos durante dois anos, mas precisou matricular as crian\u00e7as no ensino regular ap\u00f3s a multa ultrapassar R$ 1,4 milh\u00e3o. (Foto: Arquivo pessoal)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned) denunciou internacionalmente a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias que optam pela modalidade do homeschooling no Brasil. A den\u00fancia foi feita esta semana a \u00f3rg\u00e3os como a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e apontou urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1338\/2022. Esse PL pretende regulamentar o ensino domiciliar no pa\u00eds, mas segue parado no Senado Federal<\/a>.<\/p>\n

Segundo Carlos Vinicius Reis, presidente da Aned<\/a>, uma carta aberta assinada pela associa\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Global Home Educational Exchange (GHEx), organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane l\u00edderes de Homeschooling de in\u00fameros pa\u00edses. O objetivo \u00e9 fazer com que o tema circule em f\u00f3runs e m\u00eddias de outros pa\u00edses e mostre \u00e0 comunidade internacional que o Brasil precisa regulamentar o tema a fim de respeitar tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Segundo a Aned, a falta de uma lei federal sobre o tema no Brasil gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que o homeschholing n\u00e3o \u00e9 proibido no pa\u00eds, mas um casal do interior de S\u00e3o Paulo foi condenado criminalmente em primeira inst\u00e2ncia por educar suas filhas em casa<\/a>, e diversas fam\u00edlias do Brasil t\u00eam recebido multas ao optarem pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar<\/a>.<\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o domiciliar j\u00e1 foi regulamentada em mais de 65 pa\u00edses\u201d, aponta a associa\u00e7\u00e3o, ao citar como exemplos Chile, Col\u00f4mbia, Equador, Paraguai, Estados Unidos, R\u00fassia, \u00c1frica do Sul, Austr\u00e1lia e Fran\u00e7a. \u201cS\u00e3o mais de 10 milh\u00f5es de estudantes desta modalidade no mundo\u201d, continua.<\/p>\n

A Aned cita ainda que a Unesco se manifestou sobre o homeschooling em setembro de 2025 por meio do relat\u00f3rio “Homeschooling through a Human Rights Lens<\/em>” (Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar sob a \u00d3tica dos Direitos Humanos). No documento, a ag\u00eancia especializada da ONU validou a pr\u00e1tica como \u201cmodalidade leg\u00edtima e segura\u201d e recomendou que os pa\u00edses desenvolvam marcos regulat\u00f3rios para garantir esse direito sob perspectiva das liberdades fundamentais.<\/p>\n

\u201cCom o PL 1338\/2022 tramitando no Senado, o Congresso Nacional tem a oportunidade de posicionar o Brasil na vanguarda da legisla\u00e7\u00e3o educacional internacional\u201d, aponta o presidente Carlos Vinicius Reis.<\/p>\n

Carta aberta divulgada pela Aned<\/h2>\n

Bras\u00edlia-DF, 27 de junho de 2026<\/em><\/p>\n

\u00c0 comunidade internacional e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/em><\/p>\n

Assunto: A viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de fam\u00edlias que praticam a Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar no Brasil.<\/em><\/p>\n

Ilustres Representantes,<\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED), principal institui\u00e7\u00e3o representativa das fam\u00edlias que praticam o ensino domiciliar no Brasil, dirige-se \u00e0 comunidade internacional para denunciar a escalada da persegui\u00e7\u00e3o estatal implac\u00e1vel contra pais e m\u00e3es brasileiros. Fam\u00edlias pac\u00edficas est\u00e3o sendo tratadas como criminosas, unicamente para exercerem seu direito natural de orientar a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos.<\/em><\/p>\n

O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, cujo Artigo 26.3 assegura aos pais o direito priorit\u00e1rio de escolher o tipo de educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada a seus filhos, bem como de diversos tratados humanit\u00e1rios internacionais e relat\u00f3rios da UNESCO que garantem esse direito.<\/em><\/p>\n

A raiz desta crise n\u00e3o reside na constitucionalidade da pr\u00e1tica, mas sim no erro judicial na aplica\u00e7\u00e3o dos tratados e na demora legislativa que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a educa\u00e7\u00e3o domiciliar em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e apontou apenas a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do Congresso (RE 888.815\/RS).<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a primeira proposta para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil foi apresentada ao Congresso Nacional em 1994. Trinta e dois anos de propostas legislativas, audi\u00eancias p\u00fablicas e procedimentos intermin\u00e1veis\u00a0 se passaram sem uma conclus\u00e3o definitiva. O Projeto de Lei 1338\/22 j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados (em 2022) e aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/em><\/p>\n

Contudo, essa omiss\u00e3o legislativa, que se arrasta h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, criou um v\u00e1cuo legal que tem sido indevidamente utilizado por representantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiros para impor penas cru\u00e9is e desproporcionais a fam\u00edlias. O Brasil tem testemunhado decis\u00f5es que constituem viola\u00e7\u00f5es flagrantes de direitos humanos fundamentais.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u25cf Pris\u00f5es por “Abandono Intelectual” (Neglig\u00eancia Educacional): Os pais foram condenados \u00e0 deten\u00e7\u00e3o sob a acusa\u00e7\u00e3o de neglig\u00eancia, mesmo ap\u00f3s apresentarem provas irrefut\u00e1veis\u00a0 do excelente progresso acad\u00eamico de seus filhos.<\/em><\/p>\n

\u25cf Asfixia financeira e fal\u00eancia: As fam\u00edlias foram punidas com multas astron\u00f4micas. Em um dos casos, o valor ultrapassou R$ 1,4 milh\u00e3o, obrigando os pais a interromper o ensino domiciliar para evitar a ru\u00edna financeira.<\/em><\/p>\n

\u25cf Amea\u00e7a de perda da guarda dos filhos: M\u00e3es e pais est\u00e3o acumulando multas pesadas e recebendo ordens judiciais com a amea\u00e7a expl\u00edcita de perder a guarda dos filhos caso n\u00e3o os matriculem no sistema escolar regular.<\/em><\/p>\n

\u25cf Restri\u00e7\u00f5es Civis: As fam\u00edlias que buscaram ref\u00fagio em pa\u00edses vizinhos tiveram carteiras de habilita\u00e7\u00e3o suspensas, cart\u00f5es de cr\u00e9dito bloqueados e passaportes revogados pelo Estado.<\/em><\/p>\n

Essa realidade \u00e9 incompat\u00edvel com um Estado Democr\u00e1tico de Direito. O ensino domiciliar no Brasil n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade futura, mas um fato social ineg\u00e1vel. Atualmente, estimamos que 75.000 fam\u00edlias e mais de 150.000 estudantes. A pr\u00e1tica do ensino domiciliar no pa\u00eds vem crescendo 50% ao ano em n\u00famero de fam\u00edlias. Mesmo com esse alto crescimento, ainda se trata de um grupo minorit\u00e1rio da sociedade que deve ter seus direitos respeitados. Estudos atestam que essas crian\u00e7as demonstram bom desempenho acad\u00eamico e excelente desenvolvimento social, sem nenhum registro documentado de neglig\u00eancia ou abuso entre as fam\u00edlias associadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/em><\/p>\n

A in\u00e9rcia do Congresso est\u00e1 causando sofrimento real. Nenhum Estado poderia punir fam\u00edlias por sua inefici\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o de leis ou na implementa\u00e7\u00e3o de tratados internacionais. Como resultado dessa persegui\u00e7\u00e3o institucional, muitos brasileiros est\u00e3o abandonando nosso pa\u00eds e fugindo para na\u00e7\u00f5es com sistema educacional livre.<\/em><\/p>\n

Tendo em conta o exposto, a ANED apela aos defensores da liberdade em todo o mundo para que:<\/em><\/p>\n

1. Denuncie as viola\u00e7\u00f5es dos tratados internacionais de direitos humanos.<\/em><\/p>\n

2. Apoie a ANED ao exigir o fim imediato da persegui\u00e7\u00e3o contra as fam\u00edlias.<\/em><\/p>\n

3. Exer\u00e7a apoio diplom\u00e1tico e incentive para que o Congresso brasileiro aprove o PL 1.338\/2022, alinhando o pa\u00eds \u00e0s na\u00e7\u00f5es livres e desenvolvidas que respeitam esse direito primordial.<\/em><\/p>\n

4. Recomende que as institui\u00e7\u00f5es judiciais brasileiras suspendam todos os processos contra fam\u00edlias que praticam o ensino domiciliar at\u00e9 que o Congresso conclua a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

As crian\u00e7as n\u00e3o pertencem ao Estado, mas foram confiadas aos nossos cuidados. N\u00e3o recuaremos na defesa de nossos filhos e nossa liberdade educacional. Certos de que a comunidade internacional n\u00e3o fechar\u00e1 os olhos a essas viola\u00e7\u00f5es, agradecemos sua aten\u00e7\u00e3o e apoio indispens\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

Respeitosamente,<\/em><\/p>\n

Carlos Vin\u00edcius Reis<\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED)<\/em><\/p>\n

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