{"id":529271,"date":"2026-07-02T17:00:00","date_gmt":"2026-07-02T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529271"},"modified":"2026-07-02T17:00:00","modified_gmt":"2026-07-02T21:00:00","slug":"stf-deixa-a-farra-dos-penduricalhos-ainda-mais-vergonhosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=529271","title":{"rendered":"STF deixa a farra dos penduricalhos ainda mais vergonhosa"},"content":{"rendered":"
Ju\u00edzes e membros do MP continuar\u00e3o recebendo muito mais que o teto constitucional gra\u00e7as aos penduricalhos. (Foto: Imagem criada utilizando ChatGPT e Google Flow\/Gazeta do Povo)<\/span>\n
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O Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 mas n\u00e3o s\u00f3 eles \u2013 s\u00e3o tradicionalmente dados a inventar privil\u00e9gios, aux\u00edlios e outros tipos de acr\u00e9scimos aos vencimentos dos ju\u00edzes, promotores e procuradores: s\u00e3o os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, que inevitavelmente superam o teto remunerat\u00f3rio estabelecido no artigo 37, XI da Constitui\u00e7\u00e3o: o equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje na casa dos R$ 46 mil. N\u00e3o raro, os penduricalhos s\u00e3o capazes de elevar os ganhos mensais de ju\u00edzes, desembargadores e membros do MP a valores que superam os R$ 100 mil mensais. Isso jamais contentou as entidades representativas desses servidores, que seguem pedindo mais e defendendo sem constrangimento algum o que \u00e9 um desrespeito escancarado \u00e0s normas constitucionais. E, com a ajuda do STF<\/a>, a festa dos penduricalhos tem tudo para continuar, sempre bancada pelo pagador de impostos brasileiro.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Supremo j\u00e1 tinha decidido<\/a> que o teto constitucional est\u00e1 mais para cobertura remov\u00edvel: por unanimidade, os ministros proibiram alguns penduricalhos e autorizaram outros, desde que n\u00e3o ultrapassassem um acr\u00e9scimo maior que 70% do teto que s\u00f3 existe no papel. Na pr\u00e1tica, a nova remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de um magistrado ou membro do MP seria de quase R$ 79 mil. Alguns dos ministros tiveram a aud\u00e1cia de vender a decis\u00e3o como uma moraliza\u00e7\u00e3o, apenas porque vencimentos de seis d\u00edgitos deixariam de ser pagos. Ainda que R$ 79 mil sejam menos que R$ 300 mil<\/a>, continuariam superando o que a Constitui\u00e7\u00e3o diz de forma t\u00e3o clara que n\u00e3o permite nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o diferente. Tratava-se, portanto, de decis\u00e3o inconstitucional, imoral e corporativista.<\/p>\n

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Os penduricalhos violam frontalmente a determina\u00e7\u00e3o constitucional sobre o teto da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e s\u00e3o um insulto ao trabalhador brasileiro<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 30 de junho, a corte terminou de julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos quando da decis\u00e3o de mar\u00e7o, e piorou o que j\u00e1 estava muito ruim<\/a>. A corte autorizou o pagamento retroativo de valores referentes a f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es adquiridos antes do julgamento de mar\u00e7o; permitiu que o quinqu\u00eanio \u2013 nome popular do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, extinto em 2006, mas pago a quem entrou no Judici\u00e1rio ou no MP antes disso \u2013 seja acumulado com a Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que na pr\u00e1tica cumpre a mesma fun\u00e7\u00e3o do quinqu\u00eanio; liberou, ainda, o ac\u00famulo de outros penduricalhos, como a Gratifica\u00e7\u00e3o por Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o (Gaju) e a Gratifica\u00e7\u00e3o Exerc\u00edcio Cumulativo de Jurisdi\u00e7\u00e3o, de Of\u00edcio ou por Ac\u00famulo de Acervo (GECJAO). O aux\u00edlio-sa\u00fade estar\u00e1 fora do limite, e ser\u00e1 reembolsado mediante apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de despesas, enquanto o restante dos brasileiros precisa usar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio para pagar seu plano de sa\u00fade (quando tem condi\u00e7\u00f5es de bancar um).<\/p>\n

E por muito pouco a \u201ccobertura flex\u00edvel\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o acabou removida: quatro dos dez ministros \u2013 Luiz Fux, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli \u2013 defenderam que os penduricalhos n\u00e3o estivessem submetidos ao limite de R$ 79 mil, mas foram vencidos pelos outros seis colegas. Houve ministros falando em \u201cbenef\u00edcio devido\u201d, ou argumentando que os penduricalhos haviam sido aprovados, seja por lei ordin\u00e1ria, seja por normas do CNJ e do CNMP, como se tudo isso pudesse se sobrepor \u00e0 regra constitucional \u2013 n\u00e3o s\u00f3 a do artigo 37, XI, mas tamb\u00e9m a do artigo 39, par\u00e1grafo 4.\u00ba, que determina o pagamento por meio de \u201csubs\u00eddio fixado em parcela \u00fanica, vedado o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, foi a grande esquecida do julgamento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tinha teto, n\u00e3o tinha nada\u201d \u2013 o versinho de Vinicius de Moraes se referia a uma \u201ccasa muito engra\u00e7ada\u201d. No entanto, os privil\u00e9gios concedidos aos magistrados e membros do MP, violando frontalmente a determina\u00e7\u00e3o constitucional sobre o teto da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, n\u00e3o t\u00eam a menor gra\u00e7a. Eles s\u00e3o um insulto ao trabalhador brasileiro, que banca os penduricalhos e, em sua esmagadora maioria, n\u00e3o \u00e9 capaz sequer de sonhar com um sal\u00e1rio semelhante ao vencimento inicial de um juiz \u2013 vencimento que, mesmo sem os penduricalhos, j\u00e1 coloca magistrados e membros do MP no topo do topo da elite socioecon\u00f4mica nacional. Mas isso n\u00e3o basta para eles, que, desprezando a Constitui\u00e7\u00e3o e demonstrando insensibilidade total para com a realidade brasileira, n\u00e3o se cansam de pedir mais e mais. E o STF, que deveria defender a Carta Magna, mais uma vez a trata como obst\u00e1culo, colocando-a abaixo da ambi\u00e7\u00e3o desmedida de servidores p\u00fablicos que preferem servir-se do p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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