{"id":529533,"date":"2026-07-02T14:29:14","date_gmt":"2026-07-02T18:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529533"},"modified":"2026-07-02T14:29:14","modified_gmt":"2026-07-02T18:29:14","slug":"dino-homologa-plano-emergencial-para-reestruturar-a-cvm-apos-ajustes-exigidos-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529533","title":{"rendered":"Dino homologa plano emergencial para reestruturar a CVM ap\u00f3s ajustes exigidos pelo STF"},"content":{"rendered":"
Em junho, o ministro Fl\u00e1vio Dino havia homologado apenas parte das medidas propostas e determinado mudan\u00e7as em pontos. (Foto: Rosinei Coutinho\/STF)<\/span>\n

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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (2) o plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), ap\u00f3s a Uni\u00e3o promover os ajustes exigidos pela Corte.<\/p>\n

Em junho, Dino havia aprovado apenas parte da proposta e determinado mudan\u00e7as, por considerar insuficientes as metas de produtividade e as medidas para recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de servidores.<\/p>\n

Na nova vers\u00e3o, a CVM elevou a meta de julgamentos para o segundo semestre de 2026, com previs\u00e3o de superar o desempenho registrado em 2024, e a Uni\u00e3o informou que concluiu cerca de 90% da triagem dos 1.500 processos pendentes na Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores Institucionais (SIN). Segundo o governo, 30 novos casos com potencial de puni\u00e7\u00e3o foram identificados e ser\u00e3o incorporados ao plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a chegada de 30 novos servidores aprovados no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CNU), a recomposi\u00e7\u00e3o de 154 vagas da carreira de Inspetor Federal de Mercados de Capitais \u2014 com nomea\u00e7\u00e3o imediata de 14 aprovados e possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 excedentes \u2014, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente entre a CVM e o Banco Central para tratar de temas regulat\u00f3rios, como criptoativos e fintechs.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, Dino rejeitou pedidos do partido Novo para que os recursos da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Mercados de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios fossem depositados diretamente em uma conta exclusiva da CVM e para que o Or\u00e7amento de 2027 destinasse obrigatoriamente ao \u00f3rg\u00e3o pelo menos 70% da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n

Plano de m\u00e9dio prazo ainda ser\u00e1 apresentado<\/h2>\n

A homologa\u00e7\u00e3o do plano emergencial integra um conjunto de medidas determinadas pelo ministro em maio deste ano. Na ocasi\u00e3o, Dino decidiu que a arrecada\u00e7\u00e3o da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM deve ser integralmente destinada ao \u00f3rg\u00e3o, preservando apenas o desconto constitucional referente \u00e0 DRU e vedando novas reten\u00e7\u00f5es pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m do plano emergencial agora homologado, a Uni\u00e3o ainda dever\u00e1 apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio prazo. A proposta dever\u00e1 prever medidas para eliminar gargalos na fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais, ampliar a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades e fraudes por meio de novas tecnologias e apresentar uma revis\u00e3o da pol\u00edtica remunerat\u00f3ria para reduzir a evas\u00e3o de servidores.<\/p>\n

Ao justificar a necessidade da reestrutura\u00e7\u00e3o, Dino afirmou anteriormente que a audi\u00eancia p\u00fablica realizada com representantes do mercado financeiro evidenciou um quadro de “atrofia institucional e asfixia or\u00e7ament\u00e1ria” da CVM, incompat\u00edvel com a complexidade do mercado que o \u00f3rg\u00e3o precisa supervisionar. O ministro citou o caso envolvendo o Banco Master como um exemplo das consequ\u00eancias dessa fragilidade institucional.<\/p>\n

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