{"id":531416,"date":"2026-07-03T17:10:40","date_gmt":"2026-07-03T21:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=531416"},"modified":"2026-07-03T17:10:40","modified_gmt":"2026-07-03T21:10:40","slug":"moraes-mantem-bolsonaro-em-prisao-domiciliar-e-manda-devolver-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=531416","title":{"rendered":"Moraes mant\u00e9m Bolsonaro em pris\u00e3o domiciliar e manda devolver armas"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em pris\u00e3o domiciliar. A decis\u00e3o foi assinada nesta sexta-feira (3). N\u00e3o foi especificada uma dura\u00e7\u00e3o para o benef\u00edcio, mas o magistrado afirmou que “n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas” de que houve melhora no quadro geral de sa\u00fade do ex-presidente.<\/p>\n

“No presente momento, a manuten\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria mostra\u2011se razo\u00e1vel, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanit\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel sua concess\u00e3o mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso n\u00e3o represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram mantidas as medidas cautelares e revogado o porte da pistola Glock 9 mm apreendida com um militar do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI). O registro do ex-presidente como Colecionador, Atirador, Desportivo e Colecionador tamb\u00e9m foi revogado.<\/p>\n

Com isso, a defesa tem 48 horas para entregar \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Bras\u00edlia dez armas, sendo seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas. O descumprimento pode fazer com que o ex-presidente retorne ao regime fechado.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que n\u00e3o viu falta grave no epis\u00f3dio da arma. Em depoimento \u00e0 Policia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente alegou que entregou a pistola ao sargento Est\u00e1cio Leite da Silva Filho para que ela fosse consertada.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o na \u00edntegra. <\/em><\/a><\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Relembre o hist\u00f3rico da pris\u00e3o de Bolsonaro<\/h2>\n

Moraes autorizou a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria pelo per\u00edodo de 90 dias para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. A decis\u00e3o foi assinada no dia 24 de mar\u00e7o. Ap\u00f3s duas semanas internado, Bolsonaro foi para a casa, mediante uma s\u00e9rie de medidas cautelares como, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de acesso a redes sociais.\u00a0<\/p>\n

Faltando poucos dias para o fim do prazo, uma arma de fogo do ex-presidente foi apreendida com um agente do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI). O servidor disse que levaria a pistola Glock 9mm para o conserto ap\u00f3s uma pane.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Relator da execu\u00e7\u00e3o penal de Bolsonaro, Moraes cobrou explica\u00e7\u00f5es da defesa e da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF). A defesa admitiu que o ex-presidente solicitou o conserto da pistola, mas negou v\u00ednculo entre o pedido e o t\u00e9rmino do per\u00edodo de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

De acordo com os advogados, a equipe de seguran\u00e7a decidiu remover o percussor da arma \u2014 pe\u00e7a fundamental para o disparo \u2014 ap\u00f3s observar que o Bolsonaro vinha fazendo uso de medicamentos psiqui\u00e1tricos.\u00a0<\/p>\n

Sobre o questionamento do ministro a respeito do momento para a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o na arma, ocorrida \u00e0s v\u00e9speras do fim do prazo de 90 dias, a defesa alegou que foi uma “mera coincid\u00eancia”. Os advogados registraram que o ex-presidente n\u00e3o possui interesse na restitui\u00e7\u00e3o da arma enquanto perdurar a atual situa\u00e7\u00e3o de cust\u00f3dia.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 a PM reconheceu que os ve\u00edculos dos agentes do GSI que atuam na seguran\u00e7a de Bolsonaro n\u00e3o s\u00e3o vistoriados, pois \u201cn\u00e3o adentram a garagem ou \u00e1rea interna da resid\u00eancia, permanecendo estacionados em via p\u00fablica durante a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d.\u00a0<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil abriu um inqu\u00e9rito para investigar o caso e tomou o depoimento de Bolsonaro no \u00faltimo dia 23. O ex-presidente confirmou que apenas pediu ao seguran\u00e7a para avaliar a pistola Glock 9mm, que n\u00e3o estava funcionando.\u00a0<\/p>\n

Um dia depois, Moraes pediu uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre o caso, apontando poss\u00edvel \u201cfalta grave\u201d que poderia levar \u00e0 regress\u00e3o do regime de cumprimento de pena. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, considerou que o epis\u00f3dio n\u00e3o caracteriza, a princ\u00edpio, uma infra\u00e7\u00e3o que justifique a revoga\u00e7\u00e3o da domiciliar.\u00a0<\/p>\n

No parecer seguinte,\u00a0que dizia respeito especificamente ao encerramento do prazo, Gonet\u00a0reiterou seu posicionamento,<\/a>\u00a0defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e o recolhimento da arma. Como embasamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica citou um trecho do relat\u00f3rio da PF que reconhece que Bolsonaro possui registro v\u00e1lido da Glock.\u00a0\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Defesa de Bolsonaro pediu prorroga\u00e7\u00e3o da domiciliar\u00a0\u00a0<\/h2>\n

Na\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o<\/a>, enviada a Moraes no dia 23 de junho, os advogados citaram o precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em que o STF reconheceu que a idade avan\u00e7ada e a necessidade de tratamento cont\u00ednuo justificam a medida para a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana e da sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n

Eles afirmaram que, em casa, Bolsonaro conta com a supervis\u00e3o de familiares para a administra\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e dieta fracionada, al\u00e9m de acesso r\u00e1pido a suporte m\u00e9dico. “A manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es atuais reduz significativamente os riscos de descompensa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e de eventos potencialmente graves”, diz o documento.\u00a0\u00a0<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Sa\u00fade de Bolsonaro\u00a0<\/h2>\n

No pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, os advogados afirmaram que, embora Bolsonaro apresente estabilidade cl\u00ednica no momento, essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado direto do controle rigoroso e cont\u00ednuo das m\u00faltiplas comorbidades realizado no ambiente dom\u00e9stico.\u00a0<\/p>\n

O documento foi protocolado junto com um novo relat\u00f3rio elaborado pelos m\u00e9dicos Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado. Segundo eles, Bolsonaro \u00e9 um paciente com “quadro de\u00a0multimorbidade\u00a0complexa”. Entre as condi\u00e7\u00f5es listadas est\u00e3o:\u00a0<\/p>\n