{"id":530239,"date":"2026-07-03T07:48:24","date_gmt":"2026-07-03T11:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=530239"},"modified":"2026-07-03T07:48:24","modified_gmt":"2026-07-03T11:48:24","slug":"como-a-suprema-corte-dos-eua-reverteu-um-precedente-de-90-anos-sobre-o-poder-do-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=530239","title":{"rendered":"Como a Suprema Corte dos EUA reverteu um precedente de 90 anos sobre o poder do presidente"},"content":{"rendered":"
Suprema Corte: decis\u00e3o sobre poderes do presidente reduz autonomia de ag\u00eancias. (Foto: EFE\/EPA\/WILL OLIVER)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Em mar\u00e7o de 2025, Rebecca Slaughter recebeu uma carta demitindo-a da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio (FTC, a ag\u00eancia antitruste e de defesa do consumidor dos Estados Unidos). O texto n\u00e3o citava nenhuma falha de conduta. Dizia apenas que a perman\u00eancia dela era incompat\u00edvel com as prioridades daquela administra\u00e7\u00e3o e invocava a autoridade do presidente sob o Artigo II da Constitui\u00e7\u00e3o. Slaughter processou o governo, porque a lei que criou a FTC em 1914 s\u00f3 permite a demiss\u00e3o de um comiss\u00e1rio por inefici\u00eancia, neglig\u00eancia ou m\u00e1 conduta no cargo.<\/p>\n

Rebeca venceu na primeira inst\u00e2ncia. Perdeu na Suprema Corte. No dia 29 de junho, por 6 votos a 3, os ju\u00edzes decidiram<\/a> que o presidente pode demitir os chefes de ag\u00eancias reguladoras por qualquer motivo, inclusive diverg\u00eancia pol\u00edtica, e revogaram um precedente de 1935 que protegia essas ag\u00eancias havia nove d\u00e9cadas. O presidente da Corte, John Roberts, escreveu que a FTC exerce poder executivo e que, por isso, deve responder ao chefe do Executivo, em quem esse poder est\u00e1 investido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o chega carregada de n\u00fameros de processo e jarg\u00e3o jur\u00eddico, mas o que est\u00e1 em jogo por tr\u00e1s dela \u00e9 uma pergunta que atravessa a pol\u00edtica americana desde o in\u00edcio do s\u00e9culo 20 e que n\u00e3o se resolve com o r\u00f3tulo de esquerda ou direita: quanto poder um presidente eleito deve ter sobre a m\u00e1quina que executa as leis?<\/p>\n

Antes de virar presidente, Woodrow Wilson foi professor de Ci\u00eancia Pol\u00edtica na Universidade Johns Hopkins e escreveu, em 1887, um ensaio que se tornaria fundacional para a burocracia americana moderna: The Study of Administration<\/em>. A tese central era simples de enunciar e ambiciosa em suas consequ\u00eancias: governar \u00e9 uma coisa, administrar \u00e9 outra, e a segunda deveria ficar longe da primeira.<\/p>\n

Wilson comparava a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a um neg\u00f3cio, algo que deveria funcionar com a efici\u00eancia de uma linha de produ\u00e7\u00e3o, guiado por especialistas selecionados por m\u00e9rito t\u00e9cnico, n\u00e3o por lealdade partid\u00e1ria. A pol\u00edtica definiria os fins; a administra\u00e7\u00e3o, livre de interfer\u00eancia eleitoral, cuidaria dos meios. Um ano depois de publicado o ensaio de Wilson, o Congresso criaria a primeira ag\u00eancia reguladora independente da hist\u00f3ria americana, a Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio Interestadual, antecessora direta da l\u00f3gica que d\u00e9cadas depois daria origem \u00e0 pr\u00f3pria FTC.<\/p>\n

Wilson n\u00e3o era ing\u00eanuo quanto \u00e0 tens\u00e3o entre esse projeto e a democracia. Ele insistia que a administra\u00e7\u00e3o deveria permanecer sens\u00edvel \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e que o corpo de funcion\u00e1rios treinados n\u00e3o deveria ser algo estranho ao esp\u00edrito americano. Mas a arquitetura que ele ajudou a legitimar tinha um efeito de longo prazo que ultrapassava suas pr\u00f3prias ressalvas: uma vez isolada da pol\u00edtica eleitoral, a burocracia ganhava vida pr\u00f3pria, alheia aos ciclos de quem vencia ou perdia uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 esse crescimento que o cientista pol\u00edtico John Marini persegue em seu livro mais recente, Unmasking the Administrative State<\/em>. Marini n\u00e3o \u00e9 um cr\u00edtico qualquer da burocracia federal. Durante o governo Reagan, foi assistente especial de Clarence Thomas, atual juiz da Suprema Corte e ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o de Igualdade de Oportunidades no Emprego. O pr\u00f3prio Thomas j\u00e1 se referiu a Marini, que \u00e9 professor na Universidade de Nevada, como um de seus primeiros mentores na leitura da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O argumento de Marini \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deixou de ser um instrumento do governo eleito e se tornou algo parecido com um quarto poder, paralelo ao Executivo, ao Legislativo e ao Judici\u00e1rio, mas sem responder \u00e0 urna nem a nenhum dos tr\u00eas. Para ele, isso n\u00e3o \u00e9 um exagero ret\u00f3rico sobre burocracia inchada. \u00c9 uma mudan\u00e7a de regime, uma disputa sobre quem efetivamente governa nos Estados Unidos. E a sa\u00edda, na leitura de Marini, exige devolver ao presidente eleito o controle sobre quem comanda essas ag\u00eancias, precisamente o mecanismo que a Suprema Corte acabou de validar em Trump v. Slaughter<\/em>.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o de Clarence Thomas na Corte segue essa mesma l\u00f3gica, e ele a expressou de forma ainda mais direta em 2020, num voto sobre a estrutura do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor financeiro americano. Thomas argumentou que s\u00f3 existe um lugar constitucional onde alocar o poder de uma ag\u00eancia que investiga, regula e pune: o Executivo. N\u00e3o h\u00e1 Judici\u00e1rio nem Congresso ali dispon\u00edveis para reivindicar essa fun\u00e7\u00e3o. Se uma ag\u00eancia exerce poder de aplicar a lei, ela est\u00e1, por defini\u00e7\u00e3o, dentro do Executivo, e por isso deve responder ao presidente como qualquer outro subordinado.<\/p>\n

O que separa Wilson de Marini e Thomas n\u00e3o \u00e9 exatamente a defini\u00e7\u00e3o de democracia, mas a dist\u00e2ncia que cada um tolera entre o voto e a decis\u00e3o administrativa. Para a tradi\u00e7\u00e3o progressista que nasce com Wilson, essa dist\u00e2ncia \u00e9 uma virtude. Especialistas isolados da press\u00e3o eleitoral tomariam decis\u00f5es melhores sobre quest\u00f5es complexas, como antitruste ou telecomunica\u00e7\u00f5es, do que um presidente sujeito a humores de campanha e prazos de reelei\u00e7\u00e3o. A legitimidade dessas ag\u00eancias viria da compet\u00eancia t\u00e9cnica, n\u00e3o do voto direto.<\/p>\n

Para Marini e para a ala da Corte que ele ajudou a formar intelectualmente, essa dist\u00e2ncia \u00e9 o pr\u00f3prio problema. Uma rep\u00fablica pressup\u00f5e que a vontade popular expressa nas urnas prevale\u00e7a sobre o julgamento de qualquer corpo t\u00e9cnico n\u00e3o eleito. Blindar os chefes de ag\u00eancia contra a demiss\u00e3o presidencial, nessa leitura, n\u00e3o protege a administra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Rebaixa a soberania do eleitor diante de mandarins que ningu\u00e9m escolheu e que ningu\u00e9m pode substituir numa elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ju\u00edza Elena Kagan, em seu voto dissidente em Trump v. Slaughter<\/em>, resumiu a aposta oposta com uma frase que vale reproduzir livremente: ag\u00eancias bipartid\u00e1rias, compostas por gente que o presidente n\u00e3o pode demitir sem motivo, foram desenhadas para tomar decis\u00f5es que privilegiassem o interesse p\u00fablico de longo prazo, n\u00e3o os interesses eleitorais de curto prazo de quem est\u00e1 na Casa Branca naquele momento.<\/p>\n

A pr\u00f3pria decis\u00e3o da Corte deixou uma fissura reveladora nesse edif\u00edcio. No mesmo dia de Slaughter<\/em>, os integrantes da corte julgaram Trump v. Cook<\/em>, sobre a tentativa de Trump de demitir uma integrante do conselho do Federal Reserve, o banco central americano. Ali, por 5 votos a 4, a Corte n\u00e3o permitiu a demiss\u00e3o imediata, e o argumento foi hist\u00f3rico: a pol\u00edtica monet\u00e1ria tem uma tradi\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia que remonta aos primeiros bancos nacionais dos Estados Unidos, distinta da l\u00f3gica de uma ag\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o como a FTC.<\/p>\n

O juiz Neil Gorsuch, num voto concordante em Slaughter<\/em>, fez notar algo que tanto progressistas quanto conservadores deveriam levar a s\u00e9rio. Derrubar a prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o n\u00e3o elimina o poder regulat\u00f3rio e quase judicial que essas ag\u00eancias acumularam ao longo de um s\u00e9culo. Apenas realoca esse poder, das m\u00e3os de comiss\u00e1rios de mandato fixo para as m\u00e3os do presidente. A pergunta sobre at\u00e9 onde uma ag\u00eancia deveria poder legislar por conta pr\u00f3pria, escreveu Gorsuch, continua sem resposta, e \u00e9 prov\u00e1vel que seja o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo dessa disputa nos tribunais.<\/p>\n

\u00c9 tentador ler tudo isso como um epis\u00f3dio da era Trump, mas o argumento de fundo \u00e9 mais velho do que qualquer um dos protagonistas atuais. Ele nasceu no mesmo momento em que a expertise cient\u00edfica passou a ser vista como fonte de legitimidade pol\u00edtica, no fim do s\u00e9culo 19, e nunca deixou de rondar as democracias ocidentais desde ent\u00e3o. A pergunta que Wilson tentou resolver criando uma dist\u00e2ncia entre pol\u00edtica e administra\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que Marini e Thomas tentam resolver eliminando essa dist\u00e2ncia: o que significa, na pr\u00e1tica, o governo do povo, quando o povo elege algu\u00e9m para executar leis que exigem conhecimento t\u00e9cnico que a maioria dos eleitores n\u00e3o tem e nunca ter\u00e1.<\/p>\n

Nenhum dos dois lados resolve essa tens\u00e3o. Apenas escolhe qual risco prefere correr. Uma administra\u00e7\u00e3o blindada da pol\u00edtica corre o risco de se tornar um poder sem presta\u00e7\u00e3o de contas. Uma administra\u00e7\u00e3o inteiramente subordinada ao presidente corre o risco de transformar cada elei\u00e7\u00e3o em uma reforma completa do aparato regulat\u00f3rio do pa\u00eds, com os comiss\u00e1rios de hoje substitu\u00eddos amanh\u00e3 n\u00e3o por incompet\u00eancia, mas por lealdade. A Suprema Corte, na semana passada, escolheu o segundo risco. A hist\u00f3ria ainda n\u00e3o fechou esse cap\u00edtulo.<\/p>\n<\/div>\n

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