{"id":529742,"date":"2026-07-02T20:39:38","date_gmt":"2026-07-03T00:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529742"},"modified":"2026-07-02T20:39:38","modified_gmt":"2026-07-03T00:39:38","slug":"tribunais-de-justica-que-aplicaram-r-30-bilhoes-de-terceiros-no-brb-estao-sob-pressao-no-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529742","title":{"rendered":"Tribunais de Justi\u00e7a que aplicaram R$ 30 bilh\u00f5es de terceiros no BRB est\u00e3o sob press\u00e3o no CNJ"},"content":{"rendered":"
Investiga\u00e7\u00e3o aponta que institui\u00e7\u00f5es cobravam juros disfar\u00e7ados de “taxas” nas folhas de pagamento dos servidores do DF. (Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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Ao menos cinco Tribunais de Justi\u00e7a em diferentes estados do Brasil e do Distrito Federal destinaram, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), cerca de R$ 30,6 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais ao Banco Regional de Bras\u00edlia (BRB), o mesmo que est\u00e1 sob press\u00e3o e no centro das apura\u00e7\u00f5es do caso Master.<\/p>\n

A maior preocupa\u00e7\u00e3o, segundo especialistas, \u00e9 que esses valores n\u00e3o pertencem aos tribunais e podem estar em risco. S\u00e3o dep\u00f3sitos efetuados por cidad\u00e3os, empresas e demais partes envolvidas em processos judiciais que permanecem sob cust\u00f3dia at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a, ou seja, s\u00e3o recursos de terceiros.<\/p>\n

Na maioria dos casos, os rendimentos foram utilizados para ampliar receitas e custear despesas administrativas dos tribunais, incluindo o pagamento de vantagens remunerat\u00f3rias a magistrados e servidores, os chamados penduricalhos<\/a>.<\/p>\n

Alguns desses tribunais est\u00e3o distantes milhares de quil\u00f4metros da capital federal, onde fica o BRB. A justificativa pela escolha do banco estaria na busca por maior rentabilidade nas aplica\u00e7\u00f5es, apesar de serem consideradas por analistas como de risco maior.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio e sob o alerta de uma eventual liquida\u00e7\u00e3o do BRB, que sequer soltou seu balan\u00e7o de 2025, o CNJ voltou a pressionar as cortes estaduais por explica\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a seguran\u00e7a desses recursos. A preocupa\u00e7\u00e3o teria aumentado com o agravamento da crise do BRB, cuja situa\u00e7\u00e3o financeira passou a ser acompanhada de perto ap\u00f3s seu envolvimento na tentativa de compra do Banco Master.<\/a><\/p>\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, concedeu em junho amplia\u00e7\u00e3o de prazo para que os Tribunais de Justi\u00e7a do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas, do Maranh\u00e3o e da Para\u00edba informassem se houve mudan\u00e7as relevantes nas aplica\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias desde as \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es ao CNJ, realizadas em mar\u00e7o e abril. Esse prazo expirou na \u00faltima semana.<\/p>\n

A Gazeta do Povo<\/strong> procurou os cinco tribunais e o CNJ. Apenas TJ do DF se manifestou dizendo que o contrato com o BRB foi assinado em 2021 e que, desde 14 de maio passado, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria\u00a0n\u00e3o se encontra mais credenciada para o recebimento de novos dep\u00f3sitos judiciais, em raz\u00e3o do t\u00e9rmino da vig\u00eancia do contrato que a vinculava ao TJDFT.<\/p>\n

\u201cO Tribunal acompanha o cumprimento das ordens judiciais e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve descumprimento por parte do BRB.\u00a0O TJDFT aguarda a conclus\u00e3o do procedimento de credenciamento de outros bancos para deliberar sobre os dep\u00f3sitos mantidos no BRB\u201d, informou \u00e0 reportagem. Ainda segundo a institui\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos continua ocorrendo e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve descumprimento de ordem judicial de libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tribunais teriam escolhido BRB por licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os tribunais de Alagoas, da Bahia e da Para\u00edba teriam afirmado ao CNJ que a escolha do BRB ocorreu por licita\u00e7\u00e3o, para selecionar a proposta que oferecia maior retorno financeiro na administra\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais. O TJ do Maranh\u00e3o teria relatado que a contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o foi realizada de forma direta, sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As cortes tamb\u00e9m explicaram ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a que os dep\u00f3sitos judiciais permaneciam vinculados aos respectivos processos e n\u00e3o integrariam o patrim\u00f4nio dos tribunais nem das institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pela cust\u00f3dia.<\/p>\n

BRB confirma que tribunais mant\u00eam aplica\u00e7\u00f5es na institui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O BRB afirmou em nota \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong> que a administra\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais sob sua responsabilidade \u00e9 realizada em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, com os contratos firmados com os tribunais e as normas regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Segundo o banco, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 sustentada por estrutura tecnol\u00f3gica, operacional e de governan\u00e7a compat\u00edvel com a natureza desses recursos, garantindo controles permanentes, rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e mecanismos de supervis\u00e3o.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o informou que continua respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios e dos tribunais de Justi\u00e7a da Bahia, Alagoas, Maranh\u00e3o e Para\u00edba, “respeitando as condi\u00e7\u00f5es previstas nos contratos em vigor”. De acordo com o BRB, as opera\u00e7\u00f5es seguem sendo executadas normalmente e n\u00e3o h\u00e1 qualquer determina\u00e7\u00e3o das autoridades para altera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou das atividades mantidas pelo banco.<\/p>\n

Sobre o acompanhamento realizado pelo CNJ, o BRB disse que o pedido de informa\u00e7\u00f5es encaminhado aos tribunais faz parte de um procedimento de monitoramento e levantamento de dados, sem que tenha sido determinada qualquer mudan\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es conduzidas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O banco reiterou que todas as opera\u00e7\u00f5es continuam sendo conduzidas com \u201cseguran\u00e7a, regularidade e em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos contratos vigentes”.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Busca por maior rentabilidade contraria princ\u00edpio de gest\u00e3o de recursos de terceiros<\/h2>\n

Para especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas, a l\u00f3gica de busca por maior rentabilidade em fundos contraria um princ\u00edpio b\u00e1sico da gest\u00e3o de recursos de terceiros: a seguran\u00e7a deve prevalecer sobre a rentabilidade, principalmente quando se trata de recursos de terceiros em dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n

O economista Rui S\u00e3o Pedro refor\u00e7a que decis\u00f5es assim deveriam priorizar menor risco no momento da opera\u00e7\u00e3o. \u201cNo mercado financeiro existe uma rela\u00e7\u00e3o conhecida entre retorno e risco: aplica\u00e7\u00f5es que oferecem remunera\u00e7\u00e3o acima da m\u00e9dia t\u00eam maior possibilidade de perdas, exigindo an\u00e1lises rigorosas de governan\u00e7a antes da decis\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n

\u00c9 por isso que uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es no radar do CNJ seria verificar se os dep\u00f3sitos permanecem protegidos caso a institui\u00e7\u00e3o enfrente dificuldades ainda maiores ou at\u00e9 uma eventual liquida\u00e7\u00e3o. Para analistas, h\u00e1 riscos de os recursos desaparecerem no caso de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, quaisquer men\u00e7\u00f5es formais nesse sentido. \u201cMas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode dizer que a possibilidade de liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja no radar\u201d, completa o economista.<\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o de um banco \u00e9 o processo em que a institui\u00e7\u00e3o encerra, ou fica obrigada a encerrar suas atividades, porque n\u00e3o consegue mais operar de forma segura. Seus bens s\u00e3o vendidos e recursos s\u00e3o usados para pagar credores e clientes, seguindo uma ordem definida em lei.<\/p>\n

O BRB afirma que atua apenas como custodiante desses recursos e diz que eles n\u00e3o podem ser utilizados livremente pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Analistas interpretam essas afirma\u00e7\u00f5es dizendo que o BRB pode estar remunerando os tribunais com recursos pr\u00f3prios. Em outras palavras, ele promete pagar uma remunera\u00e7\u00e3o mais alta porque acredita que o contrato trar\u00e1 outras vantagens para a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, como a conquista de clientes, e a presen\u00e7a do capital nos cofres para garantir atestar a solidez do banco. Ou seja, o rendimento n\u00e3o precisaria vir diretamente da aplica\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais, mas da estrat\u00e9gia comercial e financeira do pr\u00f3prio banco.<\/p>\n

O economista Rui S\u00e3o Pedro afirma que, quando um banco oferece uma remunera\u00e7\u00e3o muito acima da concorr\u00eancia, \u00e9 importante entender como esse compromisso \u00e9 financeiramente sustent\u00e1vel, especialmente se a institui\u00e7\u00e3o enfrenta dificuldades. Por isso, a forma como esses contratos s\u00e3o estruturados passou a ser alvo de maior aten\u00e7\u00e3o do CNJ, de \u00f3rg\u00e3os de controle e analistas do mercado.<\/p>\n

No fim de maio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito <\/a>para refor\u00e7ar a situa\u00e7\u00e3o financeira do BRB. Pelo entendimento entre Uni\u00e3o, Distrito Federal, Banco Central e o pr\u00f3prio banco, o Distrito Federal poder\u00e1 contratar empr\u00e9stimo destinado exclusivamente \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O valor poder\u00e1 chegar a at\u00e9 16% da Receita Corrente L\u00edquida do Distrito Federal. Isso alcan\u00e7aria um valor pr\u00f3ximo de R$ 6,6 bilh\u00f5es. Como garantia, o acordo prev\u00ea vincula\u00e7\u00e3o de recursos dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM), sem garantia financeira da Uni\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Poss\u00edvel efeito fiscal preocupa especialistas<\/h2>\n

Quem pediu apura\u00e7\u00e3o do CNJ sobre aplica\u00e7\u00e3o dos valores geridos por tribunais no BRB foi o advogado Alex Ferreira Borralho, do Maranh\u00e3o. No pedido, o advogado destacou que a busca por receitas adicionais expos recursos que pertencem a terceiros a riscos superiores aos normalmente aceitos para esse tipo de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m alertou ao CNJ que, caso haja comprometimento desses valores, a responsabilidade financeira poder\u00e1 recair sobre governos estaduais, obrigados a garantir restitui\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais.<\/p>\n

A economista e analista de mercado Regina Martins afirma que uma eventual necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o desses dep\u00f3sitos poderia pressionar ainda mais o equil\u00edbrio fiscal de Estados que j\u00e1 enfrentam dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

\u201cO impacto n\u00e3o ficaria restrito ao sistema financeiro, podendo provocar novos desequil\u00edbrios fiscais e ampliar a necessidade de aportes p\u00fablicos para garantir direitos de cidad\u00e3os e empresas que aguardam decis\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d, explica.<\/p>\n

Analisas avaliam que o epis\u00f3dio reacende uma discuss\u00e3o antiga sobre os limites da gest\u00e3o financeira dos dep\u00f3sitos judiciais. Embora a legisla\u00e7\u00e3o permita a administra\u00e7\u00e3o desses recursos por institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas, avan\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o que crit\u00e9rios relacionados \u00e0 seguran\u00e7a patrimonial deveriam prevalecer sobre a busca por rentabilidade.<\/p>\n

Um aprofundamento da crise no BRB passou a servir de alerta para todo o Judici\u00e1rio sobre os riscos de utilizar recursos pertencentes a terceiros como instrumento de incremento das receitas administrativas das cortes, destacam os especialistas.<\/p>\n<\/div>\n

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